SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0042022PUBLICAÇÃO FPMDEZEMBRO2021

Data de publicação17 Janeiro 2022
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28165

PORTARIA N° 004/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de dezembro de 2021, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2022.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

(Original Assinado)

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal ICMS Dezembro/2021

Valor Total Arrecadado de ICMS

Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

439.922.373,80

Valor Total Repassado de ICMS

41.307.948,78

178.352.312,12

104.166.075,14

76.991.256,51

26.874.428,34

12.279.205,61

439.971.226,50

Mês de Arrecadação

12/2021

12/2021

12/2021

12/2021

12/2021

12/2021

12/2021

Período do Crédito c/Float Financeiro (D+1) e/ou (D+2)

02/12 a 03/12

06/12 a 10/12

13/12 a 17/12

20/12 a 23/12

24/12 a 30/12

31/12/2021 a 04/01/2022

02/12/2021 a 04/01/2022

Data da Transferência

07/12/2021

14/12/2021

21/12/2021

28/12/2021

04/01/2022

07/01/2022

07/12/2021 a 07/01/2022

MUNICÍPIO

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

TOTAL DEZEMBRO

ACORIZAL

61.116,35

263.877,60

154.116,83

113.910,87

39.761,52

18.167,45

650.950,62

ÁGUA BOA

276.985,08

1.195.918,24

698.472,08

516.254,86

180.202,99

82.336,62

2.950.169,87

ALTA FLORESTA

383.543,48

1.655.997,65

967.179,92

714.862,28

249.528,53

114.012,18

4.085.124,04

ALTO ARAGUAIA

395.941,65

1.709.528,31

998.444,33

737.970,43

257.594,62

117.697,66

4.217.177,00

ALTO BOA VISTA

131.222,55

566.570,01

330.903,33

244.577,35

85.371,73

39.007,23

1.397.652,20

ALTO GARÇAS

215.427,98

930.137,63

543.243,79

401.522,49

140.154,71

64.038,14

2.294.524,74

ALTO PARAGUAI

65.783,73

284.029,62

165.886,56

122.610,12

42.798,06

19.554,88

700.662,97

ALTO TAQUARI

336.418,96

1.452.531,55

848.346,22

627.029,88

218.869,91

100.003,94

3.583.200,46

APIACÁS

187.523,63

809.657,07

472.877,52

349.513,36

122.000,50

55.743,30

1.997.315,38

ARAGUAIANA

71.101,72

306.990,70

179.296,90

132.521,97

46.257,88

21.135,71

757.304,88

ARAGUAINHA

35.178,26

151.886,61

88.708,87

65.566,52

22.886,53

10.457,09

374.683,88

ARAPUTANGA

176.251,93

760.990,08

444.453,73

328.504,75

114.667,27

52.392,67

1.877.260,43

ARENÁPOLIS

60.266,23

260.207,11

151.973,10

112.326,39

39.208,45

17.914,75

641.896,03

ARIPUANÃ

305.392,97

1.318.572,91

770.108,13

569.202,52

198.684,80

90.781,15

3.252.742,48

BARÃO DE MELGAÇO

68.583,59

296.118,34

172.946,93

127.828,58

44.619,61

20.387,17

730.484,22

BARRA DO BUGRES

307.078,75

1.325.851,47

774.359,14

572.344,53

199.781,54

91.282,26

3.270.697,69

BARRA DO GARÇAS

497.420,82

2.147.677,52

1.254.343,92

927.111,00

323.615,68

147.863,37

5.298.032,31

BOM JESUS DO ARAGUAIA

165.245,01

713.466,32

416.697,63

307.989,66

107.506,31

49.120,75

1.760.025,68

BRASNORTE

396.522,44

1.712.035,95

999.908,91

739.052,93

257.972,48

117.870,30

4.223.363,01

CÁCERES

411.938,15

1.778.595,25

1.038.782,64

767.785,30

268.001,74

122.452,78

4.387.555,86

CAMPINÁPOLIS

157.044,97

678.061,60

396.019,63

292.706,13

102.171,47

46.683,21

1.672.687,01

CAMPO NOVO DO PARECIS

939.377,04

4.055.879,61

2.368.823,01

1.750.845,08

611.146,81

279.239,33

10.005.310,88

CAMPO VERDE

760.049,73

3.281.611,20

1.916.614,12

1.416.608,32

494.478,73

225.932,47

8.095.294,57

CAMPOS DE JÚLIO

355.990,25

1.537.033,09

897.699,07

663.507,57

231.602,75

105.821,70

3.791.654,43

CANABRAVA DO NORTE

70.242,93

303.282,76

177.131,29

130.921,32

45.699,16

20.880,42

748.157,88

CANARANA

392.031,02

1.692.643,70

988.582,93

730.681,67

255.050,42

116.535,19

4.175.524,93

CARLINDA

88.416,36

381.748,86

222.959,15

164.793,63

57.522,56

26.282,66

941.723,22

CASTANHEIRA

98.355,88

424.663,99

248.023,59

183.319,26

63.989,09

29.237,28

1.047.589,09

CHAPADA DOS GUIMARÃES

153.442,92

662.509,28

386.936,34

285.992,49

99.828,02

45.612,46

1.634.321,51

CLÁUDIA

142.911,87

617.040,14

360.380,25

266.364,34

92.976,65

42.482,00

1.522.155,25

COCALINHO

136.129,93

587.758,26

343.278,26

253.723,92

88.564,41

40.466,00

1.449.920,78

COLÍDER

230.715,63

996.144,03

581.794,61

430.016,19

150.100,67

68.582,56

2.457.353,69

COLNIZA

235.926,22

1.018.641,40

594.934,12

439.727,86

153.490,61

70.131,45

2.512.851,66

COMODORO

302.363,03

1.305.490,77

762.467,55

563.555,21

196.713,56

89.880,47

3.220.470,59

CONFRESA

224.675,59

970.065,36

566.563,45

418.758,52

146.171,09

66.787,09

2.393.021,10

CONQUISTA D'OESTE

122.320,68

528.135,08

308.455,54

227.985,74

79.580,29

36.361,06

1.302.838,39

COTRIGUAÇU

150.147,78

648.282,12

378.627,02

279.850,90

97.684,25

44.632,95

1.599.225,02

CUIABÁ

4.964.760,56

21.435.984,29

12.519.615,32

9.253.501,40

3.230.010,46

1.475.825,33

52.879.697,36

CURVELÂNDIA

49.076,32

211.893,25

123.755,55

91.470,23

31.928,43

14.588,43

522.712,21

DENISE

66.681,77

287.907,00

168.151,13

124.283,91

43.382,31

19.821,83

710.227,95

DIAMANTINO

578.264,60

2.496.730,83

1.458.207,34

1.077.790,59

376.211,63

171.895,00

6.159.099,99

DOM AQUINO

118.998,29

513.790,21

300.077,46

221.793,33

77.418,78

35.373,44

1.267.451,51

FELIZ NATAL

242.998,97

1.049.178,88

612.769,44

452.910,31

158.092,05

72.233,90

2.588.183,55

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

57.633,26

248.838,93

145.333,55

107.418,97

37.495,47

17.132,07

613.852,25

GAÚCHA DO NORTE

243.480,62

1.051.258,47

613.984,01

453.808,02

158.405,41

72.377,08

2.593.313,61

GENERAL CARNEIRO

132.278,38

571.128,69

333.565,81

246.545,25

86.058,64

39.321,09

1.408.897,86

GLÓRIA D'OESTE

54.093,17

233.554,14

136.406,52

100.820,82

35.192,33

16.079,74

576.146,72

GUARANTÃ DO NORTE

235.229,35

1.015.632,59

593.176,84

438.429,02

153.037,24

69.924,30

2.505.429,34

GUIRATINGA

123.889,15

534.907,12

312.410,73

230.909,10

80.600,71

36.827,30

1.319.544,11

INDIAVAÍ

57.908,79

250.028,54

146.028,34

107.932,50

37.674,72

17.213,97

616.786,86

IPIRANGA DO NORTE

279.483,39

1.206.704,99

704.772,04

520.911,29

181.828,35

83.079,26

2.976.779,32

ITANHANGÁ

109.049,27

470.834,05

274.989,06

203.249,99

70.946,07

32.416,00

1.161.484,44

ITAÚBA

87.717,02

378.729,35

221.195,62

163.490,16

57.067,58

26.074,77

934.274,50

ITIQUIRA

423.033,88

1.826.502,46

1.066.762,69

788.465,92

275.220,48

125.751,10

4.505.736,53

JACIARA

221.287,09

955.435,12

558.018,71

412.442,93

143.966,58

65.779,83

2.356.930,26

JANGADA

56.013,17

241.843,95

141.248,16

104.399,37

36.441,46

16.650,48

596.596,59

JAURU

118.637,26

512.231,41

299.167,05

221.120,43

77.183,90

35.266,12

1.263.606,17

JUARA

293.608,64

1....

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