SECRETARIAS - PORTARIA Nº 045 18PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO IE 13367145 3

Data de publicação22 Fevereiro 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27206

PORTARIA Nº 045/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto na alínea a, inciso V, art. 3º do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 1198, de 19 de setembro de 2017;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 609130/15.

Resolve:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, I.E. 13.367.145-3 e CNPJ 10.635.008/0001-88 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

39199000

FILME PLÁSTICO COM SISTEMA AUTO-ADESIVO PARA MÓDULO DE ENFARDAMENTO DE ALGODÃO A BORDO EM MÁQUINA COLHEITADEIRA

COMERCIO

2

84071000

Motores de pistão, de ignição por centelha, para aviação

COMERCIO

3

84072110

Motor monocilindrico de pistão, de ignição por centelha , para embarcação

COMERCIO

4

84072190

MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA PARA EMBARÇAÇÃO.

COMERCIO

5

84072910

MOTOR MONOCILÍDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA.

COMERCIO

6

84072990

MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA PARA EMBARÇAÇÃO.

COMERCIO

7

84073110

MOTOR MONOCILÍNDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA PARA TRATORES

COMERCIO

8

84073190

MOTOR MONOCILINDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA PARA TRATORES..

COMERCIO

9

84073200

MOTOR MONOCILÍNDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA DE CINLINDRADA INFERIOR A 250 CM³.

COMERCIO

10

84073310

MOTOR MONOCILINDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA.

COMERCIO

11

84073390

MOTOR MONOCILÍNDRICO DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA DE CINLINDRADA SUPERIOR A 250 CM³.

COMERCIO

12

84073410

MONOCILINDRICO DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR CENTELJHA DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000CM³.

COMERCIO

13

84073490

MONOCILINDRICO DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR CENTELJHA DE CILINDRADA SUPERIOR A 1000CM³.

COMERCIO

14

84079000

MOTOR DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR CENTELHA.

COMERCIO

15

84081010

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA EMBARCAÇÃO DE FIXAÇÃO EXTERNA AO CASCO

COMERCIO

16

84081090

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA EMBARCAÇÃO.

COMERCIO

17

84082010

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA TRATOR DE CILINDRADA INFERIOR A 1500 CM³.

COMERCIO

18

84082020

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA TRATOR DE CILINDRADA INFERIOR A 2.500 CM³.

COMERCIO

19

84082030

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA TRATOR DE CILINDRADA INFERIOR A 3.500 CM³.

COMERCIO

20

84082090

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO PARA TRATOR.

COMERCIO

21

84089090

MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO.

COMERCIO

22

84099190

PEÇA PARA MOTOR DE IGNIÇÃO POR CENTELHA OU COMPRESSÃO.

COMERCIO

23

84136011

BOMBA DE ENGRENAGEM

COMERCIO

24

84137090

MOTOBOMBA CENTRÍFUGA

COMERCIO

25

84138100

BOMBA

COMERCIO

26

84138200

BOMBA ELEVADOR LIQUIDO

COMERCIO

27

84139190

BOMBA DE CARGA

COMERCIO

28

84139190

CORRENTE DA RODA

COMERCIO

29

84139200

PARTE DE BOMBA ELEVADORA DE LÍQUIDO

COMERCIO

30

84191910

AQUECEDOR SOLAR DE AGUA

COMERCIO

31

84191990

AQUECEDOR SOLAR

COMERCIO

32

84199010

SUPORTE PARA AQUECEDOR DE AGUA

COMERCIO

33

84199010

TUBO PARA AQUECEDOR DE AGUA

COMERCIO

34

84212300

FILTRO DE TRANSMISSÃO.

COMERCIO

35

84213100

FILTRO DE AR.

COMERCIO

36

84213100

TUBO FILTRO DE AR.

COMERCIO

37

84248111

APARELHO MANUAL PARA PROJETAR, DISPERSAR E PULVERIZAR , DESTINADO A AGRICULTURA OU HORTICULTURA.

COMERCIO

38

84248119

APARELHO PROJETAR, DISPERSAR E PULVERIZAR , DESTINADO A AGRICULTURA OU HORTICULTURA.

COMERCIO

39

84248121

IRRIGADOR POR ASPERSÃO.

COMERCIO

40

84248129

IRRIGADOR E SISTEMA DE IRRIGAÇÃO

COMERCIO

41

84249090

PARTES DE IRRIGADORES E APARELHOS PARA PULVERIZAÇÃO.

COMERCIO

42

84271011

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA DE MOTOR ELÉTRICO DE CAPACIDADE SUPERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

43

84271019

TRANSPALETEIRA ELÉTRICA AUTOPROLSADA PARA OPERADOR COM OU SEM SUPORTE.

COMERCIO

44

84271090

EMPILHADEIRA DE MOTOR ELÉTRICO

COMERCIO

45

84272010

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO GLP COM CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

46

84272010

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO DIESEL COM CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

47

84272010

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO GASOLINA COM CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

48

84812090

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO GLP COM CAPACIDADE DE CARGA INFERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

49

84812090

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO DIESEL COM CAPACIDADE DE CARGA INFERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

50

84812090

EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA A COMBUSTÃO GASOLINA COM CAPACIDADE DE CARGA INFERIOR A 6,5 T.

COMERCIO

51

84279000

PLATAFORMA DE ACIONAMENTO

COMERCIO

52

84279000

MÁQUINA DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

COMERCIO

53

84281010

MAQUINA DE ELEVAÇÃO DE CARGA

COMERCIO

54

84283990

CONJUNTO DE TRANSPORTADORES

COMERCIO

55

84291110

BULLDOZER DE LAGARTA DE POTENCIA SUPERIOR A 520 HP.

COMERCIO

56

84291110

ANGLEDOZER DE LAGARTA DE POTENCIA SUPERIOR A 520 HP.

COMERCIO

57

84291190

BULLDOZER DE LAGARTA

COMERCIO

58

84291190

ANGLEDOZER DE LAGARTA

COMERCIO

59

84291910

BULLDOZER DE LAGARTA SUPERIOR A 315 HP

COMERCIO

60

84291910

ANGLEDOZER DE LAGARTA SUPERIOR A 315 HP

COMERCIO

61

84291910

BULLDOZER

COMERCIO

62

84291910

ANGLEDOZER

COMERCIO

63

84292010

MOTONIVELADOR ARTICULADO

COMERCIO

64

84292090

NIVELDOR AUTOPROPULSADO

COMERCIO

65

84293000

RASPO-TRANSPORTADOR

COMERCIO

66

84294000

MÁQUINA COMPACTADORA

COMERCIO

67

84294000

ROLO COMPRESSOR

COMERCIO

68

84295119

PÁ CARREGADORA DE CARREGAMENTO FRONTAL

COMERCIO

69

84295121

EQUIPAMENTO PARA IMPLEMENTO AGRÍCOLA DE POTÊNCIA SUPERIOR A 609 HP

COMERCIO

70

84295129

EQUIPAMENTO PARA IMPLEMENTO AGRICOLA

COMERCIO

71

84295191

MAQUINA DE POTÊNCIA NO VOLANTE SUPERIOR A 399 HP

COMERCIO

72

84295192

MÁQUINA DE POTÊNCIA NO VOLANTE SUPERIOR A 43,99 HP

COMERCIO

73

84295199

CARREGADORA/PÁ CARREGADORA

COMERCIO

74

84295211

ESCAVADORA DE POTENCIA SUPERIOR A 650 HP

COMERCIO

75

84295212

ESCAVADORA DE POTENCIA INFERIOR A 54 HP

COMERCIO

76

84295219

MAQUINA ESCAVADORA

COMERCIO

77

84295220

MAQUINA PARA IMPLEMENTO AGRICOLA

COMERCIO

78

84295290

MAQUINA AGRÍCOLA PARA IMPLEMENTO

COMERCIO

79

84295900

PÁS MECANICA

COMERCIO

80

84295900

ESCAVADORAS

COMERCIO

81

84295900

CARREGADORAS

COMERCIO

82

84295900

PÁS CARREGADORAS

COMERCIO

83

84306911

IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA CARREGADORAS COM CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 4M³

COMERCIO

84

81306919

IMPLEMENTO AGRICOLA PARA CARREGADORAS

COMERCIO

85

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - CAÇAMBAS

COMERCIO

86

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - ROLETE

COMERCIO

87

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - RESERVATÓRIO

COMERCIO

88

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - PEDAL

COMERCIO

89

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - CALÇO

COMERCIO

90

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - CORRENTE

COMERCIO

91

84312011

PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EMPILHADEIRA AUTOPROPULSADA E TRANSPALETEIRA - GUIA

COMERCIO

92

84328000

MAQUINA DE USO AGRÍCOLA

COMERCIO

93

84332010

CEIFEIRAS

COMERCIO

94

84332010

BARRA DE CORTE PARA MONTAGEM EM, TRATORES

COMERCIO

95

84334000

PRENSA ENFARDADEIRA HIDRÁULICA

COMERCIO

96

84335100

COLHEITADEIRA-DEBULHADORA

COMERCIO

97

84335200

MAQUINA...

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