SECRETARIAS - PORTARIA Nº 254 18PALUSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA

Data de publicação28 Agosto 2018
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27332

PORTARIA Nº 254/2018/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

Considerando o disposto no art. 4º-A do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação, conforme os documentos constantes no Processo nº 378709/2018.

Resolve:

Art.1º - APROVAR a inclusão na relação de produtos contida no Art. 1º da Portaria nº 004/2018/SEDEC publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 27180, de 15 de Janeiro de 2018, que aprovou o credenciamento da empresa Palusa Distribuidora de Auto peças Ltda, I.E. 13.355.148-2 e CNPJ/CPF 07.768.381/0001-00 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, dos seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

1

87082999

Capo

Comércio

2

87082999

Cobertura coluna

Comércio

3

87082999

Deflator lateral

Comércio

4

87082999

Estribo cabine

Comércio

5

87082999

Estribo cabine inferior

Comércio

6

87082999

Grade frontal

Comércio

7

87081000

Parachoque central

Comércio

8

87081000

Lateral do parachoque

Comércio

9

87089990

Tampa caixa bateria

Comércio

10

87081000

Revestimento central parachoque

Comércio

11

87081000

Tela parachoque

Comércio

12

87082999

Cobertura da lanterna seta

Comércio

13

87081000

Acabamento parachoque inferior

Comércio

14

87081000

Parachoque

Comércio

15

87081000

Protetor parachoque central

Comércio

16

87081000

Protetor parachoque

Comércio

17

87082999

Acabamento Alojamento farol

Comércio

18

87082999

Acabamento deflator

Comércio

19

87082999

Alojamento farol

Comércio

20

87082999

Defletor complementar lateral

Comércio

21

87082999

Defletor lateral cabine

Comércio

22

87082999

Defletor lateral interno cabine

Comércio

23

87082999

Suporte alojamento farol

Comércio

24

87081000

Parachoque dianteiro

Comércio

25

87081000

Parachoque lateral

Comércio

26

87082999

Grade frontal superior

Comércio

27

87082999

Acabamento lateral cabine

Comércio

28

87082999

Friso grade frontal

Comércio

29

87082999

Grade frontal intermediaria

Comércio

30

87082999

Grade frontal interna

Comércio

31

87082999

Grade frontal central

Comércio

32

87082999

Grade frontal inferior

Comércio

33

87082999

Modular farol

Comércio

34

87082999

Estribo cabine inferior

Comércio

35

87082999

Estribo cabine superior

Comércio

36

87082999

Parachoque dianteiro lateral

Comércio

37

87082999

Tampa grade inferior dianteira

Comércio

38

87082999

Tampa grade superior dianteira

Comércio

39

84798999

Clipadeira portátil para clipagem de mangueira

Comércio

40

84148031

Compressor john deere 8 pk

Comércio

41

84148031

Compressor 6p148

Comércio

42

84148031

Compressor iveco stralis 24v

Comércio

43

84148031

Compressos calsonic fiat

Comércio

44

84148031

Compressor john deere 10pa17c 8pk

Comércio

45

84148031

Compressor 5h14 2a 12v

Comércio

46

84148031

Compressor 5h14 2a 24v

Comércio

47

84148031

Compressor 5h14 8pk 132mm 24v

Comércio

48

84148031

Compressor 24v

Comércio

49

84148031

Air compressor for euros scania

Comércio

50

84148031

Compressor 7 h 15 scania

Comércio

51

84148031

Compressor volvo 18mm

Comércio

52

84148031

Compressor denso stilo/punto/idea

Comércio

53

84148031

Compressor onix cobat spin 2013

Comércio

54

84148031

Compressor john deere 1 a 24v

Comércio

55

84148031

Compressor ranaut megane

Comércio

56

84148031

Compressor new hollan case

Comércio

57

84148031

Compressor toyota hillux nova

Comércio

58

84148031

Compressor john deere 10p15 7500

Comércio

59

84148031

Aplicações volvo truck fh12 fh16

Comércio

60

84148031

Carterpillar 1630872

Comércio

61

85122011

Auxiliar head lamp led 48 w quadrado flood

Comércio

62

85122011

Auxiliar head lamp led 42 w quadrado flood

Comércio

63

82079000

Kit ferramentas

Comércio

64

84195090

Condensador

Comércio

65

84195090

Condensador volvo fh 1988 fluxo paralelo

Comércio

66

84195090

Condensador fiat uno 2012

Comércio

67

85052090

Conjunto manetico 10pa17 8pk

Comércio

68

85122011

Auxiliar head lamp led 27w redondo flook

Comércio

69

85122011

Auxiliar head lamp led 27w quadrado flood

Comércio

Art. 2º - Fica assegurado o tratamento tributário previsto no Decreto 250, de 16 de setembro de 2015, ao(s) produto(s) incluído(s) nesta portaria a partir da sua publicação, nos termos do § 7º do Art. 4º-A do referido decreto.

Art. 3º - O benefício fiscal para o bem e/ou a mercadoria mencionado no Art. 1° fica condicionado a previsão do bem e/ou mercadoria na relação prevista nos § § 1° e 3º do caput do art. 2° do Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015, no momento que ocorrer o fato gerador da operação a ser beneficiada.

Art. 4º - A publicação desta portaria, não altera a vigência do credenciamento e produzirá seus efeitos enquanto permanecer válido e ativo o credenciamento do contribuinte beneficiário do tratamento tributário previsto no Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015.

Art. 5º - O interessado credenciado deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 250 de 16 de setembro de 2015 e às demais disposições da legislação tributária que regem a matéria, sob pena suspensão ou cassação nos termos do Art. 9° do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de Agosto de 2018.

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