SECRETARIAS - PORTARIA Nº 202 18AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA IE 13145126 0INCLUSÃO

Data de publicação09 Julho 2018
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27296

PORTARIA Nº 202/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto no art. 4º-A do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 225941/18.

Resolve:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 076/2018/SEDEC publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27210, de 28 de fevereiro de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa Aguilera Auto Peças Ltda, I.E. 13.145.126-0 e CNPJ/CPF 37.525.771/0001-02 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

9031.80.99

Acelerômetro

Comércio

2

7609.00.00

Acessórios para tubos de alumínio

Comércio

3

8409.10.00

Acoplador

Comércio

4

9014.90.00

Acoplador da bússola

Comércio

5

8529.10.90

Acoplador de antena

Comércio

6

8479.89.32

Acumulador hidráulico para aeronaves

Comércio

7

3506.91.90

Adesivo (à base de plástico)

Comércio

8

3820.00.00

Aditivo anti-congelante

Comércio

9

8802.20.10

Aeronaves

Comércio

10

8802.30.10

Aeronaves

Comércio

11

8802.30.31

Aeronaves

Comércio

12

8802.20.21

Aeronaves

Comércio

13

8802.20.22

Aeronaves

Comércio

14

8802.30.21

Aeronaves

Comércio

15

8802.30.29

Aeronaves

Comércio

16

8802.30.39

Aeronaves

Comércio

17

8802.30.90

Aeronaves

Comércio

18

8482.91.90

Agulha para rolamentos

Comércio

19

8531.10.10

Alarme stool

Comércio

20

8203.20.10

Alicates de metais comuns

Comércio

21

8511.50.10

Alternador

Comércio

22

9014.20.10

Altímetros

Comércio

23

2818.20.10

Alumina

Comércio

24

8409.10.00

Amortecedor do motor

Comércio

25

9030.33.29

Amperímetro sem dispositivo registrador

Comércio

26

8543.70.19

Amplificador de radiofrequência (outros)

Comércio

27

8543.70.19

Amplificador de sinais do sistema automático de vôo

Comércio

28

8527.99.10

Amplificador sintonizador (receiver)

Comércio

29

8529.10.90

Antenas para aviação (antenas de gps)

Comércio

30

3824.90.41

Anticorrosivo

Comércio

31

8415.82.90

Aparelho de ar condicionado

Comércio

32

8517.61.99

Aparelho transmissor, via satélite, de localização de emergência de aeronaves

Comércio

33

8517.61.99

Aparelho transmissor/receptador

Comércio

34

8517.18.10

Aparelhos de comunicação interna

Comércio

35

9018.13.00

Aparelhos de diagnóstico por visualizalização de ressonância magnética

Comércio

36

9014.20.90

Aparelhos de navegação aérea (outros)

Comércio

37

8526.91.00

Aparelhos de radionavegação

Comércio

38

8516.29.00

Aparelhos elétricos p/ aquecimento de ambientes, etc., (outros)

Comércio

39

8516.29.00

Aquecedor da cabine da aeronave

Comércio

40

8415.82.90

Ar condicionado

Comércio

41

7223.00.00

Arame

Comércio

42

7415.21.00

Arruela de cobre

Comércio

43

7616.10.00

Arruelas de alumínio

Comércio

44

3926.90.10

Arruelas de plásticos

Comércio

45

8411.91.00

Atuador de controle do cíclico da turbina

Comércio

46

8483.40.90

Atuador linear mecânico para aeronaves

Comércio

47

8907.10.00

Balsas infláveis

Comércio

48

9031.80.99

Bancada de teste p/ uso em aeronáutica

Comércio

49

9031.20.90

Bancada de testes (outros) exceto para motores

Comércio

50

9031.20.10

Bancada de testes p/ motores

Comércio

51

7215.90.90

Barra de reboque

Comércio

52

8507.10.00

Bateria (ácido)

Comércio

53

8507.30.90

Bateria alcalina

Comércio

54

8511.80.90

Bendix de partida

Comércio

55

8409.99.69

Bico injetor

Comércio

56

8409.10.00

Bloco de motor

Comércio

57

8511.90.00

Bloco do distribuidor

Comércio

58

8511.30.20

Bobina de ignição

Comércio

59

8413.70.90

Bomba centrífuga

Comércio

60

8414.20.00

Bomba de ar, de mão ou pé

Comércio

61

8413.30.10

Bomba de combustível

Comércio

62

8413.30.30

Bomba de óleo

Comércio

63

8414.10.00

Bomba de vácuo

Comércio

64

8413.30.90

Bomba hidráulica

Comércio

65

8413.30.30

Bomba injetora

Comércio

66

8413.60.19

Bomba volumétrica rotativa/de vazão

Comércio

67

9030.89.90

Boroscópio

Comércio

68

8903.10.00

Botes salva-vidas infláveis

Comércio

69

8483.30.20

Bronzina

Comércio

70

9032.10.90

Bulbo de temperatura

Comércio

71

9014.10.00

Bússola

Comércio

72

8544.42.00

Cablagem c/ peças de conexão

Comércio

73

8544.30.00

Cablagem de ignição

Comércio

74

9029.90.10

Cablagem do sensor de rotação do motor

Comércio

75

8544.49.00

Cablagem s/ peças de conexão outros

Comércio

76

8544.20.00

Cabo coaxial

Comércio

77

8544.42.00

Cabo elétrico com acessórios

Comércio

78

8409.10.00

Cachimbo do motor

Comércio

79

8483.40.90

Caixa de acessório esquerda (engrenagem da caixa de acessórios esquerda)

Comércio

80

8409.10.00

Caixa de controle de temperatura e torque do motor

Comércio

81

8529.90.19

Caixa de controle do sistema de intercomunicação

Comércio

82

8483.40.10

Caixa de engrenagem

Comércio

83

8483.40.10

Caixa de engrenagem intermediária

Comércio

84

8206.00.00

Caixa de ferramentas (sortidas)

Comércio

85

8511.80.90

Caixa de ignição

Comércio

86

8483.40.10

Caixa de transmissão principal

Comércio

87

8538.90.90

Caixa p/ instalação de circuito impressos

Comércio

88

9014.90.00

Caixa programação do sistema automático de vôo

Comércio

89

9106.90.00

Calculador numérico de horas de vôo da turbina

Comércio

90

9031.80.99

Calibres

Comércio

91

4013.90.00

Câmara de ar p/ pneu

Comércio

92

9401.90.90

Capa de poltronas de aeronaves (outras matérias)

Comércio

93

8482.99.00

Capa de rolamento

Comércio

94

8538.90.90

Capa para conector

Comércio

95

8532.30.90

Capacitor

Comércio

96

8424.90.10

Cápsula de acionamento do extintor de incêndio da garrafa de fogo do motor

Comércio

97

8409.10.00

Carcaça

Comércio

98

8511.90.00

Carcaça do magneto

Comércio

99

7019.90.00

Carenagem de fibra de vidro

Comércio

100

5705.00.00

Carpetes

Comércio

101

8479.89.99

Carretel de aterramento s/ cabo

Comércio

102

8424.89.90

Carro de lavagem de turbina

Comércio

103

8523.52.00

Cartão de bancos de dados para gps

Comércio

104

8409.10.00

Catraca do motor

Comércio

105

8507.90.90

Células de bateria

Comércio

106

7606.11.90

Chapas e tiras de alumínio (outras)

Comércio

107

7606.92.00

Chapas e tiras de ligas de alumínio

Comércio

108

7905.00.00

Chapas e tiras de zinco

Comércio

109

8205.40.00

Chaves de fenda manuais, de metais comuns

Comércio

110

6307.20.00

Cintos e coletes salva-vidas

Comércio

111

8534.00.00

Circuito impresso

Comércio

112

8517.70.10

Circuito impresso p/ aparelho transmissor/recep.

Comércio

113

8542.31.90

Circuito integrado (outros)

Comércio

114

3506.10.90

Colas (outras - peso

Comércio

115

8414.80.19

Compressor de ar (outros)

Comércio

116

8414.80.22

Compressor de ar para motores diesel

Comércio

117

8414.80.11

Compressor de ar, estacionário, de pistão (outros)

Comércio

118

8471.90.90

Computador de dados de vôo

Comércio

119

8471.90.90

Computador do piloto automático

Comércio

120

8536.50.30

Comutadores

Comércio

121

8532.30.90

Condensador

Comércio

122

8536.69.90

Conector

Comércio

...

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