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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 1097 23DISPÕE SOBRE CESSAÇÃO E RECONDUÇÃO, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

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Vincent
Data de publicação18 Agosto 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28566

PORTARIA Nº 1097/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 1016473-61.2023.8.11.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da função de Diretor Escolar do servidor DANILO BENIGNO DE SOUZA, CPF nº 284.XXX.901-XX, da ESCOLA ESTADUAL LEONIDAS DE MATOS, do município de SANTO ANTONIO DO LEVERGER, a partir do dia 17.08.2023.

Art. 2º Tornar sem efeito, a cessação da designação da servidora GISLAINE AUXILIADORA DE LIMA REIS, CPF nº XXX.641.XXX-87, na função de Diretor Escolar na ESCOLA ESTADUAL LEONIDAS DE MATOS, de SANTO ANTONIO DO LEVERGER, cessada pela Portaria nº 791/2023/GS/SEDUC/MT, republicada no Diário Oficial nº 28.556, de 04 de agosto de 2023, página 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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