SECRETARIAS - PORTARIA Nº 023 18LEBLON TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA
Data de publicação | 24 Janeiro 2018 |
Section | PODER EXECUTIVO |
Gazette Issue | 27187 |
PORTARIA Nº 023/2018/SEDEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,
Considerando o disposto na alínea a, inciso V, art. 3º do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 1198, de 19 de setembro de 2017;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 583386/17.
Resolve:
Art.1º - APROVAR o credenciamento de Leblon Tecnologia e Computadores Ltda, I.E. 13.170.702-7 e CNPJ 01.426.365/0001-45 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:
Produto |
NCM |
Descrição Produto |
Destinação do Produto |
1 |
9612.10.90 |
Fita para Rotuladora Eletrônica para Identificação de Cabos |
Comércio |
2 |
9612.10.19 |
Fita de impressão de resina para impressora |
Comércio |
3 |
9504.50.00 |
Fones de ouvidos com microfone |
Comércio |
4 |
9504.50.00 |
Teclado para console |
Comércio |
5 |
9504.50.00 |
Carregador para console |
Comércio |
6 |
9504.50.00 |
Unidade de disco rígido para console |
Comércio |
7 |
9504.50.00 |
Kinect para console |
Comércio |
8 |
9504.50.00 |
Controle remoto para console |
Comércio |
9 |
9504.50.00 |
Joystick para console |
Comércio |
10 |
9504.50.00 |
Console de jogos de vídeo |
Comércio |
11 |
9031.49.90 |
Fonte para Power Meter Óptico |
Comércio |
12 |
9030.89.90 |
Testador de Cabo de Rede |
Comércio |
13 |
9030.40.90 |
OTDR para teste de cabos ópticos |
Comércio |
14 |
9002.11.90 |
Lente para Câmeras CFTV |
Comércio |
15 |
8544.70.90 |
Extensão Óptica com Multimodo ou Monomodo |
Comércio |
16 |
8544.70.30 |
Cabo óptico para uso em segurança, rede ou comunicação com multimodo ou monomodo |
Comércio |
17 |
8544.70.10 |
Extensão óptica com multimodo ou monomodo |
Comércio |
18 |
8544.70.10 |
Cabo óptico para comunicação, segurança ou rede com monomodo ou multimodo |
Comércio |
19 |
8544.49.00 |
Cabo metálico para uso em segurança, rede ou comunicação (UTP, FTP, etc) |
Comércio |
20 |
8544.42.00 |
Cabo condutor elétrico de 5 Volts com peças de conexão (cabo para carregador) |
Comércio |
21 |
8544.42.00 |
Cabo para console |
Comércio |
22 |
8544.42.00 |
Cabo para access point |
Comércio |
23 |
8544.42.00 |
Cabo para switch |
Comércio |
24 |
8544.42.00 |
Cabo para router |
Comércio |
25 |
8544.42.00 |
Cabo para antena |
Comércio |
26 |
8544.42.00 |
Cabo condutor elétrico de 5 Volts com peças de conexão |
Comércio |
27 |
8544.42.00 |
Cabo com conectores para conexão de equipamento de segurança ou rede |
Comércio |
28 |
8544.20.00 |
Cabo coaxial metálico para equipamentos de segurança ou comunicação |
Comércio |
29 |
8543.70.99 |
Controlador de Acesso |
Comércio |
30 |
8542.31.90 |
Circuito integrado eletrônico digital com microventilador área inferior 90cm2 |
Comércio |
31 |
8542.31.90 |
Microprocessadores |
Comércio |
32 |
8541.40.39 |
Painéis Fotovoltaicos |
Comércio |
33 |
8541.40.32 |
Painéis Fotovoltaicos |
Comércio |
34 |
8541.40.31 |
Painéis Fotovoltaicos |
Comércio |
35 |
8536.90.90 |
Conector de cabo metálico para uso em comunicação, rede ou segurança |
Comércio |
36 |
8536.70.00 |
Adaptador/Acoplador para conectores ópticos (SC, ST, E200, LC, etc) |
Comércio |
37 |
8536.30.00 |
Extensão Elétrica |
Comércio |
38 |
8529.90.90 |
Iluminador IR para sistemas de segurança |
Comércio |
39 |
8528.69.10 |
Projetor |
Comércio |
40 |
8528.59.20 |
Porta retrato digital |
Comércio |
41 |
8528.51.20 |
Outros monitores do tipo utilizados com uma máquina automática para processamentos de dados |
Comércio |
42 |
8528.51.20 |
Monitor LED ou LCD |
Comércio |
43 |
8526.92.00 |
Aparelho de Rádiotelecomando |
Comércio |
44 |
8526.92.00 |
Apresentador sem fio |
Comércio |
45 |
8526.91.00 |
Aparelho de rádio navegação (GPS) |
Comércio |
46 |
8525.80.29 |
Câmera |
Comércio |
47 |
8525.80.29 |
Câmera de vídeo |
Comércio |
48 |
8525.80.29 |
Câmera de vídeo para uso em segurança |
Comércio |
49 |
8525.80.29 |
Câmera fotográfica digital |
Comércio |
50 |
8525.80.12 |
Câmera para sistemas de segurança |
Comércio |
51 |
8523.52.00 |
Cartão inteligente para sistemas de segurança |
Comércio |
52 |
8523.51.90 |
Dispositivo de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores |
Comércio |
53 |
8523.51.90 |
Módulo de armazenamento não volátil de dados, à base de semicondutores |
Comércio |
54 |
8523.51.90 |
Suporte para gravação de dados digitais |
Comércio |
55 |
8523.51.90 |
Cartão compact flash |
Comércio |
56 |
8523.51.90 |
Disco de estado sólido |
Comércio |
57 |
8523.51.90 |
Suporte para gravação de dados digitais |
Comércio |
58 |
8523.51.90 |
Pen Drive |
Comércio |
59 |
8523.51.10 |
Cartão de Memória |
Comércio |
60 |
8523.49.20 |
Suporte óptico gravado para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem + Literatura (mídia+literatura) |
Comércio |
61 |
8521.90.90 |
Media Player |
Comércio |
62 |
8521.90.10 |
NVR para sistemas de segurança |
Comércio |
63 |
8521.90.10 |
DVR para sistemas de segurança |
Comércio |
64 |
8518.30.00 |
Fones de ouvido com microfone |
Comércio |
65 |
8518.22.00 |
Alto falante múltiplos montados no seu receptáculo |
Comércio |
66 |
8518.21.00 |
Alto falante único montado no seu receptáculo |
Comércio |
67 |
8518.10.90 |
Outros tipos de microfone |
Comércio |
68 |
8518.10.10 |
Microfone Piezelétrico |
Comércio |
69 |
8517.70.99 |
Parte para aparelho telefônico para comunicação em redes (LAN/WAN) por fio/sem fio |
Comércio |
70 |
8517.70.99 |
PARTES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS DE REDE OU COMUNICAÇÃO |
Comércio |
71 |
8517.70.99 |
Voice Painel |
Comércio |
72 |
8517.70.99 |
Patch Painel |
Comércio |
73 |
8517.70.99 |
Bastidor ou gabinete específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc) |
Comércio |
74 |
8517.70.99 |
Fonte para Switch |
Comércio |
75 |
8517.70.91 |
Suporte de montagem específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc) |
Comércio |
76 |
8517.70.91 |
Rack específico para equipamentos de rede |
Comércio |
77 |
8517.70.91 |
Bastidor ou gabinete específico para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc) |
Comércio |
78 |
8517.70.91 |
Distribuidor óptico |
Comércio |
79 |
8517.70.91 |
Caixa específica para determinados equipamentos de segurança ou rede (Câmera IP, etc) |
Comércio |
80 |
8517.70.29 |
Antena |
Comércio |
81 |
8517.70.29 |
Antena para equipamentos de rede |
Comércio |
82 |
8517.70.10 |
Modulo para Firewall |
Comércio |
83 |
8517.70.10 |
Módulo de expansão para equipamentos de rede |
Comércio |
84 |
8517.70.10 |
Módulo de empilhamento específico para equipamentos de rede |
Comércio |
85 |
8517.70.10 |
Módulo de controle específico para equipamentos de rede |
Comércio |
86 |
8517.62.94 |
Tradutores de protocolos para interconexão de redes |
Comércio |
87 |
8517.62.94 |
Gateway Phone Adapter |
Comércio |
88 |
8517.62.94 |
Gateway Wireless |
Comércio |
89 |
8517.62.94 |
Tradutores de protocolos para interconexão de redes (gateway) |
Comércio |
90 |
8517.62.94 |
Gateway de Rede |
Comércio |
91 |
8517.62.94 |
Adaptador Voip (ATA) |
Comércio |
92 |
8517.62.77 |
Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digital de frequência inferior à 15GHz |
Comércio |
93 |
8517.62.77 |
Adaptador USB para aparelho de comunicação em rede de dados sem fio |
Comércio |
94 |
8517.62.77 |
Adaptador PCI para aparelho de comunicação em rede de dados sem fio |
Comércio |
95 |
8517.62.77 |
Access Point |
Comércio |
96 |
8517.62.77 |
Placa de Rede sem Fio |
Comércio |
97 |
8517.62.62 |
Aparelho emissor com receptor incorporado de tecnologia celular |
Comércio |
98 |
8517.62.62 |
Modem 3G |
Comércio |
99 |
8517.62.62 |
Aparelho para recepção de dados em rede com fio |
Comércio |
100 |
8517.62.62 |
Aparelho para transmissão de dados em rede com fio |
Comércio |
101 |
8517.62.59 |
Aparelho terminal de videoconferência |
Comércio |
102 |
8517.62.59 |
Aparelho para transmissão de dados em rede com fio |
Comércio |
103 |
8517.62.59 |
Firewall |
Comércio |
104 |
8517.62.59 |
Para conexão de aparelhos de... |
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