SECRETARIAS - PORTARIA Nº 2062022PUBLICAÇÃO TRANSF PART MUNICÍPIOSSETEMBRO2022

Data de publicação25 Outubro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28359

PORTARIA N° 206/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de setembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e à participação no Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de setembro de 2022, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via Sigadoc)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal ICMS Setembro/2022

Valor Total Arrecadado de ICMS

Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

432.099.047,95

Valor Total Repassado de ICMS

175.001.482,42

114.835.985,59

100.826.163,95

30.141.205,90

11.275.026,59

432.079.864,45

Mês de Arrecadação

09/2022

09/2022

09/2022

09/2022

09/2022

09/2022

Período do Crédito c/Float Financeiro (D+1)

02/09 a 09/09

12/09 a 16/09

19/09 a 23/09

26/09 a 30/09

29/09 a 04/10

02/09 a 04/10/2022

Data da Transferência

13/09/2022

20/09/2022

27/09/2022

04/10/2022

11/10/2022

13/09 a 11/10/2022

MUNICÍPIO

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

TOTAL SETEMBRO

ACORIZAL

298.048,52

195.579,46

171.719,06

51.334,09

19.202,72

735.883,85

ÁGUA BOA

1.240.391,26

813.944,83

714.644,76

213.637,55

79.916,15

3.062.534,55

ALTA FLORESTA

1.693.284,59

1.111.133,47

975.576,82

291.641,18

109.095,24

4.180.731,30

ALTO ARAGUAIA

1.542.139,31

1.011.951,93

888.495,28

265.608,83

99.357,23

3.807.552,58

ALTO BOA VISTA

567.633,06

372.480,85

327.038,74

97.765,71

36.571,56

1.401.489,92

ALTO GARÇAS

856.116,00

561.783,38

493.246,64

147.452,29

55.157,99

2.113.756,30

ALTO PARAGUAI

277.123,60

181.848,52

159.663,27

47.730,11

17.854,57

684.220,07

ALTO TAQUARI

1.207.868,98

792.603,71

695.907,22

208.036,11

77.820,80

2.982.236,82

APIACÁS

795.259,24

521.849,17

458.184,34

136.970,68

51.237,10

1.963.500,53

ARAGUAIANA

297.255,77

195.059,26

171.262,31

51.197,55

19.151,65

733.926,54

ARAGUAINHA

150.163,52

98.537,31

86.515,91

25.863,26

9.674,76

370.754,76

ARAPUTANGA

728.098,92

477.778,56

419.490,28

125.403,39

46.910,09

1.797.681,24

ARENÁPOLIS

243.061,31

159.496,85

140.038,47

41.863,42

15.660,00

600.120,05

ARIPUANÃ

1.307.296,07

857.847,78

753.191,61

225.160,84

84.226,70

3.227.723,00

BARÃO DE MELGAÇO

285.593,67

187.406,59

164.543,26

49.188,94

18.400,28

705.132,74

BARRA DO BUGRES

1.244.092,54

816.373,61

716.777,23

214.275,04

80.154,62

3.071.673,04

BARRA DO GARÇAS

1.953.585,30

1.281.942,82

1.125.547,67

336.473,82

125.865,94

4.823.415,55

BOM JESUS DO ARAGUAIA

717.101,82

470.562,27

413.154,36

123.509,32

46.201,56

1.770.529,33

BRASNORTE

1.609.546,38

1.056.184,46

927.331,50

277.218,62

103.700,14

3.973.981,10

CÁCERES

1.727.374,88

1.133.503,52

995.217,76

297.512,69

111.291,62

4.264.900,47

CAMPINÁPOLIS

666.368,89

437.271,32

383.924,86

114.771,38

42.932,93

1.645.269,38

CAMPO NOVO DO PARECIS

4.265.200,88

2.798.825,13

2.457.372,57

734.612,62

274.799,12

10.530.810,32

CAMPO VERDE

3.108.476,08

2.039.782,23

1.790.931,79

535.385,28

200.273,45

7.674.848,83

CAMPOS DE JÚLIO

1.818.312,65

1.193.176,90

1.047.611,07

313.175,27

117.150,57

4.489.426,46

CANABRAVA DO NORTE

316.250,43

207.523,55

182.205,99

54.469,08

20.375,44

780.824,49

CANARANA

1.760.156,16

1.155.014,60

1.014.104,52

303.158,74

113.403,65

4.345.837,67

CARLINDA

404.304,17

265.304,43

232.937,68

69.634,93

26.048,58

998.229,79

CASTANHEIRA

427.066,62

280.241,15

246.052,14

73.555,39

27.515,12

1.054.430,42

CHAPADA DOS GUIMARÃES

618.472,74

405.841,86

356.329,75

106.522,04

39.847,07

1.527.013,46

CLÁUDIA

770.409,03

505.542,46

443.867,02

132.690,63

49.636,05

1.902.145,19

COCALINHO

545.154,12

357.730,17

314.087,62

93.894,08

35.123,29

1.345.989,28

COLÍDER

968.085,45

635.257,74

557.757,23

166.737,23

62.371,98

2.390.209,63

COLNIZA

1.001.262,23

657.028,35

576.871,86

172.451,40

64.509,50

2.472.123,34

COMODORO

1.336.407,57

876.950,75

769.964,04

230.174,83

86.102,30

3.299.599,49

CONFRESA

979.306,55

642.621,03

564.222,21

168.669,89

63.094,94

2.417.914,62

CONQUISTA D'OESTE

525.422,70

344.782,41

302.719,47

90.495,66

33.852,03

1.297.272,27

COTRIGUAÇU

663.203,12

435.193,93

382.100,91

114.226,13

42.728,97

1.637.453,06

CUIABÁ

19.603.366,83

12.863.730,83

11.294.374,46

3.376.366,32

1.263.009,24

48.400.847,68

CURVELÂNDIA

208.806,52

137.018,85

120.302,75

35.963,58

13.453,02

515.544,72

DENISE

288.484,69

189.303,68

166.208,91

49.686,87

18.586,54

712.270,69

DIAMANTINO

2.404.109,11

1.577.576,58

1.385.114,55

414.069,34

154.892,37

5.935.761,95

DOM AQUINO

501.078,24

328.807,58

288.693,54

86.302,71

32.283,56

1.237.165,63

FELIZ NATAL

1.072.799,34

703.971,00

618.087,58

184.772,52

69.118,51

2.648.748,95

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

247.963,10

162.713,40

142.862,61

42.707,68

15.975,81

612.222,60

GAÚCHA DO NORTE

1.028.091,71

674.633,85

592.329,51

177.072,35

66.238,08

2.538.365,50

GENERAL CARNEIRO

528.849,23

347.030,90

304.693,64

91.085,82

34.072,79

1.305.732,38

GLÓRIA D'OESTE

224.311,65

147.193,32

129.235,95

38.634,09

14.451,99

553.827,00

GUARANTÃ DO NORTE

903.299,90

592.745,46

520.431,39

155.578,96

58.197,97

2.230.253,68

GUIRATINGA

559.736,99

367.299,45

322.489,46

96.405,74

36.062,83

1.381.994,47

INDIAVAÍ

237.825,26

156.060,96

137.021,75

40.961,60

15.322,65

587.192,22

IPIRANGA DO NORTE

1.259.571,42

826.530,86

725.695,31

216.941,03

81.151,89

3.109.890,51

ITANHANGÁ

432.281,66

283.663,26

249.056,76

74.453,60

27.851,12

1.067.306,40

ITAÚBA

384.949,01

252.603,57

221.786,30

66.301,31

24.801,56

950.441,75

ITIQUIRA

1.788.205,40

1.173.420,51

1.030.264,93

307.989,77

115.210,81

4.415.091,42

JACIARA

877.014,68

575.497,10

505.287,30

151.051,75

56.504,46

2.165.355,29

JANGADA

227.925,43

149.564,68

131.318,01

39.256,51

14.684,82

562.749,45

JAURU

465.020,94

305.146,77

267.919,32

80.092,42

29.960,45

1.148.139,90

JUARA

1.292.268,70

847.986,81

744.533,67

222.572,61

83.258,52

3.190.620,31

JUÍNA

1.580.671,14

1.037.236,52

910.695,19

272.245,32

101.839,76

3.902.687,93

JURUENA

364.801,09

239.382,50

210.178,19

62.831,15

23.503,47

900.696,40

JUSCIMEIRA

485.982,62

318.901,83

279.996,27

83.702,73

31.310,97

1.199.894,42

LAMBARI D'OESTE

386.305,27

253.493,55

222.567,71

66.534,90

24.888,94

953.790,37

LUCAS DO RIO VERDE

4.678.619,13

3.070.110,22

2.695.561,28

805.817,30

301.434,90

11.551.542,83

LUCIARA

210.619,53

138.208,55

121.347,31

36.275,85

13.569,83

520.021,07

MARCELÂNDIA

654.180,04

429.272,99

376.902,32

112.672,05

42.147,63

1.615.175,03

MATUPÁ

1.160.490,83

761.514,17

668.610,56

199.875,9...

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