SECRETARIAS - PORTARIA Nº 1083/2021/SEPLAG
| Data de publicação | 14 Setembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28083 |
PORTARIA Nº 1083/2021/SEPLAG
Institui a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D.O.E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D.O.E de 04 de Setembro de 2020, e considerando o disposto nas Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e suas alterações, Lei Nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010 e suas alterações, Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:
I - Presidente:
Ednuzia Batista Guedes
II - Membros:
a. Carmem Cristina Fuchs;
b. Keila Regina da Silva Nunes Costa;
c. Marcella Coelho;
d. Vaneska de Oliveira Nunes.
Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG conforme disposições dos artigos 8º e artigo 10 do Decreto Estadual nº 110/2003 e do artigo 6º do Decreto Estadual nº 3.006/2004.
Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.
Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Carmem Cristina Fuchs.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2021.
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica
(*Original assinado)
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