SECRETARIAS - PORTARIA Nº 1186/2020/GBSES

Data de publicação01 Abril 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27723

PORTARIA Nº 118/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 098/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que “estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI”, e suas alterações;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 176/GBSES/2016, de 09 de agosto de 2016, que retifica, em parte, a Portaria nº 098/GBSES/2016;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4276/2020, nº 74460/2020 e nº 84263/2020 que versam sobre solicitação junto a esta SES/MT de correção na publicação do rearranjo dos municípios de valores repassados ao CORESS/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Ordenar o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de MARÇO/2020 valor de R$ 772.147,87 (Setecentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme tabela constante do Anexo Único deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. Atualizar os valores na planilha em anexo referente ao Consorcio Regional de Saúde Sul Mato-grossense (CORESS/MT), conforme Processo Administrativo, não implicando em alteração do valor total repassado pela SES/MT ao consórcio em questão.

Art. 3º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Fonte de Recursos: 134 e/ou 196

Projeto Atividade: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2020.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

PAICI - MARÇO/2020

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO 2015

COTA PER CAPITA (POP 2015)

COTA MUNICÍPIO (2012)

50% COTA SES/MÊS

CIS ALTO TAPAJÓS

Alta Floresta

49.991

0,98

49.170,00

24.585,00

Apiacás

9.400

0,84

7.926,00

3.963,00

Carlinda

10.364

1,17

12.108,00

6.054,00

Nova Bandeirantes

13.729

0,93

12.742,00

6.371,00

Nova Monte Verde

8.640

0,94

8.133,00

4.066,50

Paranaíta

10.844

1,06

11.540,00

5.770,00

TOTAL

102.968

5,92

101.619,00

50.809,50

CIS ARAGUAIA

Alto Boa Vista

6.146

0,81

5.000,00

2.500,00

Luciara

2.094

2,39

5.000,00

2.500,00

São Félix do Araguaia

11.125

1,8

20.000,00

10.000,00

TOTAL

19.365

5

30.000,00

15.000,00

CIS ARAGUAIA E XINGÚ

Canabrava do Norte

4.678

1,07

5.000,00

2.500,00

Confresa

28.339

0,88

25.000,00

12.500,00

Porto Alegre do Norte

11.674

0,57

6.614,00

3.307,00

Santa Cruz do Xingu

2.284

2,19

5.000,00

2.500,00

Santa Terezinha

7.883

0,63

5.000,00

2.500,00

São Jose do Xingu

5.375

0,93

5.000,00

2.500,00

Vila Rica

23.937

0,58

14.000,00

7.000,00

TOTAL

84.170

6,85

65.614,00

32.807,00

CIS CENTRO NORTE MT

Alto Paraguai

10.704

0,55

5.852,00

2.926,00

Diamantino

21.064

0,63

13.276,20

6.638,10

Nortelândia

6.048

0,74

4.457,60

2.228,80

São José do Rio Claro

19.052

0,67

12.671,40

6.335,70

TOTAL

56.868

2,59

36.257,20

18.128,60

CIS GARÇAS-ARAGUAIA

Araguaiana

3.083

0,89

2.748,00

1.374,00

Barra do Garças

58.398

0,75

43.763,20

21.881,60

General Carneiro

5.318

0,66

3.486,40

1.743,20

Novo São Joaquim

5.323

1,25

6.663,20

3.331,60

Pontal do Araguaia

6.128

0,55

3.343,20

1.671,60

Ponte Branca

1.618

0,99

1.597,60

798,8

Ribeirãozinho

2.290

0,77

1.762,40

881,2

Torixoréu

3.713

0,97

3.583,20

1.791,60

TOTAL

85.871

6,83

66.947,20

33.473,60

CIS MÉDIO ARAGUAIA

Água Boa

23.551

1,74

40.950,00

20.475,00

Bom Jesus do Araguaia

6.018

0,86

5.200,00

2.600,00

Campinápolis

15.112

0,52

7.800,00

3.900,00

Canarana

20.208

0,93

18.850,00

9.425,00

Cocalinho

5.530

0,82

4.550,00

2.275,00

Gaúcha do Norte

7.036

0,74

5.200,00

2.600,00

Nova Nazaré

3.491

3,17

11.050,00

5.525,00

Novo Santo Antônio

2.269

2,98

6.772,68

3.386,34

Querência

15.597

0,5

7.800,00

3.900,00

Ribeirão Cascalheira

9.562

1,02

9.750,00

4.875,00

Serra Nova Dourada

1.520

3,29

5.000,00

2.500,00

TOTAL

109.894

16,57

122.922,68

61.461,34

CIS MÉDIO NORTE

Arenápolis

9.699

0,76

7.401,75

3.700,88

Barra do Bugres

33.700

0,72

24.367,50

12.183,75

Brasnorte

17.815

0,59

10.481,25

5.240,63

Campo Novo do Parecis

31.985

0,52

16.741,50

8.370,75

Denise

8.975

0,86

7.761,75

3.880,88

Nova Marilândia

3.107

0,56

1.736,25

868,13

Nova Olímpia

18.965

0,77

14.605,50

7.302,75

Porto Estrela

3.158

0,95

3.008,25

1.504,13

Santo Afonso

3.038

0,7

2.141,25

1.070,63

TOTAL

130.442

6,43

88.245,00

44.122,53

CIS NORTE MT

Colíder

31.895

1,01

32.373,00

16.186,50

Itaúba

4.013

1,04

4.178,49

2.089,25

Marcelândia

10.861

0,69

7.542,92

3.771,46

Nova Canaã do Norte

12.365

0,9

11.173,95

5.586,98

Nova Guarita

4.590

1.0

4.582,11

2.291,06

Nova Santa Helena

3.566

0,8

2.844,87

1.422,44

TOTAL

67.290

4,44

62.695,34

31.347,69

CIS OESTE MT

Araputanga

16.047

0,96

15.387,00

7.693,50

Curvelândia

5.006

0,98

4.898,00

2.449,00

Figueirópolis D´Oeste

3.549

1,07

3.805,00

1.902,50

Glória D´Oeste

3.023

1,03

3.125,00

1.562,50

Indiavaí

2.543

0,95

2.407,00

1.203,50

Jauru

9.241

1,13

10.461,00

5.230,50

Lambari D´Oeste

5.767

0,94

5.438,00

2.719,00

Mirassol D´Oeste

26.369

0,96

25.331,00

12.665,50

Porto Esperidião

11.464

0,96

10.950,00

5.475,00

Reserva do Cabaçal

2.630

0,98

2.578,00

1.289,00

Rio Branco

5.044

1

5.061,00

2.530,50

Salto do Céu

3.502

1,11

3.903,00

1.951,50

São José dos Quatro Marcos

18.622

1,02

18.963,00

9.481,50

TOTAL

112.807

13,09

112.307,00

56.153,50

CIS TELES PIRES

Cláudia

11.546

1,08

12.500,00

6.250,00

Feliz Natal

12.782

0,78

10.000,00

5.000,00

Ipiranga do Norte

6.629

1,4

9.250,00

4.625,00

Itanhangá

6.103

2,46

15.000,00

7.500,00

Lucas do Rio Verde

57.285

0,4

22.727,27

11.363,64

Nova Maringá

7.764

1,05

8.160,00

4.080,00

Nova Mutum

39.712

0,31

12.440,00

6.220,00

Nova Ubiratã

10.801

1,39

15.000,00

7.500,00

Santa Carmem

4.292

2,04

8.740,00

4.370,00

Santa Rita do Trivelato

3.036

2,31

7.000,00

3.500,00

Sinop

129.916

0,02

3.000,00

1.500,00

Sorriso

80.298

0,04

3.000,00

1.500,00

Tapurah

12.305

0,94

11.542,00

5.771,00

União do Sul

3.551

1,88

6.660,00

3.330,00

Vera

10.736

1,12

12.000,00

6.000,00

TOTAL

396.756

17,22

157.019,27

78.509,64

CIS VALE DO ARINOS

Juara

33.610

0,87

29.289,67

14.644,84

Novo Horizonte do Norte

3.845

0,86

3.300,00

1.650,00

Porto dos Gaúchos

5.334

1,14

6.100,00

3.050,00

Tabaporã

9.489

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