SECRETARIAS - PROC 4375232020PORTARIA 205 2020DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
| Data de publicação | 18 Novembro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27880 |
PORTARIA N.º 205/2020/GAB-SESP-MT
Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).
O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2020/GAB/SESP/MT, de 02/01/2020, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:
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Nº Contrato |
Fornecedor |
Unidade |
Fiscal Titular |
Fiscal Substituto |
Efeito |
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OF088/2020/SESP (Proc. 291116/2020) |
P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME |
PM |
THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408) |
JEAN ARAUJO DE LIMA (87080) |
21/10/2020 |
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Objeto: aquisição de materiais esportivos - quimonos, caneleiras, luvas de karatê, aparador de chute, saco de pancada, etc., para atender as demandas do Projeto 4º BRAVO LUTAS desenvolvido pelo 2º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2020/SESP. Valor: R$ 84.719,90 |
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OF089/2020/SESP (Proc. 205835/2020) |
CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP |
POLITEC |
CARLOS EDUARDO JOSÉ DA SILVA (107367) |
RODRIGO NEVES RIBEIRO (254278) |
23/10/2020 |
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Objeto: Aquisição de cédula de identidade funcional para atender a demanda da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da POLITEC. Pregão Eletrônico nº 048/2020/SESP. Valor: R$ 13.000,00 |
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134/2020/SESP (Proc. 185300/2020) |
M. CAETANO ROSA & CIA LTDA |
PJC |
ELIAS BUENO DE SOUZA (213603)
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VALÉRIO CARVALHO DA GUARDA (98945) |
20/10/2020 |
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Objeto: Locação de Imóvel situado na Avenida Juscelino Kubistcheck esquina com a Rua Iris Dias de Paula, Bairro: Jardim Alvorada, terreno na quadra 46 -B, Lote 06, no município de Nova Xavantina/MT, medindo 664,05 m², prédio este a ser construído, matricula nº 20.855, para abrigar a Delegacia de Polícia de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina -MT. Dispensa de Licitação nº 009/2020/SESP Valor: R$ 302.604,60 (vigência: 60 meses) |
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169/2020/SESP (Proc. 256192/2020) |
IDI - INSTITUTO DE DESENHO INSTRUCIONAL. |
SESP |
MÔNICA RODRIGUES DE SOUSA (53684) |
DOUGLAS DA SILVA BORGES (250217) |
26/10/2020 |
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Objeto: fornecimento de 78 (setenta e oito) vagas de cursos de capacitação 100% online, para atender as necessidades de fortalecimento dos setores das escolas e unidades administrativas vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso que são voltadas a ensino, treinamento ou desenvolvimento a distância, em conformidade com o Termo de Referência nº 008/SUGP/2020/SAAS/SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 014/2020/SESP. Valor: R$ 68.200,00 |
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145/2020/SESP (Proc. 195057/2020) |
CONEXÃO CHINELOS CONFECÇÕES EIRELI |
PJC |
ADEMAR TORRES DE ALMEIDA (97460) |
GASPAR FIGUEIREDO DOS REIS (97334) |
27/10/2020 |
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Objeto: aquisição de materiais de consumo para atender os projetos sociais da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, em todo o Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2020/SESP e seus anexos. Valor: R$ 12.695,04 |
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147/2020/SESP (Proc. 195057/2020) |
BTM COMÉRCIO DE BRINDES LTDA |
PJC |
ADEMAR TORRES DE ALMEIDA (97460) |
GASPAR FIGUEIREDO DOS REIS (97334) |
27/10/2020 |
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Objeto: aquisição de materiais de consumo para atender os projetos sociais da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, em todo o Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2020/SESP e seus anexos. Valor: R$ 40.396,00 |
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152/2020/SESP (Proc. 241321/2020) |
SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI |
PJC |
LEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA (130446) |
GILMAR ANDREOTTI DA SILVA (111802) |
27/10/2020 |
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Objeto: aquisição de material permanente para atender as necessidades das unidades policiais da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2020 Pregão Presencial nº 002/2020 da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT. Valor: R$ 171.530,00 |
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148/2020/SESP (Proc. 139871/2020)
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ALESSANDRO APARECIDO PENNA |
PM |
LUCAS ANDREO (884318) |
VALTUIR CAMARGO (881088) |
15/10/2020 |
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Objeto: Aquisição de ração para equinos, fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 043/2020/SESP Valor: R$ 57.003,95 |
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149/2020/SESP (Proc. 139871/2020)
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CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP |
PM |
LUCAS ANDREO (884318) |
VALTUIR CAMARGO (881088) |
15/10/2020 |
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Objeto: Aquisição de ração para equinos, fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 043/2020/SESP Valor: R$ 2.630,00 |
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150/2020/SESP (Proc. 139871/2020)
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J.L. ELVIRA GONÇALVES - ALFAFA - EPP |
PM |
LUCAS ANDREO (884318) |
VALTUIR CAMARGO (881088) |
13/10/2020 |
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Objeto: Aquisição de ração para equinos, fins de atender a demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 043/2020/SESP Valor: R$ 260.155,45 |
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161/2020/SESP (Proc. 283267/2020) |
DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA |
CBM |
CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265) |
JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688) |
21/10/2020 |
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PMMT |
WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989) |
DANIEL COSTA FREIRE (208688) |
21/10/2020 |
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POLITEC |
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045) |
TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857) |
21/10/2020 |
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GEALM |
SAULO MARCELO DE SOUZA (139981) |
CLEITON M. DOS SANTOS (252582) |
21/10/2020 |
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Penitenciário |
JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485) |
CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797) |
21/10/2020 |
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Socioeducativo |
EDIVAN DA SILVA (226086)
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CRISTIAN AUX. S. DA COSTA (68024) |
21/10/2020 |
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PJC |
LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317) |
PAULO MARCOS MONTANHER (234256) |
21/10/2020 |
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Escola Penitenciária |
REGE DA ROCHA (234780)
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SEBASTIÃO C. DE ALMEIDA FILHO (257646) |
21/10/2020 |
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CIOPAER |
RODRIGO GUIDES MACHADO (91764) |
FABIANO DE SOUZA ASSUNÇÃO (229889) |
21/10/2020 |
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Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2020/SEPLAG - Pregão Eletrônico nº 005/2020/SEPLAG. Valor: R$ 168.732,10 |
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155/2020/SESP (Proc. 246825/2020) |
OXILOPES OXIGENIO EIRELI
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CBM |
BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639) |
LEILSON MEIRA VIEIRA (90908) |
21/10/2020 |
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Objeto: fornecimento de recarga de oxigênio gasoso medicinal através de Demanda para atender aos Comandos Regionais I, II, III, IV, V, VI e VII, para uso em Viaturas de Resgate, visando atender as necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2020/SESP. Valor: R$ 186.437,25 |
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136/2020/SESP (Proc. 276595/2020) |
JHR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
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SESP |
LÚCIO A. HILÁRIO DO NASCIMENTO (287576) |
JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA (140194) |
21/10/2020 |
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Objeto: locação de imóvel para abrigar a Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Mato Grosso. Dispensa de Licitação nº 021/2020/SESP. Valor: R$ 64.800,00 (vigência 36 meses) |
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153/2020/SESP (Proc. 139601/2020) |
MD TERCEIRIZADOS EIRELI |
GEFRON |
RONYE STEFFAN ROSA ÍNDIO (231160) |
LOURIVALDO MALDONADO FERREIRA (108003) |
19/10/2020 |
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Objeto: fornecimento de serviços de cozinheira para atender a demanda do posto de fiscalização do Limão, na comunidade “Porto do Limão” Cáceres-MT e Canil Integrado de fronteira em Cáceres MT, do Grupo especial de Fronteira- GEFRON. Pregão Eletrônico nº 019/2020/SESP. Valor: R$ 48.002,64 |
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141/2020/SESP (Proc. 192798/2020) |
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
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SESP |
NADYA BRUNO MORCELI (252668)
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CAMILA SCALABRIN DA SILVA (232837) |
20/10/2020 |
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Objeto: prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta Banco de Preços na versão Plus, que constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar em todas as fases da contratação pública, para atender as necessidades das unidades pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública, principalmente, na elaboração de preços de referência e comprovação de vantajosidade nos processos licitatórios. Inexigibilidade de Licitação nº 013/2020/SESP. Valor: R$ 44.875,00 |
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156/2020/SESP (Proc. 213745/2020) |
ELIANE CLEMENTINO CARNAÚBA EIRELI. |
POLITEC |
TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857) |
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045) |
03/11/2020 |
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Socioeducativo |
EDIVAN DA SILVA (226086)
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CRISTIAN AUX. S. DA COSTA (68024) |
03/11/2020 |
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CBM |
CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265) |
JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688) |
03/11/2020 |
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CIOPAER |
LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021) |
VICENTE BRAZ ARAUJO (232722) |
03/11/2020 |
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PJC |
LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317) |
PAULO MARCOS MONTANHER (234256) |
03/11/2020 |
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GEALM |
MARIO DE SOUZA NETO (233482) |
ESTEVAN... |
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