SECRETARIAS - PORTARIA Nº 2492022PUBLICAÇÃO TRANSF PART MUNICÍPIOSNOVEMBRO2022 DOCX

Data de publicação30 Dezembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28406

PORTARIA N° 249/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA, FEP e EC n°123 de 2022, do mês de novembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da participação no Fundo Especial do Petróleo - FEP e da Emenda Constitucional nº 123 de 2022, do mês de novembro de 2022, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal ICMS Novembro/2022

Valor Total Arrecadado de ICMS

Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

378.653.035,87

Valor Total Repassado de ICMS

28.493.926,44

213.372.632,22

21.083.921,31

85.250.077,22

28.010.734,26

376.211.291,45

Mês de Arrecadação

11/2022

11/2022

11/2022

11/2022

11/2022

11/2022

Período do Crédito c/Float Financeiro (D+1)

03/11 e 04/11

07/11 a 11/11

14/11 a 18/11

21/11 a 25/11

28/11 a 01/12

03/11 a 01/12/2022

Data da Transferência

08/11/2022

16/11/2022

22/11/2022

29/11/2022

06/12/2022

08/11 a 06/12/2022

MUNICÍPIO

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

Repasse

TOTAL NOVEMBRO

ACORIZAL

48.528,58

363.399,20

35.908,45

145.191,11

47.705,64

640.732,98

ÁGUA BOA

201.961,82

1.512.361,75

149.440,52

604.243,17

198.537,00

2.666.544,26

ALTA FLORESTA

275.702,39

2.064.557,32

204.004,44

824.865,25

271.027,10

3.640.156,50

ALTO ARAGUAIA

251.092,75

1.880.271,64

185.794,68

751.236,47

246.834,79

3.315.230,33

ALTO BOA VISTA

92.422,61

692.093,34

68.387,60

276.516,30

90.855,34

1.220.275,19

ALTO GARÇAS

139.393,71

1.043.829,59

103.143,60

417.047,64

137.029,91

1.840.444,45

ALTO PARAGUAI

45.121,56

337.886,23

33.387,44

134.997,76

44.356,40

595.749,39

ALTO TAQUARI

196.666,50

1.472.708,58

145.522,28

588.400,30

193.331,49

2.596.629,15

APIACÁS

129.484,95

969.629,25

95.811,66

387.401,93

127.289,18

1.709.616,97

ARAGUAIANA

48.399,50

362.432,62

35.812,94

144.804,93

47.578,75

639.028,74

ARAGUAINHA

24.449,78

183.088,65

18.091,48

73.150,53

24.035,17

322.815,61

ARAPUTANGA

118.549,84

887.743,24

87.720,29

354.685,50

116.539,50

1.565.238,37

ARENÁPOLIS

39.575,50

296.355,38

29.283,67

118.404,68

38.904,39

522.523,62

ARIPUANÃ

212.855,33

1.593.936,24

157.501,11

636.835,13

209.245,79

2.810.373,60

BARÃO DE MELGAÇO

46.500,66

348.213,47

34.407,91

139.123,86

45.712,12

613.958,02

BARRA DO BUGRES

202.564,46

1.516.874,58

149.886,44

606.046,21

199.129,43

2.674.501,12

BARRA DO GARÇAS

318.084,82

2.381.932,04

235.365,08

951.667,92

312.690,83

4.199.740,69

BOM JESUS DO ARAGUAIA

116.759,28

874.334,90

86.395,37

349.328,39

114.779,31

1.541.597,25

BRASNORTE

262.068,04

1.962.458,51

193.915,78

784.073,09

257.623,97

3.460.139,39

CÁCERES

281.253,01

2.106.122,30

208.111,59

841.471,97

276.483,59

3.713.442,46

CAMPINÁPOLIS

108.498,89

812.478,18

80.283,14

324.614,39

106.658,99

1.432.533,59

CAMPO NOVO DO PARECIS

694.464,52

5.200.396,74

513.865,13

2.077.746,42

682.687,98

9.169.160,79

CAMPO VERDE

506.125,36

3.790.046,32

374.504,63

1.514.260,46

497.542,63

6.682.479,40

CAMPOS DE JÚLIO

296.059,59

2.216.999,26

219.067,64

885.771,32

291.039,09

3.908.936,90

CANABRAVA DO NORTE

51.492,23

385.592,08

38.101,39

154.057,97

50.619,04

679.862,71

CANARANA

286.590,49

2.146.091,27

212.061,03

857.441,01

281.730,56

3.783.914,36

CARLINDA

65.829,23

492.952,66

48.709,97

196.952,40

64.712,92

869.157,18

CASTANHEIRA

69.535,44

520.706,04

51.452,36

208.040,88

68.356,28

918.091,00

CHAPADA DOS GUIMARÃES

100.700,39

754.080,22

74.512,69

301.282,30

98.992,74

1.329.568,34

CLÁUDIA

125.438,81

939.330,34

92.817,75

375.296,41

123.311,66

1.656.194,97

COCALINHO

88.762,57

664.685,62

65.679,37

265.565,93

87.257,36

1.171.950,85

COLÍDER

157.624,70

1.180.349,66

116.633,51

471.592,34

154.951,74

2.081.151,95

COLNIZA

163.026,58

1.220.800,85

120.630,60

487.754,05

160.262,02

2.152.474,10

COMODORO

217.595,29

1.629.430,77

161.008,42

651.016,48

213.905,37

2.872.956,33

CONFRESA

159.451,73

1.194.031,12

117.985,41

477.058,58

156.747,79

2.105.274,63

CONQUISTA D'OESTE

85.549,88

640.627,86

63.302,15

255.953,98

84.099,15

1.129.533,02

COTRIGUAÇU

107.983,43

808.618,26

79.901,74

323.072,22

106.152,28

1.425.727,93

CUIABÁ

3.191.840,90

23.901.637,39

2.361.784,82

9.549.567,89

3.137.714,49

42.142.545,49

CURVELÂNDIA

33.998,10

254.589,82

25.156,70

101.717,83

33.421,57

448.884,02

DENISE

46.971,38

351.738,38

34.756,21

140.532,19

46.174,86

620.173,02

DIAMANTINO

391.439,59

2.931.238,54

289.643,53

1.171.135,72

384.801,66

5.168.259,04

DOM AQUINO

81.586,09

610.945,59

60.369,17

244.094,84

80.202,58

1.077.198,27

FELIZ NATAL

174.674,32

1.308.023,31

129.249,29

522.602,58

171.712,24

2.306.261,74

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

40.373,61

302.331,95

29.874,23

120.792,54

39.688,97

533.061,30

GAÚCHA DO NORTE

167.394,98

1.253.513,00

123.862,98

500.823,74

164.556,34

2.210.151,04

GENERAL CARNEIRO

86.107,79

644.805,69

63.714,98

257.623,18

84.647,60

1.136.899,24

GLÓRIA D'OESTE

36.522,66

273.494,64

27.024,74

109.270,99

35.903,32

482.216,35

GUARANTÃ DO NORTE

147.076,25

1.101.359,11

108.828,24

440.032,77

144.582,17

1.941.878,54

GUIRATINGA

91.136,97

682.465,96

67.436,29

272.669,81

89.591,49

1.203.300,52

INDIAVAÍ

38.722,96

289.971,27

28.652,84

115.854,00

38.066,31

511.267,38

IPIRANGA DO NORTE

205.084,75

1.535.747,39

151.751,31

613.586,58

201.606,98

2.707.777,01

ITANHANGÁ

70.384,56

527.064,54

52.080,66

210.581,33

69.191,00

929.302,09

ITAÚBA

62.677,81

469.353,65

46.378,09

187.523,74

61.614,93

827.548,22

ITIQUIRA

291.157,49

2.180.290,63

215.440,36

871.104,90

286.220,13

3.844.213,51

JACIARA

142.796,46

1.069.310,55

105.661,44

427.228,20

140.374,95

1.885.371,60

JANGADA

37.111,06

277.900,78

27.460,12

111.031,41

36.481,74

489.985,11

JAURU

75.715,20

566.982,29

56.025,04

226.529,92

74.431,24

999.683,69

JUARA

210.408,56

1.575.613,93

155.690,63

629.514,70

206.840,51

2.778.068,33

JUÍNA

257.366,55

1.927.252,03

190.436,93

770.006,83

253.002,20

3.398.064,54

JURUENA

59.397,30

444.788,05

43.950,70

177.708,90

58.390,06

784.235,01

JUSCIMEIRA

79.128,20

592.540,07

58.550,47

236.741,17

77.786,37

1.044.746,28

LAMBARI D'OESTE

62.898,63

471.007,28

46.541,49

188.184,43

61.832,02

830.463,85

LUCAS DO RIO VERDE

761.777,71

5.704.461,85

563.673,15

2.279.138,65

748.859,70

10.057.911,06

LUCIARA

34.293,30

256.800,36

25.375,13

102.601,03

33.711,76

452.781,58

MARCELÂNDIA

106.514,29

797.616,77

78.814,65

318.676,72

104.708,05

1.406.330,48

MATUPÁ

188.952,34

1.414.942,20

139.814,23

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