Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 037 2020 SEPLAG SINFRA

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Agosto 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27808

PORTARIA CONJUNTA Nº 037/2020/SEPLAG/SINFRA

Tornar sem efeito a Portaria Conjunta n.º 032/2020/SEPLAG/SINFRA, de 08 de julho de 2020, que designou Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Infraestrutura no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO que o Gestor Governamental Paulo Fernandes Rodrigues foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade II, da Unidade de Gerenciamento de Projetos, Nível DGA-4, publicado no Diário Oficial nº 27.785/2020 de 03 de julho de 2020;

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta nº 032/2020/SEPLAG/SINFRA, publicada em 08 de julho de 2020, que designou o Gestor Governamental Paulo Fernandes Rodrigues para assessoramento ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/07/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de julho de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT