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SECRETARIAS - PORTARIANº 0152023MANUTENÇÃO PREDIAL

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Vincent
Data de publicação14 Março 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28456

PORTARIA N° 015/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº005/2023- SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 005/2023 -SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Ana Maria Brandão - CPF:175.959.401-68 - Matrícula: 71578

2: Fiscal: Romildo de Amorim - CPF:314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2 - Suplente:- Adriana Domingas Pereira Souza CPF-013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, tendo como objeto à Contratação de empresa especializada para prestação serviços de manutenção predial (serviços comuns de engenharia) com fornecimento de peças, e equipamentos e materiais e mão de obra, visando atender a demanda da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, decorrente da Ata de Registro de Preços nº043/2022-Defensoria Pública -MT - Pregão Eletrônico nº 039/2022- Defensoria Pública - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 13 de março de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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