SECRETARIAS - PORTARIA Nº 139 2020PORTARIA E FISCAISTERMO DE COOPERAÇÃO 346 2019MUNICÍPIO DE SORRISO INTERCÂMBIO
| Data de publicação | 23 Novembro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27882 |
PORTARIA N° 139/2020/SAAF-SEFAZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:
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Processo |
Termo de Cooperação |
Cooperado |
Objeto |
Servidores Designados |
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Nº 21435/2020 |
Nº 0346/2020 |
MUNICÍPIO DE SORRISO |
Integração entre os signatários visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativo aos tributos administrados pelos signatários |
Fiscal: Ostilio Saturnino Souza - Matrícula: 115292 Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 583670012 |
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Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2020.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)
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