SECRETARIAS - PORTARIA Nº 760 18INSTITUI A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO DA SEDUC
| Data de publicação | 04 Dezembro 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27394 |
PORTARIA Nº 760/2018/GS/SEDUC/MT.
Institui a Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 5.567 de 26/11/2002;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “Dispõe sobre Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 194/2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro do almoxarifado desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para realização de inventário físico-financeiro do almoxarifado da SEDUC e estabelecer atribuições.
Art. 2º A referida comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:
I - Presidente:
- Alessandro Lauro Serra Magalhães - Apoio Administrativo - Matrícula nº 95396;
II - Membros:
- Nicéia Fernandes Faria Lima - Professora - Matrícula nº 35548;
- Paulo Roberto Pereira - Apoio Administrativo - Matrícula nº 95906;
- Gilbert Siqueira de Camargo - Analista de Desenvolvimento Econômico - Matrícula nº 250107.
Art. 3º O inventário anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no almoxarifado e fornecer subsídios para:
I - verificação da exatidão dos registros de controle SGPAT/FIPLAN na realização do levantamento físico;
II - realização de reajuste entre os registros do Sistema Integrado de Gestão e SIGPAT/ALMOXARIFADO;
III - avaliação e controle gerencial dos bens de consumo;
IV - encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle.
Art. 4º Compete a Comissão de Inventário da SEDUC:
I - elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução;
II - realizar o levantamento físico dos bens de consumo;
III - atualizar as informações sobre os bens de consumo, no Sistema Integrado de Gestão de Almoxarifado - SIGPAT;
IV - analisar as divergências encontradas e regularizar as informações no Sistema Integrado/SIGPAT/ALMOXARIFADO.
Art. 5º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.
Art. 6º Durante a realização do inventário, fica vedada toda e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO