SECRETARIAS - PORTARIA Nº 169 20DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
| Data de publicação | 27 Março 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27720 |
PORTARIA Nº 169/2020/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre a Indicação de Fiscais do Contrato de Gestão de Prestação de Serviços Especializados em Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contratos e de execução dos serviços.
§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.
§ 2º Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.
Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicada, registrada, cumpra-se.
Cuiabá-MT, 24 de março de 2020.
(Original assinado)
MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
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Nº CONTRATO |
FORNECEDOR |
SERVIDOR/GESTOR/FISCAL/SUPLENTE |
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001/2020 |
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI |
Roberto Albieri Junior, CPF 361.639.881-91 (FISCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) Edvaldo de Arruda Campos, CPF 968.520.621-04 (SUPLENTE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)
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