SECRETARIAS - PORTARIA Nº 085 TERMO DE COOPERAÇÃO 0091 2021MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA USC (2)
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28012 |
PORTARIA N° 085/2021/SAAF-SEFAZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:
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Processo |
Termo de Cooperação |
Cooperado |
Objeto |
Servidores Designados |
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Nº 348345/2020 |
Nº 0091/2021 |
Município de Pontes e Lacerda - MT |
Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC |
Fiscal: Leandro Xavier Ursolino - Matrícula 255459 Substituto: Jose Augusto da Cunha Martins - Matrícula: 5254-5 |
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Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de maio de 2021.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)
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