SECRETARIAS - PORTARIA SEFAZ 059 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIAGSF PARTE I

Data de publicação30 Abril 2019
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27492

PORTARIA Nº 059/2019 - SEFAZ-MT

Define a programação orçamentária para o exercício de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Orçamento, estabelecidas no art. 21, II da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que atribui à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) a elaboração, execução e o monitoramento do orçamento do Estado;

Considerando o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo Único desta Portaria, a programação orçamentária para o exercício de 2019, de que trata o art. 3º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019.

Art. 2º A programação orçamentária de que trata esta Portaria será revisada, se necessário, ao longo do exercício financeiro, observados os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017, na Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019 e na Programação Financeira elaborada pela Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual - SATE /SEFAZ.

Parágrafo Único. As alterações da programação orçamentária de que trata o caput, quando necessárias, dependerão de análise prévia da SEFAZ e serão operacionalizadas diretamente no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (FIPLAN), dispensada a publicação de nova Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 29 de abril de 2019.

ROGERIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO

SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

(Original assinado)

UO

PAOE

Mod.

GR

FTE

Orçado Inicial

Orçado Atual

Contingenciado

Saldo

04101

2005

90

3

100

20.000,00

20.000,00

18.650,00

1.350,00

04101

2007

90

3

100

3.173.009,00

3.505.342,34

0,00

748.067,22

04101

2007

90

4

100

40.000,00

80.000,00

0,00

38.500,00

04101

2007

91

3

100

40.000,00

31.666,66

0,00

10.000,00

04101

2008

90

1

100

15.037.171,00

15.037.171,00

0,00

9.794.989,34

04101

2008

91

1

100

1.680.000,00

1.680.000,00

0,00

1.272.653,14

04101

2009

90

3

100

135.000,00

135.000,00

131.948,37

3.051,63

04101

2009

90

4

100

27.400,00

27.400,00

27.400,00

0,00

04101

2059

90

3

100

103.300,00

103.300,00

29.721,95

70.248,05

04101

2059

90

4

100

53.700,00

53.700,00

53.700,00

0,00

04101

2060

90

3

100

213.175,00

213.175,00

85.164,33

100.560,67

04101

2060

90

4

100

93.700,00

93.700,00

93.700,00

0,00

04101

2061

90

3

100

190.500,00

190.500,00

35.781,70

154.718,30

04101

2061

90

4

100

10.000,00

10.000,00

10.000,00

0,00

04101

2062

90

3

100

144.099,00

144.099,00

87.376,27

53.932,73

04101

2062

90

4

100

2.000,00

2.000,00

2.000,00

0,00

04101

2136

90

3

100

213.466,00

213.466,00

87.622,32

54.083,68

04101

2136

90

4

100

15.000,00

15.000,00

15.000,00

0,00

04101

3089

90

3

100

90.000,00

90.000,00

66.587,32

20.562,68

04101

3090

90

3

100

78.800,00

78.800,00

64.300,80

14.499,20

04101

3090

90

4

100

1.200,00

1.200,00

1.200,00

0,00

04101

3103

90

3

100

83.000,00

83.000,00

81.755,00

1.245,00

04101

3103

90

4

100

7.000,00

7.000,00

7.000,00

0,00

04101

3104

90

3

100

30.000,00

30.000,00

30.000,00

0,00

04101

3950

90

3

100

10.000,00

10.000,00

10.000,00

0,00

04101

4171

90

3

100

15.000,00

15.000,00

15.000,00

0,00

04101

8040

91

1

100

696.344,00

696.344,00

0,00

539.129,68

04104

2006

90

3

100

72.221,00

72.221,00

72.221,00

0,00

04104

2007

90

3

100

79.400,00

79.400,00

0,00

56.465,97

04104

2007

91

3

100

5.000,00

5.000,00

0,00

3.749,99

04104

2008

90

1

100

2.087.707,00

2.037.707,00

0,00

1.696.866,58

04104

2008

91

1

100

0,00

50.000,00

0,00

16.919,80

04104

3372

90

3

193

14.679.000,00

14.679.000,00

0,00

14.679.000,00

04104

3372

90

4

193

5.504.000,00

5.504.000,00

0,00

5.504.000,00

04104

3372

91

3

193

48.000,00

48.000,00

0,00

48.000,00

04105

2004

90

3

100

20.000,00

20.000,00

0,00

20.000,00

04105

2005

90

3

100

170.131,00

170.131,00

149.984,67

0,00

04105

2007

90

3

100

351.830,00

351.830,00

20.146,33

15.553,47

04105

2008

90

1

100

4.711.329,00

4.461.329,00

0,00

2.423.422,56

04105

2008

91

1

100

0,00

250.000,00

0,00

8.339,48

04105

2009

90

3

100

31.000,00

31.000,00

26.336,00

4.664,00

04105

2014

91

3

100

40.000,00

40.000,00

9.000,00

9.333,34

04105

2568

90

3

100

268.599,00

268.599,00

0,00

111.417,06

04105

2568

91

3

100

1.440,00

1.440,00

0,00

1.440,00

04105

3087

90

3

100

117.000,00

117.000,00

117.000,00

0,00

04106

2004

90

3

100

7.659,00

7.659,00

7.659,00

0,00

04106

2005

90

3

100

9.642,00

9.642,00

9.642,00

0,00

04106

2006

90

3

100

2.400,00

2.400,00

0,00

2.400,00

04106

2007

90

3

100

14.952,00

14.952,00

0,00

2.711,00

04106

2008

90

1

100

489.588,00

489.588,00

0,00

439.223,07

04106

2008

91

1

100

73.055,00

73.055,00

0,00

73.055,00

04106

2009

90

3

100

3.000,00

3.000,00

3.000,00

0,00

04106

2014

90

3

100

1.440,00

1.440,00

1.440,00

0,00

04106

2014

91

3

100

2.160,00

2.160,00

1.800,00

0,00

04106

3391

90

3

100

2.490,00

2.490,00

360,00

2.130,00

04107

2005

90

3

100

1.503,00

1.503,00

1.503,00

0,00

04107

2006

90

3

100

27.000,00

27.000,00

27.000,00

0,00

04107

2007

90

3

100

39.948,00

39.948,00

0,00

31.016,38

04107

2008

90

1

100

1.492.191,00

1.442.191,00

0,00

1.274.483,77

04107

2008

91

1

100

0,00

50.000,00

0,00

19.932,70

04107

2009

90

3

100

4.645,00

4.645,00

4.645,00

0,00

04107

2014

90

3

100

1.510,00

1.010,00

0,00

1.010,00

04107

2014

91

3

100

0,00

500,00

0,00

0,00

04301

1989

90

4

193

100.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

04301

2004

90

3

193

8.400,00

8.400,00

0,00

8.373,10

04301

2007

90

3

193

924.507,00

924.507,00

0,00

62.148,68

04301

2007

90

3

240

1.340.736,00

1.340.736,00

1.203.299,42

0,00

04301

2007

90

4

193

58.536,00

58.536,00

0,00

32.601,00

04301

2008

90

1

100

9.929.041,00

9.929.041,00

0,00

8.320.722,93

04301

2008

90

1

240

1.686.020,00

1.686.020,00

0,00

888.863,34

04301

2009

90

3

193

8.000,00

8.000,00

0,00

8.000,00

04301

2009

90

3

240

621.215,00

621.215,00

442.763,96

0,00

04301

2009

90

4

193

100.000,00

100.000,00

0,00

100.000,00

04301

2014

91

3

240

60.000,00

60.000,00

20.218,69

15.994,31

04301

2154

90

3

193

508.640,00

508.640,00

0,00

347.070,00

04301

2154

90

3

240

74.000,00

74.000,00

74.000,00

0,00

04301

2154

90

4

193

70.000,00

70.000,00

0,00

70.0...

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