SECRETARIAS - PORTARIA Nº 250 18PB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELATINAS LTDA IE 13374644 5
| Data de publicação | 28 Agosto 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27332 |
PORTARIA Nº 250/2018/SEDEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,
Considerando o disposto no art. 4º-A do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 383250/2018.
Resolve:
Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 148/2018/SEDEC publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27250, de 27 de Abril de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas LTDA, I.E. 13.374.644-5 e CNPJ/CPF 10.914.514/0001-06 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:
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Produto |
NCM |
Descrição Produto |
Destinação do Produto |
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1 |
84195010 |
Conjunto composto por trocador de calor, câmara de vácuo, quadro de válvulas, condensador,bombas e tanques de alimentação e descarga com estrutura e plataforma de operação; |
Ativo Fixo |
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2 |
84198940 |
Equipamento concentrador da solução líquida da gelatina hidrolizada a partir da evaporação da água |
Ativo Fixo |
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3 |
84219900 |
Filtros de estrutura construida em aço inoxidável onde são montadas 40 placas de plástico |
Ativo Fixo |
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4 |
84212990 |
Equipamento composto por 4 tubos de aço inoxidável com seus respectivos acessórios, tanques, bombas, tubulação, válvulas de alimentação e saída, além da correspondente instrumentação de controle |
Ativo Fixo |
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5 |
84212990 |
Colunas de troca iônica utilizados para retirar os sais minerais de carga catiônica e aniônica dissolvidos na gelatina,para obtenção de pureza iônica superior |
Ativo Fixo |
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6 |
84222000 |
Equipamentos destinados a limpeza e desinfecção cip- cleaning in place |
Ativo Fixo |
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7 |
84198999 |
Agitadores mecânicos, spray-balls, sistema de dosificação, filtros, sensores de nível e quadro de válvulas para ajuste automático de ph |
Ativo Fixo |
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8 |
84538000 |
Lavadora para tratamento ácido da matéria prima (recortes de couro |
Ativo Fixo |
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9 |
85371090 |
Estação elétrica móvel (em container) de seccionamento, proteção, transformação, distribuição e conexão |
Ativo Fixo |
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10 |
84798999 |
Extratores |
Ativo Fixo |
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11 |
84212930 |
Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
Ativo Fixo |
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12 |
84198999 |
Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, aquecidos eletricamente |
Ativo Fixo |
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13 |
84186999 |
Sistema de refrigeração para solução soda cáustica; |
Ativo Fixo |
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14 |
39269090 |
Tanque de plástico |
Ativo Fixo |
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15 |
84158290 |
Sistema completo para tratamento de a; |
Ativo Fixo |
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16 |
85437099 |
Conjunto distribuidor de trommel; |
Ativo Fixo |
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17 |
84198940 |
Aparelhos dispositivos ou equipamentos de laboratório,mesmo aquecidos eletricamente, exceto fornose outros aparelhos |
Ativo Fixo |
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18 |
84193900 |
Túnel de secagem de gelatina |
Ativo Fixo |
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19 |
84798290 |
Outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria. |
Ativo Fixo |
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20 |
84137090 |
Bombas centrífugas |
Ativo Fixo |
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21 |
84198999 |
Tanques de purga |
Ativo Fixo |
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22 |
74199990 |
Terminal crimpar; |
Uso/Consumo |
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23 |
39269090 |
Lacre alt |
Uso/Consumo |
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24 |
73069020 |
Tubos estruturais |
Ativo Fixo |
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25 |
84219199 |
Sistema complementar de centrigufa; |
Ativo Fixo |
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26 |
84289090 |
Plataforma elevadora hidráulica |
Ativo Fixo |
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27 |
84137000 |
Bomba hidrostal |
Ativo Fixo |
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28 |
84282090 |
Sistema de transporte de pneumático |
Ativo Fixo |
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29 |
84212990 |
Sistema de nanofiltração |
Ativo Fixo |
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30 |
72224090 |
Perfil tipo z em aço inox; |
Ativo Fixo |
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31 |
84191990 |
Sistema de geração e alimentação de água quente; |
Ativo Fixo |
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32 |
84389090 |
Duto barra de conexão. |
Ativo Fixo |
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33 |
84388090 |
Picador para tratamento de couro |
Ativo Fixo |
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34 |
84233019 |
Dosador |
Ativo Fixo |
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35 |
84198911 |
Sistema para esterelização de gelatina. |
Ativo Fixo |
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36 |
84195029 |
Trocador de calor |
Ativo Fixo |
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37 |
85318000 |
Sistema de detector de metais e seus componentes; |
Ativo Fixo |
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38 |
85366990 |
Ficha line r3-3 |
Ativo Fixo |
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39 |
85369090 |
Terminal para circuito elétrico e acessório |
Ativo Fixo |
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40 |
85354010 |
Para raio para proteção de linhas elétricas; |
Ativo Fixo |
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41 |
39191000 |
Fita isolante/auto adesiva; |
Uso/Consumo |
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42 |
84189900 |
Conjunto de partes para compor sistema de refrigeração para central de tratamento, esfriamento do ar e água; |
Ativo Fixo |
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43 |
84212200 |
Membranas filtrantes |
Uso/Consumo |
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44 |
90248090 |
Sistema de análise de textura e seus componentes; |
Ativo Fixo |
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45 |
70071900 |
Visores de vidro temperado para tanques; |
Ativo Fixo |
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46 |
84233019 |
Máquinas ensacador |
Ativo Fixo |
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47 |
84223029 |
Seladora de bolsas valvuladas; |
Ativo Fixo |
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48 |
84798999 |
Tomador automático de amostras; |
Ativo Fixo |
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49 |
84749000 |
Tela metálica para peneira; |
Ativo Fixo |
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50 |
84223029 |
Seladora de bolsas valvuladas; |
Ativo Fixo |
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51 |
5119999 |
Recortes de couro de bovinos frescos, depilados e conservados |
Matéria Prima |
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52 |
25070010 |
Caulim |
Comercio |
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53 |
84798210 |
Misturadoe sanitário estático; |
Ativo Fixo |
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54 |
84145990 |
Ventilador axial |
Ativo Fixo |
Art. 2º - Fica assegurado o tratamento tributário previsto no Decreto 250, de 16 de setembro de 2015, ao(s) produto(s) incluído(s) nesta portaria a partir da sua publicação, nos termos do § 7º do Art. 4º-A do referido decreto.
Art. 3º - O benefício fiscal para o bem e/ou a mercadoria mencionado no Art. 1° fica condicionado a previsão do bem e/ou mercadoria na relação prevista nos § § 1° e 3º do caput do art. 2° do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, no momento que ocorrer o fato gerador da operação a ser beneficiada.
Art. 4º - A publicação desta portaria, não altera a vigência do credenciamento e produzirá seus efeitos enquanto permanecer válido e ativo o credenciamento do contribuinte beneficiário do tratamento tributário previsto no Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015.
Art. 5º - O interessado credenciado deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015 e às demais disposições da legislação tributária que regem a matéria, sob pena suspensão ou cassação nos termos do Art. 9° do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá/MT, 17 de Agosto de 2018.
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