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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 004 2023 SEPLAG SEMA

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Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28426

PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2023/SEPLAG/SEMA

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Paula Gonçalves Baicere para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER, por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

§ 2º A gestora deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório de atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º A SEMA deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/03/2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de janeiro 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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