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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 04622CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2022
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28242

PORTARIA Nº 046/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0169 - 2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis, cujo objeto é a Construção de quiosque na Praça da Bíblia no municipio de Arenápolis - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luiz Otávio Preza e Engº Luciano ferreira Leão Pereira com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio...

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