SECRETARIAS - PORTARIA Nº 051 2023SANTO ANTONIO DO LEVERGER CONV 0299 2021
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28447 |
PORTARIA Nº 051/2023/SAOR/SINFRA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0299/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger, cujo objeto é a Conservação de Pavimento com Microrrevestimento em diversas Ruas, Rua Guaporé, Rua Diamantino, Av. Prof. Americo Pinto T01, Av. Prof. Americo Pinto T02, Rua Quinze De Novembro, Rua A, Rua Sem Nome, Rua Benedita A. Ribeiro, Rua Sem Nome 2, Rua Amarilio G. Queiroz, Rua Mal. Rondon Lado Esquerdo T01, Rua Mal. Rondon Lado Esquerdo T02, Rua Mal. Rondon Lado Direito T01, Rua Mal. Rondon Lado Direito T02, Rua Osvaldo Teixeira, Rua F T01, Rua F T02, Rua F T03, Rua Para Varginha T01, Rua Para Varginha T02, Rua A-1, Rua A-2, Rua A-3, Rua Sem Nome 03, Rua Itiquira, Rua Miranda, Rua Sem Nome 04, Rua Sem Nome 05 T01, Rua Sem Nome 05 T02, Rua Nova Descoberta T01, Rua Nova Descoberta T02, Rua Sem Nome 06, Rua Triangulo Campeão, Rua Americo P. Brasil, Av. Santo Antonio, Rua Praça das Bandeiras, Rua Floriano Peixoto, Rua 13 de Junho, Rua Sgt Bejamin Pedroso, Rua Barão De Melgaço, Rua Vereador Nelio, Rua 12, Rua B, Rua 3 T01, Rua 3 T02, Rua 6 T01, Rua 6 T02, Rua H T01, Rua H T02, Rua H T03, Rua principal: Guaporé, Coordenada rua principal: Coordenada inicial:15°50’22.38”S; 56°5’44.67”O Coordenada final: 15°50’18.96”S; 56°4’34.90”O, numa extensão total de 121.914,53 m², no Município de Santo Antônio do Leverger-MT.
Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES...
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