SECRETARIAS - PORTARIA Nº 70222 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 666 2022 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 08 22 E INCLUSÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE MATRÍCULA WEB 2023
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28321 |
PORTARIA N° 702/2022/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre retificação do §1º do artigo 10 da Portaria nº 666/2022/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial de 12 de Agosto de 2022 e inclusão de escolas estaduais participantes do Processo de Matrícula Web 2023 conforme Anexo I desta Portaria.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o §1º do artigo 10 da Portaria n° 666/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 12 de Agosto de 2022, que “Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2023, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso”.
Art. 10 Para ingresso na E.E. Governador José Fragelli - Arena Pantanal em Cuiabá, nas Escolas Agrícolas: E.E. Jaraguá do município de Água Boa, E.E. Terra Nova do município de Terra Nova do Norte, E.E. Dep. Oscar Soares do município de Alto Garças e nas Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom Pedro II (relação no Anexo II), as vagas para matrículas de novos estudantes serão preenchidas no período indicado nos editais específicos a serem publicados no site da Seduc.
ONDE SE LÊ:
§ 1º As unidades escolares referidas no caput deste artigo realizarão o processo seletivo para ingresso de novos estudantes, em datas estabelecidas dentro do período apresentado abaixo:
a. Divulgação do edital: Setembro/2022.
b. Inscrição: Outubro/2022.
c. Provas: Novembro/2022.
d. Divulgação de gabarito: Novembro/Dezembro/2022.
e. Recursos: Dezembro/2022.
f. Divulgação de gabarito final: Dezembro/2022.
g. Resultado final: Dezembro/2022.
h. Matrículas: 09 a 13/Janeiro/2023.
i. Início das aulas: 06/Fevereiro/2023.
LEIA-SE:
§ 1º As unidades escolares referidas no caput deste artigo realizarão o processo seletivo para ingresso de novos estudantes, conforme datas estabelecidas abaixo:
a. Homologação do edital (DRE): 02/09 a 09/09/2022.
b. Divulgação do edital: 09/09/2022.
c. Inscrição: 09/09 a 21/09/2022.
d. TAF - Teste de Aptidão Física (somente para a E.E. Governador José Fragelli): 03/10 a 06/10/2022.
e. Provas (exceto para a E.E. Governador José Fragelli): 09/10/2022.
f. Divulgação de gabarito: 10/10/2022.
g. Recursos: 11/10 e 13/10/2022.
h. Divulgação de gabarito final: 17/10/2022.
i. Resultado final: 21/10/2022.
j. Matrículas: 09 a 13/Janeiro/2023.
k. Início das aulas: 06/Fevereiro/2023. (NR)
Art. 2° Incluir as seguintes unidades escolares como participantes da Matrícula Web 2023, conforme Anexo I da Portaria n° 666/2022/GS/SEDUC/MT:
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Relação de escolas participantes da Matrícula Web 2023 - MUNICÍPIO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO Estudante não pertencente ao PAED |
PERÍODO Estudante pertencente ao PAED |
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BARRA DO GARÇAS |
EE HERONIDES ARAUJO |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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LUCIARA |
EE HUMBERTO CASTELO BRANCO |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
|
LUCIARA |
EE JUSCELINO KUBISTCHEK |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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VARZEA GRANDE |
EE PROFESSORA ELIZABETH MARIA BASTOS MINEIRO |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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VARZEA GRANDE |
EE TEREZINHA DE JESUS SILVA |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
|
VARZEA GRANDE |
EE UBALDO MONTEIRO DA SILVA |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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VARZEA GRANDE |
EE ANTONIO GERALDO G. GATTIBONI |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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VARZEA GRANDE |
EE PROFª MARIA DA CUNHA BRUNO |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
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VARZEA GRANDE |
EE DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO |
10 a 13.01.2023 |
28 a 29.12.2022 |
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2022.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
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