SECRETARIAS - PORTARIA Nº 724 ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DOS CONTRATOS028 14PANTANALFISCAL IN LOCOBARRA DO GARÇAS
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27334 |
PORTARIA Nº 724
Altera a Portaria N.º 427/2016, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contratos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.
RESOLVE:
Art.1° Alterar parcialmente a tabela constante no Art. 1º da Portaria n°. 427/2016 de 30/06/16 publicada no Diário Oficial do Estado, que designou servidores para atuarem como fiscais titulares e substitutos de Contratos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos mesmos, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 17/08/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cuiabá, 30 de agosto de 2018.
André Luis Torres Baby
Secretário de Estado de Meio Ambiente
SEMA - MT
Anexo Único
|
N° Contrato/ Instrumento |
Contratado |
Local de Prestação do Serviço |
Fiscais “in loco” |
|
028/2014 |
Pantanal Vigilância e Segurança Ltda. |
Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças. |
Fiscal Titular: Marcello Messias Barbosa Fiscal Substituto: Ana Paula Gomes da Silva |
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