SECRETARIAS - PORTARIA CONTRATO 993 CONTAINER
| Data de publicação | 29 Novembro 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27641 |
PORTARIA Nº 993/2019/SEMA/MT
Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 034/2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 034/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 28 de novembro de 2019.
Alex Sandro Antônio Marega
Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente
(original assinado)
Anexo Único
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Nº Contrato |
Contratado |
Data da Assinatura |
Servidores Designados |
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034/2019 |
Mais Indústria Comércio e Locação de Módulos Metálicos e Cabines Sanitárias Ltda-Epp |
25/11/2019 |
Fiscal Titular: Isabela de Almeida Barbosa Fiscal Substituta: Yara da Silva Rodrigues. |
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