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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 099/2020/GAB/SESP

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Maio 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27761

PORTARIA Nº099/2020/GAB/SESP.

Dispõe sobre a designação da servidor(a) para secretariar e assessorar as Reuniões do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei Complementar nº 498, de julho de 2013, que instituiu o Fundo penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT;

Considerando o Decreto nº 2.418, de 03 de julho de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo penitenciário do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Ato nº 18.616/2017, que nomeou membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM, nomeada pelo ato nº 3.803/2019, para secretariar e assessorar as reuniões do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de Maio de 2020.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

(Documento Original Assinado)

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