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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 048 2023 SEPLAG GOVERNADORIA

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Vincent
Data de publicação22 Junho 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28525

PORTARIA CONJUNTA Nº 048/2023/SEPLAG/GOVERNADORIA

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Governadoria do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Akemi Yara Kuroyanagi Faria para atuar no Monitoramento do Programa “Mais MT”, por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a Governadoria e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 21 de junho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Ten Cel PM Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete de Governo

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