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SECRETARIAS - PORTARIA N 085 2023 GESTOR 0543 2023 AMISCIM BARRACAS

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Vincent
Data de publicação07 Julho 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28536

PORTARIA Nº 085-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0543-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0543-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM, cujo objeto: Aquisição de barracas de diversos tamanhos, criação de Identidade Visual e estruturação dos artesãos participantes do Setorial dos Artesãos da região de Rondonópolis. Promovendo e incentivando a interação, entretenimento e ocupação dos espaços públicos existentes no município, para fomentar a cultura e a geração de renda.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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