SECRETARIAS - PORTARIA Nº 2192022PUBLICAÇÃO TRANSF PART MUNICÍPIOSOUTUBRO2022 VIIDOCX

Data de publicação28 Novembro 2022
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28382

PORTARIA N° 219/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA, FEP e EC n°123 de 2022, do mês de outubro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da participação no Fundo Especial do Petróleo - FEP e da Emenda Constitucional nº 123 de 2022, do mês de outubro de 2022, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de novembro de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal ICMS Outubro/2022

Valor Total Arrecadado de ICMS

Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

396.567.025,09

Valor Total Repassado de ICMS

137.923.869,36

126.952.231,10

86.169.226,92

29.373.015,71

16.167.652,24

396.585.995,33

Mês de Arrecadação

10/2022

10/2022

10/2022

10/2022

10/2022

10/2022

Período do Crédito c/Float Financeiro (D+1)

04/10 a 07/10

10/10 a 14/10

17/10 a 21/10

24/10 a 28/10

31/10 e 01/11

04/10 a 01/11/2022

Data da Transferência

11/10/2022

18/10/2022

25/10/2022

01/11/2022

08/11/2022

11/10 a 08/11/2022

MUNICÍPIO

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

TOTAL OUTUBRO

ACORIZAL

234.900,90

216.214,88

146.756,53

50.025,77

27.535,45

675.433,53

ÁGUA BOA

977.589,21

899.823,45

610.758,00

208.192,70

114.594,54

2.810.957,90

ALTA FLORESTA

1.334.527,91

1.228.368,21

833.758,79

284.208,31

156.435,45

3.837.298,67

ALTO ARAGUAIA

1.215.405,83

1.118.722,10

759.336,15

258.839,42

142.471,78

3.494.775,28

ALTO BOA VISTA

447.368,48

411.780,99

279.497,64

95.274,02

52.441,24

1.286.362,37

ALTO GARÇAS

674.730,47

621.056,66

421.544,17

143.694,26

79.092,96

1.940.118,52

ALTO PARAGUAI

218.409,34

201.035,21

136.453,28

46.513,64

25.602,29

628.013,76

ALTO TAQUARI

951.957,44

876.230,65

594.744,31

202.734,02

111.589,94

2.737.256,36

APIACÁS

626.767,44

576.909,02

391.578,82

133.479,80

73.470,66

1.802.205,74

ARAGUAIANA

234.276,11

215.639,79

146.366,19

49.892,71

27.462,21

673.637,01

ARAGUAINHA

118.348,33

108.933,90

73.939,23

25.204,10

13.872,98

340.298,54

ARAPUTANGA

573.836,40

528.188,57

358.509,65

122.207,31

67.266,00

1.650.007,93

ARENÁPOLIS

191.563,84

176.325,22

119.681,30

40.796,48

22.455,41

550.822,25

ARIPUANÃ

1.030.318,89

948.358,56

643.701,36

219.422,30

120.775,60

2.962.576,71

BARÃO DE MELGAÇO

225.084,86

207.179,69

140.623,87

47.935,29

26.384,80

647.208,51

BARRA DO BUGRES

980.506,30

902.508,49

612.580,48

208.813,94

114.936,49

2.819.345,70

BARRA DO GARÇAS

1.539.678,63

1.417.199,49

961.928,62

327.898,32

180.483,54

4.427.188,60

BOM JESUS DO ARAGUAIA

565.169,26

520.210,89

353.094,78

120.361,51

66.250,03

1.625.086,47

BRASNORTE

1.268.531,34

1.167.621,56

792.526,82

270.153,32

148.699,23

3.647.532,27

CÁCERES

1.361.395,48

1.253.098,50

850.544,56

289.930,17

159.584,91

3.914.553,62

CAMPINÁPOLIS

525.185,13

483.407,44

328.114,32

111.846,28

61.563,02

1.510.116,19

CAMPO NOVO DO PARECIS

3.361.531,58

3.094.126,75

2.100.148,28

715.890,01

394.044,00

9.665.740,62

CAMPO VERDE

2.449.882,38

2.254.997,89

1.530.586,93

521.740,25

287.179,05

7.044.386,50

CAMPOS DE JÚLIO

1.433.066,24

1.319.067,96

895.321,53

305.193,56

167.986,27

4.120.635,56

CANABRAVA DO NORTE

249.246,36

229.419,19

155.719,00

53.080,86

29.217,05

716.682,46

CANARANA

1.387.231,38

1.276.879,19

866.685,78

295.432,32

162.613,44

3.988.842,11

CARLINDA

318.644,14

293.296,47

199.075,90

67.860,18

37.351,97

916.228,66

CASTANHEIRA

336.583,89

309.809,15

210.283,93

71.680,73

39.454,89

967.812,59

CHAPADA DOS GUIMARÃES

487.436,75

448.661,88

304.530,66

103.807,17

57.138,10

1.401.574,56

CLÁUDIA

607.182,25

558.881,81

379.342,79

129.308,83

71.174,86

1.745.890,54

COCALINHO

429.652,16

395.473,97

268.429,21

91.501,06

50.364,50

1.235.420,90

COLÍDER

762.976,92

702.283,24

476.676,96

162.487,70

89.437,35

2.193.862,17

COLNIZA

789.124,52

726.350,84

493.012,92

168.056,24

92.502,41

2.269.046,93

COMODORO

1.053.262,52

969.477,06

658.035,61

224.308,50

123.465,08

3.028.548,77

CONFRESA

771.820,59

710.423,42

482.202,13

164.371,10

90.474,02

2.219.291,26

CONQUISTA D'OESTE

414.101,25

381.160,11

258.713,63

88.189,25

48.541,60

1.190.705,84

COTRIGUAÇU

522.690,09

481.110,87

326.555,52

111.314,92

61.270,55

1.502.941,95

CUIABÁ

15.449.996,01

14.220.971,83

9.652.529,45

3.290.315,04

1.811.072,75

44.424.885,08

CURVELÂNDIA

164.566,62

151.475,59

102.814,54

35.047,00

19.290,76

473.194,51

DENISE

227.363,36

209.276,94

142.047,39

48.420,54

26.651,89

653.760,12

DIAMANTINO

1.894.749,84

1.744.025,32

1.183.762,68

403.516,21

222.105,55

5.448.159,60

DOM AQUINO

394.914,66

363.499,78

246.726,62

84.103,17

46.292,52

1.135.536,75

FELIZ NATAL

845.505,04

778.246,38

528.237,18

180.063,34

99.111,43

2.431.163,37

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

195.427,09

179.881,16

122.094,90

41.619,21

22.908,27

561.930,63

GAÚCHA DO NORTE

810.269,63

745.813,89

506.223,53

172.559,42

94.981,08

2.329.847,55

GENERAL CARNEIRO

416.801,80

383.645,83

260.400,82

88.764,37

48.858,16

1.198.470,98

GLÓRIA D'OESTE

176.786,68

162.723,56

110.449,13

37.649,45

20.723,21

508.332,03

GUARANTÃ DO NORTE

711.917,50

655.285,52

444.777,11

151.613,81

83.452,09

2.047.046,03

GUIRATINGA

441.145,36

406.052,90

275.609,69

93.948,71

51.711,75

1.268.468,41

INDIAVAÍ

187.437,16

172.526,81

117.103,12

39.917,63

21.971,68

538.956,40

IPIRANGA DO NORTE

992.705,67

913.737,41

620.202,15

211.411,99

116.366,52

2.854.423,74

ITANHANGÁ

340.694,03

313.592,32

212.851,78

72.556,05

39.936,69

979.630,87

ITAÚBA

303.389,76

279.255,55

189.545,59

64.611,53

35.563,82

872.366,25

ITIQUIRA

1.409.337,82

1.297.227,10

880.496,98

300.140,23

165.204,79

4.052.406,92

JACIARA

691.201,33

636.217,30

431.834,50

147.201,99

81.023,70

1.987.478,82

JANGADA

179.634,81

165.345,12

112.228,52

38.256,00

21.057,07

516.521,52

JAURU

366.496,82

337.342,55

228.972,32

78.051,15

42.961,33

1.053.824,17

JUARA

1.018.475,37

937.457,17

636.302,01

216.900,04

119.387,28

2.928.521,87

JUÍNA

1.245.773,90

1.146.674,45

778.308,89

265.306,77

146.031,57

3.582.095,58

JURUENA

287.510,5...

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