SECRETARIAS - PORTARIA Nº 023 18LEBLON TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA

Data de publicação24 Janeiro 2018
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27187

PORTARIA Nº 023/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto na alínea a, inciso V, art. 3º do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 1198, de 19 de setembro de 2017;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 583386/17.

Resolve:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de Leblon Tecnologia e Computadores Ltda, I.E. 13.170.702-7 e CNPJ 01.426.365/0001-45 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

9612.10.90

Fita para Rotuladora Eletrônica para Identificação de Cabos

Comércio

2

9612.10.19

Fita de impressão de resina para impressora

Comércio

3

9504.50.00

Fones de ouvidos com microfone

Comércio

4

9504.50.00

Teclado para console

Comércio

5

9504.50.00

Carregador para console

Comércio

6

9504.50.00

Unidade de disco rígido para console

Comércio

7

9504.50.00

Kinect para console

Comércio

8

9504.50.00

Controle remoto para console

Comércio

9

9504.50.00

Joystick para console

Comércio

10

9504.50.00

Console de jogos de vídeo

Comércio

11

9031.49.90

Fonte para Power Meter Óptico

Comércio

12

9030.89.90

Testador de Cabo de Rede

Comércio

13

9030.40.90

OTDR para teste de cabos ópticos

Comércio

14

9002.11.90

Lente para Câmeras CFTV

Comércio

15

8544.70.90

Extensão Óptica com Multimodo ou Monomodo

Comércio

16

8544.70.30

Cabo óptico para uso em segurança, rede ou comunicação com multimodo ou monomodo

Comércio

17

8544.70.10

Extensão óptica com multimodo ou monomodo

Comércio

18

8544.70.10

Cabo óptico para comunicação, segurança ou rede com monomodo ou multimodo

Comércio

19

8544.49.00

Cabo metálico para uso em segurança, rede ou comunicação (UTP, FTP, etc)

Comércio

20

8544.42.00

Cabo condutor elétrico de 5 Volts com peças de conexão (cabo para carregador)

Comércio

21

8544.42.00

Cabo para console

Comércio

22

8544.42.00

Cabo para access point

Comércio

23

8544.42.00

Cabo para switch

Comércio

24

8544.42.00

Cabo para router

Comércio

25

8544.42.00

Cabo para antena

Comércio

26

8544.42.00

Cabo condutor elétrico de 5 Volts com peças de conexão

Comércio

27

8544.42.00

Cabo com conectores para conexão de equipamento de segurança ou rede

Comércio

28

8544.20.00

Cabo coaxial metálico para equipamentos de segurança ou comunicação

Comércio

29

8543.70.99

Controlador de Acesso

Comércio

30

8542.31.90

Circuito integrado eletrônico digital com microventilador área inferior 90cm2

Comércio

31

8542.31.90

Microprocessadores

Comércio

32

8541.40.39

Painéis Fotovoltaicos

Comércio

33

8541.40.32

Painéis Fotovoltaicos

Comércio

34

8541.40.31

Painéis Fotovoltaicos

Comércio

35

8536.90.90

Conector de cabo metálico para uso em comunicação, rede ou segurança

Comércio

36

8536.70.00

Adaptador/Acoplador para conectores ópticos (SC, ST, E200, LC, etc)

Comércio

37

8536.30.00

Extensão Elétrica

Comércio

38

8529.90.90

Iluminador IR para sistemas de segurança

Comércio

39

8528.69.10

Projetor

Comércio

40

8528.59.20

Porta retrato digital

Comércio

41

8528.51.20

Outros monitores do tipo utilizados com uma máquina automática para processamentos de dados

Comércio

42

8528.51.20

Monitor LED ou LCD

Comércio

43

8526.92.00

Aparelho de Rádiotelecomando

Comércio

44

8526.92.00

Apresentador sem fio

Comércio

45

8526.91.00

Aparelho de rádio navegação (GPS)

Comércio

46

8525.80.29

Câmera

Comércio

47

8525.80.29

Câmera de vídeo

Comércio

48

8525.80.29

Câmera de vídeo para uso em segurança

Comércio

49

8525.80.29

Câmera fotográfica digital

Comércio

50

8525.80.12

Câmera para sistemas de segurança

Comércio

51

8523.52.00

Cartão inteligente para sistemas de segurança

Comércio

52

8523.51.90

Dispositivo de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores

Comércio

53

8523.51.90

Módulo de armazenamento não volátil de dados, à base de semicondutores

Comércio

54

8523.51.90

Suporte para gravação de dados digitais

Comércio

55

8523.51.90

Cartão compact flash

Comércio

56

8523.51.90

Disco de estado sólido

Comércio

57

8523.51.90

Suporte para gravação de dados digitais

Comércio

58

8523.51.90

Pen Drive

Comércio

59

8523.51.10

Cartão de Memória

Comércio

60

8523.49.20

Suporte óptico gravado para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem + Literatura (mídia+literatura)

Comércio

61

8521.90.90

Media Player

Comércio

62

8521.90.10

NVR para sistemas de segurança

Comércio

63

8521.90.10

DVR para sistemas de segurança

Comércio

64

8518.30.00

Fones de ouvido com microfone

Comércio

65

8518.22.00

Alto falante múltiplos montados no seu receptáculo

Comércio

66

8518.21.00

Alto falante único montado no seu receptáculo

Comércio

67

8518.10.90

Outros tipos de microfone

Comércio

68

8518.10.10

Microfone Piezelétrico

Comércio

69

8517.70.99

Parte para aparelho telefônico para comunicação em redes (LAN/WAN) por fio/sem fio

Comércio

70

8517.70.99

PARTES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS DE REDE OU COMUNICAÇÃO

Comércio

71

8517.70.99

Voice Painel

Comércio

72

8517.70.99

Patch Painel

Comércio

73

8517.70.99

Bastidor ou gabinete específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc)

Comércio

74

8517.70.99

Fonte para Switch

Comércio

75

8517.70.91

Suporte de montagem específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc)

Comércio

76

8517.70.91

Rack específico para equipamentos de rede

Comércio

77

8517.70.91

Bastidor ou gabinete específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc)

Comércio

78

8517.70.91

Distribuidor óptico

Comércio

79

8517.70.91

Caixa específica para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc)

Comércio

80

8517.70.29

Antena

Comércio

81

8517.70.29

Antena para equipamentos de rede

Comércio

82

8517.70.10

Modulo para Firewall

Comércio

83

8517.70.10

Módulo de expansão para equipamentos de rede

Comércio

84

8517.70.10

Módulo de empilhamento específico para equipamentos de rede

Comércio

85

8517.70.10

Módulo de controle específico para equipamentos de rede

Comércio

86

8517.62.94

Tradutores de protocolos para interconexão de redes

Comércio

87

8517.62.94

Gateway Phone Adapter

Comércio

88

8517.62.94

Gateway Wireless

Comércio

89

8517.62.94

Tradutores de protocolos para interconexão de redes (gateway)

Comércio

90

8517.62.94

Gateway de Rede

Comércio

91

8517.62.94

Adaptador Voip (ATA)

Comércio

92

8517.62.77

Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digital de frequência inferior à 15GHz

Comércio

93

8517.62.77

Adaptador USB para aparelho de comunicação em rede de dados sem fio

Comércio

94

8517.62.77

Adaptador PCI para aparelho de comunicação em rede de dados sem fio

Comércio

95

8517.62.77

Access Point

Comércio

96

8517.62.77

Placa de Rede sem Fio

Comércio

97

8517.62.62

Aparelho emissor com receptor incorporado de tecnologia celular

Comércio

98

8517.62.62

Modem 3G

Comércio

99

8517.62.62

Aparelho para recepção de dados em rede com fio

Comércio

100

8517.62.62

Aparelho para transmissão de dados em rede com fio

Comércio

101

8517.62.59

Aparelho terminal de videoconferência

Comércio

102

8517.62.59

Aparelho para transmissão de dados em rede com fio

Comércio

103

8517.62.59

Firewall

Comércio

104

8517.62.59

Para conexão de aparelhos de...

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