SECRETARIAS - PORTARIA RECONHECIMENTO DE CURSO
| Data de publicação | 16 Julho 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27546 |
PORTARIA Nº079/2019/SECITECI/MT
Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pelo Programa Parceladas da Universidade do Estado de Mato Grosso/UNEMAT, Câmpus Universitário de Alto Araguaia, para fins de Reconhecimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução 311/08 do CEE/MT, D.O.E, de 17.09. 2008, a Resolução 01/2017 CEE/MT, D.O.E. de 01.02.2017, e tendo em vista a análise técnica do Processo nº. 100096/2019, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do curso de Pedagogia, ofertado pelo Programa Parceladas/UNEMAT, Câmpus Universitário de Alto Araguaia, da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT, para fins de Reconhecimento.
Profª Drª Geniana dos Santos - Avaliadora.
Profª Drª. Silvia Maria dos Santos Stering - Avaliadora.
Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga-Técnico.
Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECITECI que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT, para as decisões cabíveis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de julho de 2019.
NILTON BORGES BORGATO
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(original assinada)
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