SECRETARIAS - PORTARIA Nº 200 18IMPORCATE COMERCIO DE PEÇAS IE 13197061 5INCLUSÃO

Data de publicação09 Julho 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27296

PORTARIA Nº 200/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto no art. 4º-A do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 225791/2018.

Resolve:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 086/2018/SEDEC publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27218, de 12 de Março de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa IMPORCATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, I.E. 13.197.061-5 e CNPJ/CPF 00.885.566/0001-48 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

8431.49.29

Inserção lev lamina

Comércio

2

8481.30.00

Válvula

Comércio

3

8483.90.00

Eixo comando valvula

Comércio

4

8409.99.99

Abracadeira tubo inj

Comércio

5

8413.91.90

Acoplamento BBA hidr

Comércio

6

8431.49.29

Acoplamento turbo

Comércio

7

8431.49.29

Adaptador ponta escarif

Comércio

8

8431.49.29

Adaptador central

Comércio

9

8431.49.29

Adaptador direito

Comércio

10

8431.49.29

Adaptador esquerdo

Comércio

11

8431.49.29

Adaptador soldavel da unha

Comércio

12

3506.10.90

Adesivo silicone

Comércio

13

8512.20.19

Alarme RE

Comércio

14

8413.91.90

Alavanca bomba inj

Comércio

15

8431.49.29

Alojamento embr lat

Comércio

16

8431.49.29

Alojamento planetaria

Comércio

17

8431.49.29

Alojamento rol pinhao

Comércio

18

8511.50.10

Alternador motor

Comércio

19

8511.50.10

Alternador p/polia

Comércio

20

8511.50.10

Alternador enc motor

Comércio

21

8431.49.29

Amortecedor capo

Comércio

22

8431.49.29

Amortecedor col dir

Comércio

23

8431.49.29

Amortecedor do motor

Comércio

24

3926.90.90

Anel silicone

Comércio

25

3926.90.90

Anel teflon

Comércio

26

3926.90.90

Anel nitrilico

Comércio

27

3926.90.90

Anel backup

Comércio

28

3926.90.90

Anel (N-90)

Comércio

29

3926.90.90

Anel Backup est esteira

Comércio

30

3926.90.90

Anel Backup valc piloto

Comércio

31

8484.20.00

Anel injetor 12M/938H JKM

Comércio

32

8484.20.00

Anel CAT 336D M4T

Comércio

33

8409.99.79

Anel de Pistao

Comércio

34

3926.90.90

Anel DIF/transm 120K/D11N (2/3)

Comércio

35

8409.99.79

Anel pistao motor

Comércio

36

8409.99.79

Anel pistao trapezoidal

Comércio

37

3926.90.90

Anel teflon eixo diant

Comércio

38

3926.90.90

Anel teflon transm

Comércio

39

3926.90.90

Anel transmissão

Comércio

40

8483.90.00

Aro motriz

Comércio

41

8708.99.90

Arruela encosto virab

Comércio

42

3926.90.90

Disco plast transmissao

Comércio

43

3926.90.90

Retentor est V&L

Comércio

44

7009.10.00

Espelho retrovisor

Comércio

45

7419.99.90

Junta bomb. inj.

Comércio

46

8205.59.00

Extrator repor/remove r filtro

Comércio

47

8309.90.00

Bujao carter

Comércio

48

8409.91.11

Biela chanfrada pino grosso

Comércio

49

8409.91.11

Biela motor

Comércio

50

8409.91.11

Biela reta pino fino

Comércio

51

8409.99.14

Valvula admissao

Comércio

52

8409.99.14

Valvula de admissão 3024

Comércio

53

8409.99.14

Valvula de escape motor

Comércio

54

8409.99.17

Guia valvula

Comércio

55

8409.99.17

Sede valvula ADM

Comércio

56

8409.99.17

Sede valvula escape

Comércio

57

8409.99.29

Coroa pistao motor

Comércio

58

8409.99.29

Pistao motor

Comércio

59

8409.99.30

Pistao motor

Comércio

60

8409.99.30

Camisa motor

Comércio

61

8409.99.49

Biela chanfrada pino grosso

Comércio

62

8409.99.49

Biela motor

Comércio

63

8409.99.99

Anticamara 7/8

Comércio

64

8409.99.99

Bocal do oleo

Comércio

65

8409.99.99

Bucha comando valv

Comércio

66

8409.99.99

Haste valvula

Comércio

67

8409.99.99

Luva Bico cabecote

Comércio

68

8409.99.99

Luva do Bico injetor

Comércio

69

8409.99.99

Luva injetor

Comércio

70

8409.99.99

Pino pistao

Comércio

71

8409.99.99

Pino pistao motor

Comércio

72

8409.99.99

Sede de valvula

Comércio

73

8409.99.99

Sede de valvula esc

Comércio

74

8409.99.99

Sede escape

Comércio

75

8409.99.99

Tampa distribuicao

Comércio

76

8409.99.99

Tampa retentor tras

Comércio

77

8409.99.99

Tampa tanque comb

Comércio

78

8409.99.99

Tensor correia

Comércio

79

8409.99.99

Tubo oleo

Comércio

80

8409.99.99

Tubo injetor

Comércio

81

8409.99.99

Unidade injetora

Comércio

82

8409.99.99

Vareta nivel oleo

Comércio

83

8409.99.99

Vareta nivel oleo motor

Comércio

84

8409.99.99

Kit reparo

Comércio

85

8409.99.99

Reparo hidrovacuo

Comércio

86

8409.99.99

Bomba oleo motor

Comércio

87

8409.99.99

Base da bomba de combustivel

Comércio

88

8413.30.90

Bomba agua

Comércio

89

8413.30.90

Bomba combustivel

Comércio

90

8413.30.90

Bomba dàgua motor

Comércio

91

8413.30.90

Bomba dagua compl

Comércio

92

8413.30.90

Bomba filtro

Comércio

93

8413.30.90

Bomba hidraulica

Comércio

94

8413.30.90

Bomba manual

Comércio

95

8413.30.90

Bomba tranferencia

Comércio

96

8413.30.90

Bomba transm RLTP

Comércio

97

8413.30.90

Bomba trasmissao SKIDDER

Comércio

98

8413.50.10

Bomba hidraulica pistao

Comércio

99

8413.50.90

Bomba dagua compl

Comércio

100

8413.50.90

Bomba hidraulica pistao

Comércio

101

8413.60.90

Bomba hidraulica

Comércio

102

8413.60.90

Bomba hidraulica compl

Comércio

103

8413.60.90

Bomba trasm

Comércio

104

8413.81.00

Bomba agua

Comércio

105

8413.81.00

Bomba de direcao

Comércio

106

8413.81.00

Bomba de direção hidrost.

Comércio

107

8413.81.00

Bomba hidraulica

Comércio

108

8413.91.90

Base

Comércio

109

8413.91.90

Elemento

Comércio

110

8413.91.90

Elemento BBA inj

Comércio

111

8413.91.90

Inserto bomba hidr

Comércio

112

8413.91.90

Presilha tubo injetor

Comércio

113

8413.91.90

Reparo BBA Agua

Comércio

114

8413.91.90

Reparo da bomba

Comércio

115

8413.91.90

Tampa bomba dagua

Comércio

116

8413.91.90

tucho bomba inj

Comércio

117

8414.80.11

Compressor AR 1 pistao

Comércio

118

8414.80.11

Compressor AR

Comércio

119

8414.80.11

Compressor AR cond

Comércio

120

8414.80.11

Compressor AR TU FLO 550

Comércio

121

8414.80.19

Compressor AR

Comércio

122

8414.80.19

Compressor AR cond

Comércio

123

8414.90.20

Helice

Comércio

124

8414.90.31

Pistao compressor

Comércio

125

8414.90.39

Cabeçote

Comércio

126

8414.90.39

Cartucho turbo

Comércio

127

8419.50.90

Trocador calor motor

Comércio

128

8419.50.90

Trocador calor transm

Comércio

129

8421.23.00

Filtro

Comércio

130

8421.23.00

Tela filtro conjunta

Comércio

131

8421.23.00

Tela filtro tanque comb

Comércio

132

8421.29.90

Tubo magnetico

Comércio

133

8421.31.00

Filtro ar cond

Comércio

134

8421.31.00

Respiro

Comércio

135

8421.39.90

Filtro ar cabine

Comércio

136

8421.39.90

Filtro ar cond

Comércio

137

8421.99.99

Base de filtro

Comércio

138

8421.99.99

...

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