SECRETARIAS - PORTARIA DE RETIFICAÇÃO
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28224 |
PORTARIA N.º 015/QCG/DGP, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publicada no BCG nº 2893 de 28/03/2022. Para fins de regularização funcional RETIFICA a publicação da PORTARIA N.º 086/QCG/DGP, DE 14 DE MARÇO DE 2011 publicada no DOE nº 25517 de 14/03/2011 e transcrita no BGE Nº 266 DE 15/03/2011. Tal publicação se dá após comprovação documental verificada através do processo Sigadoc PM-OFI-2022/11767, por não ter ocorrido interrupção do lapso temporal de 11 a 13 de março de 2011, conforme publicação de nova inclusão em 14 de março de 2011 no BCG nº 298 de 04 maio 2011
ONDE SE LÊ
Eliminação da 6ª Fase do Concurso para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Eliminar da 6ª Fase do Concurso Público de Edital nº 001/CCDP-PMMT/BM-3-CBM/MT2009 para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar, o candidato matriculado por força de liminar HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE, CPF 019.218.631-02 , a contar de 10 de Março de 2011, por ter sido deferido o requerimento de exclusão do mesmo, em conformidade com o art. 39 inciso I da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010.
Art. 2º Determinar a Academia de Polícia Militar Costa Verde, o recolhimento da carteira funcional, para então encaminhar a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT; deverá ainda recolher os apetrechos da fazenda pública estadual de posse do Ex - Candidato HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE e encaminhar a Coordenadoria e Apoio Logístico e Patrimônio da PMMT.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas - (DGP-2), deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do Ex - candidato HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE .
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
LEIA-SE
Eliminação da 6ª Fase do Concurso para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Eliminar da 6ª Fase do Concurso Público de Edital nº 001/CCDP-PMMT/BM-3-CBM/MT2009 para provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar, o candidato matriculado por força de liminar HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE, CPF 019.218.631-02, a contar de 14 de Março de 2011, por ter sido deferido o requerimento de exclusão do mesmo, em conformidade com o art. 39...
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