SECRETARIAS - PORTARIA Nº 110 18IMPORCATE COMÉRCIO PEÇAS TRATORES LTDA INCLUSÃO

Data de publicação05 Abril 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27234

PORTARIA Nº 110/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto na alínea a, inciso V, art. 3º do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 1198, de 19 de setembro de 2017;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 125446/2018.

Resolve:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 086/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27218, de 12 de Março de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa IMPORCATE COMÉRCIO PEÇAS TRATORES LTDA, I.E. 13.197.061-5 e CNPJ/CPF 00.885.566/0003-00 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

8431.49.29

Esteira 40 ELOS V&l D6M/D6N

Comércio

2

8431.49.29

Esteira vedação poliuretano CAT 320

Comércio

3

8431.49.29

Esteira 41S V&L SEG D6R/D6T

Comércio

4

8431.49.29

Esteira 51S PC240LC POLY

Comércio

5

8431.49.29

Esteira 49S PM PC 150/200

Comércio

6

8431.49.29

Esteira 39 ELOS D50 PM

Comércio

7

8431.49.29

Esteira 46 ELOS S/SAP

Comércio

8

3926.90.90

Disco plast. transmissão

Comércio

9

4010.34.00

Correia Ar condicionado WA-200

Comércio

10

8431.49.29

Camisa

Comércio

11

8409.91.90

Munhão

Comércio

12

8409.91.90

Balancim Escape

Comércio

13

8409.91.90

Balancim admissão

Comércio

14

8409.91.90

Pino pistão inj. direta

Comércio

15

8409.91.90

Bucha Elemento

Comércio

16

8409.91.90

Anel superior pistão

Comércio

17

8409.99.69

Luva do bico injetor 140M motor

Comércio

18

8409.99.69

Vareta de Valvula

Comércio

19

8409.99.69

Girador valvula 930/140B/D4/D6D

Comércio

20

8409.99.69

Valvula

Comércio

21

8409.99.69

Cano Injetor

Comércio

22

8409.99.69

Luva BBA injetora

Comércio

23

8409.99.99

Sede valvula

Comércio

24

8409.99.99

Tensionador correia

Comércio

25

8409.99.99

Amortecedor do motor 938G/D6M

Comércio

26

8409.99.99

Suporte

Comércio

27

8409.99.99

Coxim Transm 930

Comércio

28

8409.99.99

Placa

Comércio

29

8409.99.99

Amortecedor DAMPER

Comércio

30

8409.99.99

Carcaca do filtro

Comércio

31

8409.99.99

Eixo

Comércio

32

8409.99.99

Anticamara 7/8

Comércio

33

8413.60.90

Cartucho hidraulico

Comércio

34

8413.60.90

Bomba transmissão

Comércio

35

8413.60.90

Bomba hidraulica pistão

Comércio

36

8413.60.90

Bomba oleo D4D

Comércio

37

8413.91.90

Impulsor conversor torque

Comércio

38

8413.91.90

Cartucho hidraulico

Comércio

39

8413.91.90

Eixo

Comércio

40

8413.91.90

Corpo transf. comb. luva dosadora

Comércio

41

8413.91.90

Rotor BBA dagua

Comércio

42

8414.90.31

Pistão

Comércio

43

8413.91.90

Pistão compressor

Comércio

44

8414.90.39

Reparo cabeçote

Comércio

45

8419.50.90

Trocador calor motor

Comércio

46

8419.50.90

Trocador calor trasmissão

Comércio

47

8421.31.00

Filtro respiro motor

Comércio

48

8421.99.99

Tela filtrante combustivel

Comércio

49

8421.99.99

Orificio tela valv. transm

Comércio

50

8421.99.99

Tela filtrante

Comércio

51

8421.99.99

Tampa pre purificador

Comércio

52

8421.99.99

Carcaca filtro ar

Comércio

53

8421.99.99

Ima filtro magnetico

Comércio

54

8421.99.99

Tela filtro magnetico

Comércio

55

8421.99.99

Reparo tampa combustivel

Comércio

56

8421.99.99

Base Filtro Lubrif

Comércio

57

8431.10.90

Junta universal

Comércio

58

8431.10.90

Pistão Transmissão

Comércio

59

8431.49.29

2322147 Canto 4F LD

Comércio

60

8431.49.29

2322148 Canto 4 F LE

Comércio

61

8431.49.29

Suporte Trilho Lamina

Comércio

62

8431.49.29

1591845 Garfo

Comércio

63

8431.49.29

Terminal LE Rosca

Comércio

64

8431.49.29

Terminal LD Rosca

Comércio

65

8431.49.29

Tampa Tanque Comb

Comércio

66

8431.49.29

Carrier planetaria

Comércio

67

8431.49.29

Adaptador

Comércio

68

8431.49.29

Amortecedor

Comércio

69

8431.49.29

Terminal

Comércio

70

8431.49.29

Tambor freio

Comércio

71

8431.49.29

Trava interna

Comércio

72

8431.49.29

Placa embreagem

Comércio

73

8431.49.29

Carcaca cambio

Comércio

74

8431.49.29

Camisa Esticador

Comércio

75

8431.49.29

Piloto

Comércio

76

8431.49.29

Suporte

Comércio

77

8431.49.29

Carcaça

Comércio

78

8431.49.29

Fixador C Torque

Comércio

79

8431.49.29

Carrier

Comércio

80

8431.49.29

Fixador

Comércio

81

8431.49.29

Alojamento

Comércio

82

8431.49.29

Capa conjunto

Comércio

83

8431.49.29

Haste

Comércio

84

8431.49.29

Respiro motor

Comércio

85

8431.49.29

Trava

Comércio

86

8431.49.29

Cubo Freio

Comércio

87

8431.49.29

Garfo

Comércio

88

8431.49.29

Acoplamento

Comércio

89

8431.49.29

Tambor

Comércio

90

8431.49.29

Eixo

Comércio

91

8431.49.29

Placa RG eico

Comércio

92

8431.49.29

Tampa

Comércio

93

8431.49.29

Pino

Comércio

94

8431.49.29

Parafuso rosca

Comércio

95

8431.49.29

Cubo

Comércio

96

8431.49.29

Porca

Comércio

97

8431.49.29

Tira

Comércio

98

8431.49.29

Protetor

Comércio

99

8431.49.29

Mancal roda

Comércio

100

8431.49.29

Anel Roda

Comércio

101

8431.49.29

Placa BR

Comércio

102

8431.49.29

Pistão

Comércio

103

8431.49.29

Chave

Comércio

104

8431.49.29

Cardan

Comércio

105

8431.49.29

US190C425 Segmento

Comércio

106

8431.49.29

Coxim

Comércio

107

8431.49.29

Placa suporte

Comércio

108

8431.49.29

Cubo do ventilador

Comércio

109

8431.49.29

Capa casquilho

Comércio

110

8431.49.29

Anel trava

Comércio

111

8431.49.29

Canto direito

Comércio

112

8431.49.29

Canto esquerdo

Comércio

113

8431.49.29

cubo

Comércio

114

8431.49.29

Inverção lev lamina

Comércio

115

8431.49.29

Trava

Comércio

116

8431.49.29

Colar roda

Comércio

117

8431.49.29

Munhão

Comércio

118

8431.49.29

Placa

Comércio

119

8431.49.29

Amortecedor

Comércio

120

8431.49.29

Fixador

Comércio

121

8431.49.29

Carcaça planet torque

Comércio

122

8431.49.29

Pino

Comércio

123

8431.49.29

Tubo magnetico

Comércio

124

8431.49.29

Espaçador

Comércio

125

8431.49.29

Eixo da planetaria

Comércio

126

8431.49.29

Adaptador

Comércio

127

8431.49.29

Haste

Comércio

128

8481.10.00

Valvula freio

Comércio

129

8481.10.00

Valvula pressão

Comércio

130

8481.10.00

Valvula tanque

Comércio

131

8481.10.00

Valvula do pedal

Comércio

132

8481.30.00

Valcula

Comércio

133

8481.90.90

Embolo

Comércio

134

8481.90.90

Reparo

Comércio

135

8481.90.90

Suporte

Comércio

136

8481.80.99

Bico injetor

Comércio

137

8482.10.10

Rolamento

Comércio

138

8482.40.00

Rolamento

Comércio

139

8482.99.10

Pista BBA

Comércio

140

8483.10.90

Rotula

Comércio

141

8483.10.90

Rotula lamina

Comércio

142

8483.10.90

Rotula barra

Comércio

143

8483.10.90

Rotula da haste

...

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