SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (191) – 23
INT.: ROSEMARY ZANETELLI DE BARROS - RF(s) nº(s)
591.221.1-03
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22
de julho de 2021 e o Título de Nomeação 26 - Ítem 11 pu-
blicada no D.O.C. de 01 de Fevereiro de 2022, homologo a(s)
Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 904/IPREM/2022
emitida(s) em 10/06/2022, requerida(s) com fundamento nas
disposições da Portaria MPS nº 154/2008, publicada no DOU de
16 de maio de 2008.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-FB/DIAF/BENEFI-
CIOS para os procedimentos complementares e entrega ao ex
servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6029.2022/0008324-8 - PMSP.
INT.: CLEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA - RF(s) nº(s)
683.809.0-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de
22 de julho de 2021 e o Título de Nomeação 26 - Ítem 11
publicada no D.O.C. de 01 de Fevereiro de 2022, homolo-
go a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1015/
IPREM/2022 emitida(s) em 29/06/2022, requerida(s) com
fundamento nas disposições da Portaria MPS nº 154/2008,
publicada no DOU de 16 de maio de 2008.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para
os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6018.2022/0015412-9 - PMSP.
INT.: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MORAES - RF(s) nº(s)
718.562.6-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22
de julho de 2021 e o Título de Nomeação 26 - Ítem 11 pu-
blicada no D.O.C. de 01 de Fevereiro de 2022, homologo a(s)
Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 651/IPREM/2022
emitida(s) em 03/05/2022, requerida(s) com fundamento nas
disposições da Portaria MPS nº 154/2008, publicada no DOU de
16 de maio de 2008.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedi-
mentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
Processos da unidade IPREM/CGB
PROCESSO: 6310.2022/0000287-3
ASSUNTO: Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A) s: AMÉLIA AKEMI MINE DOS SANTOS
ELLEN MIDORI MINE DOS SANTOS
1 - À vista das informações e documentos apresenta-
dos, DEFIRO os pedidos constantes nos documentos SEI nº
059262168 e 059262283, com base nos Decretos Municipais nº
46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º,
inciso II da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal
nº 17.020/2018 , e Lei nº 8.213/1991 e posterior altera-
ções, em consonância com a Portaria nº 424/2020 do M.E.,
observando o prazo de manutenção previsto no inciso VI,
referente a Sra. AMELIA AKEMI MINE DOS SANTOS.
PROCESSO : 6310.2022/0000188-5
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO (A): ISAC DE ANDRADE
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 058389471,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e nº
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, Lei Municipal nº 17.020/2018 e
com a Portaria nº 424/2020 do M.E., observando o prazo de
manutenção previsto no inciso VI.
PROCESSO : 6310.2022/0000062-5
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO (A): MARIA JOSE DOS SANTOS PERES
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 057862210,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e nº
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, Lei Municipal nº 17.020/2018 e
com a Portaria nº 424/2020 do M.E., observando o prazo de
manutenção previsto no inciso VI.
PROCESSO: 6310.2022/0000095-1
ASSUNTO: Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO(A) s: JOSE RUFINO BEZERRA
PEDRO ISAAC DE JESUS BEZERRA
1 - À vista das informações e documentos apresenta-
dos, DEFIRO os pedidos constantes no documento SEI nº
057876202, com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005
e 52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º, inciso II da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018
, e Lei nº 8.213/1991 e posterior alterações, em conso-
nância com a Portaria nº 424/2020 do M.E., observando o
prazo de manutenção previsto no inciso VI, referente ao
Sr. (a) JOSE RUFINO BEZERRA.
2 - Congele-se a cota referente a Pedro Isaac de Jesus
Bezerra até apresentação da conta corrente, liberando-se após
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
CONTABILIDADE
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO
DESPACHO EXARADO PELO PROCURADOR
COORDENADOR
6021.2022/0055454-9 – PGM/CGGM - I.Tendo em vis-
ta os elementos que constam neste administrativo, em es-
pecial a manifestação da Divisão de Contabilidade sob n. º
071633446, que endosso, a determinação do Despacho Interno
n. º 86/2022-PGM.G sob n. º 070461167 do processo SEI n.
º 6021.2022/0046731-0 para adoção de providências para a
disponibilização de diárias suficientes para a participação do
Procurador Coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia
da PGM, que se dará em razão de sua função, no Simpósio de
Tecnologia Gartner IT Symposium/Xpo 2022, a se realizar no
período de 17 a 20 de outubro de 2022, na cidade de Orlan-
do - FL, Estados Unidos; bem assim, a relevância do evento;
as disposições do Decreto n. º 61.004/2022, as atribuições
previstas no inciso V do artigo 19 do Decreto n. º 57.263/2016,
e da competência estabelecida na Portaria PGM.G n. º 24/2017,
AUTORIZO, por meio de adiantamento o pagamento diárias
para participação no mencionado evento do Sr. HUNO MO-
LINA RODRIGUES DOS SANTOS, R.F. n. º 800.796-9, no
total de 6 (seis) pelo valor de US$280.00 (duzentos e oitenta
dólares) cada, conforme tabela divulgada pelo Decreto n. º
53.179/2012 sob n. º 071603857, totalizando US$1,680.00
(mil e seiscentos e oitenta dólares), e atentando para a média
Rol dos documentos integrantes da fiscalização da execu-
ção contratual que comprovam o inadimplemento:
i) Cópia integra do Processo Sei n. 6014.2022/0002082-
1- MEDIÇÃO - MÊS JUNHO/2022 – PERIODO 01.06.2022 A
30.06.2022.
SEHAB/GABINETE
OFICIO N. 057/SEHAB/DGC/2022
REF. CONTRATO 003/2021-SEHAB. PROCESSO SEI N.
6014.2020/0001242-6.
MEDIÇÃO - JUNHO/2022, Processo Sei n.
6014.2022/0002080-5
ASSUNTO:Proposta de aplicação de Advertência escrita
à empresa TPF ENGENHARIA LTDA, referente a medição do
mês de junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022,
nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, combinados
com a Cláusula Decima Sexta – item 16.1.1 do Instrumento
Contratual.
DESPACHO:
CONSORCIO TPF-EGIS, (CNPJ 40.374.494/0001-99),
constituído pelas empresas: TPF ENGENHARIA LTDA (CNPJ
12.285.441/0001-66) e EGIS ENGENHARIA E CONSULTO-
RIA LTDA (CNPJ 44.239.135/0005-03), tendo por objeto a:
“prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura
e engenharia para a elaboração de projetos de habitação de
interesse social com a utilização de procedimentos BIM - MO-
DELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO para a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO- SEHAB, no âmbito da Operação Urbana Consorciada
Agua Espraiada – LOTE A",
Vimos pela presente, NOTIFICAR a empresa contratada
TPF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 12.285.441/0001-
66, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na
Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, n. 176, Pina, CEP.: 51.011-
530, por seu representante legal, para apresentar DEFESA, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do Artigo 87, §2º,
da Lei Federal 8666/93 e do Artigo 54 do Decreto municipal n.
44.279/03, quanto à Proposta de aplicação da sanção ad-
ministrativa ADVERTENCIA ESCRITA, referente a não apre-
sentação de medição do mês de junho/2022 – período de
01.06.2022 a 30.06.2022, nos termos do artigo 87, inciso
I, da Lei 8.666/93, combinados com a Cláusula Decima
Sexta – item 16.1.1 do Instrumento Contratual.
A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINIS-
TRATIVA ADVERTENCIA ESCRITA, foi justificada, pela sr.
Arquiteta e Fiscal do Contrato da Unidade SEHAB/PROJETOS,
em decorrência a não apresentação de medição do mês de
junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022, conforme
Processo Sei n. 6014.2022/0002080-5.
Neste diapasão, com base nos termos da Clausula Decima
Sexta – item 16.1.1, do Contrato n. 003/2021-SEHAB, a PRO-
POSTA de aplicação da sanção administrativa ADVERTENCIA
ESCRITA, será aplicada para as infrações não graves que, por si
só, não ensejem a rescisão do contrato ou sanção mais severa.
Diante do exposto, esta Divisão de Gestão de Contratos/
SEHAB, NOTIFICA a empresa contratada TPF ENGENHARIA
LTDA , inscrita no CNPJ n. 12.285.441/0001-66, com sede na
Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Irene Ramos
Gomes de Mattos, n. 176, Pina, CEP.: 51.011-530, por seu
representante legal, para apresentar DEFESA, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, nos termos do Artigo 87, §2º, da Lei Federal
8666/93 e do Artigo 54 do Decreto municipal n. 44.279/03,
quanto à Proposta feita pelo responsável pelo acompanha-
mento da execução do contrato ao titular desta Pasta, para
aplicação da sanção administrativa ADVERTENCIA ESCRITA,
em decorrência a não apresentação de medição do mês de
junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022, conforme
Processo Sei n. 6014.2022/0002080-5, ficando concedido a
contar do recebimento desta a abertura de vistas a todos os
processos referente ao Contrato n. 003/2021-SEHAB.
Rol dos documentos integrantes da fiscalização da execu-
ção contratual que comprovam o inadimplemento:
i) Cópia integra do Processo Sei n. 6014.2022/0002080-
5- MEDIÇÃO - MÊS JUNHO/2022 – PERIODO 01.06.2022 A
30.06.2022.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1242
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60
Processos da unidade HSPM/DAT
Processo SEI nº 6210.2022/0007255-0
Empresa: PORTAL LTDA
Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 144180
ATA DE RP nº 344/2022 - SMS.G
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso
na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 144180,
essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe
de R$ 34,34 (trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
que corresponde a 2% do valor da referida Nota Fiscal, com
base na Cláusula OITAVA - Das Penalidades, item 8.1, subitem
8.1.3 da ATA de Registro de Preço nº 344/2022 - SMS.G, Proces-
so nº 6210.2022/0007255-0.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
Processo SEI nº 6210.2022/0004738-5
Empresa: OPHTHALMOS S.A.
Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 166264
PREGÃO Nº 170/2022
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso
na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 166264,
essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe
de R$ 288,32 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois
centavos), que corresponde a 20% do valor da referida Nota
Fiscal, com base na Cláusula 19 - Penalidades, item 19.3,
subitem 19.3.5 do Edital de Pregão Eletrônico nº 170/2022,
Processo nº 6210.2022/0004738-5.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdat@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1242
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
Processos da unidade IPREM/CGP/DGR
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6016.2022/0062480-9 - PMSP.
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 071120249
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao muníci-
pe Carlos Jesus da Silva, CPF 348.***.***-** com fundamento
na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto
Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução
Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
39.595,06 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais
e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação
constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0, onerando
a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002870-9
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):CEZAR LOREDO NETTO
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 071020499
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao muní-
cipe Cezar Loredo Netto, CPF 402.***.***-** com fundamento
na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto
Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução
Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002873-3
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):JOHN WESLEY BARBOSA
DANTAS
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 071027460
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe John Wesley Barbosa Dantas, CPF 481.***.***-** com
fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022,
o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Ins-
trução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de
R$ 37.901,39 (trinta e sete mil novecentos e um reais e trinta
e nove centavos), conforme apontado em laudo de avaliação
constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0, onerando
a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.
SEHAB/GABINETE
OFICIO N. 058/SEHAB/DGC/2022
REF. CONTRATO 003/2021-SEHAB. PROCESSO SEI N.
6014.2020/0001242-6.
MEDIÇÃO - JUNHO/2022, Processo Sei n.
6014.2022/0002082-1
ASSUNTO:Proposta de aplicação de Advertência escrita à
empresa EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, referente
a medição do mês de junho/2022 – período de 01.06.2022 a
30.06.2022, nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93,
combinados com a Cláusula Decima Sexta – item 16.1.1 do
Instrumento Contratual.
DESPACHO:
CONSORCIO TPF-EGIS, (CNPJ 40.374.494/0001-99),
constituído pelas empresas: TPF ENGENHARIA LTDA (CNPJ
12.285.441/0001-66) e EGIS ENGENHARIA E CONSULTO-
RIA LTDA(CNPJ 44.239.135/0005-03), tendo por objeto a:
“prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura
e engenharia para a elaboração de projetos de habitação de
interesse social com a utilização de procedimentos BIM - MO-
DELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO para a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO- SEHAB, no âmbito da Operação Urbana Consorciada
Agua Espraiada – LOTE A",
Vimos pela presente, NOTIFICAR a empresa contratada
EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ
n. 44.239.135/0005-03, com sede na Cidade de Cotia, Estado
de São Paulo, na Rua Passadena, n. 89, Condomínio Industrial
San José, CEP.: 06.715-864, por seu representante legal, para
apresentar DEFESA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos
termos do Artigo 87, §2º, da Lei Federal 8666/93 e do Artigo
54 do Decreto municipal n. 44.279/03, quanto à Proposta de
aplicação da sanção administrativa ADVERTENCIA ESCRI-
TA, referente a não apresentação de medição do mês de
junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022, nos
termos do artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93, combinados
com a Cláusula Decima Sexta – item 16.1.1 do Instrumen-
to Contratual.
A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINIS-
TRATIVA ADVERTENCIA ESCRITA, foi justificada, pela sr.
Arquiteta e Fiscal do Contrato da Unidade SEHAB/PROJETOS,
em decorrência a não apresentação de medição do mês de
junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022, conforme
Processo Sei n. 6014.2022/0002082-1.
Neste diapasão, com base nos termos da Clausula Decima
Sexta – item 16.1.1, do Contrato n. 003/2021-SEHAB, a PRO-
POSTA de aplicação da sanção administrativa ADVERTENCIA
ESCRITA, será aplicada para as infrações não graves que, por si
só, não ensejem a rescisão do contrato ou sanção mais severa.
Diante do exposto, esta Divisão de Gestão de Contratos/
SEHAB, NOTIFICA a empresa contratada EGIS ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.239.135/0005-
03, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua
Passadena, n. 89, Condomínio Industrial San José, CEP.: 06.715-
864, por seu representante legal, para apresentar DEFESA, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do Artigo 87, §2º,
da Lei Federal 8666/93 e do Artigo 54 do Decreto municipal
n. 44.279/03, quanto à Proposta feita pelo responsável pelo
acompanhamento da execução do contrato ao titular desta
Pasta, para aplicação da sanção administrativa ADVERTENCIA
ESCRITA, em decorrência a não apresentação de medição do
mês de junho/2022 – período de 01.06.2022 a 30.06.2022, con-
forme Processo Sei n. 6014.2022/0002082-1, ficando concedido
a contar do recebimento desta a abertura de vistas a todos os
processos referente ao Contrato n. 003/2021-SEHAB.
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 070505213
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Francisco Cilane Amador da Silva, CPF 022.***.***-**
com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril
de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de
2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022,
no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme
apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº?
6014.2022/0000163-0, onerando a dotação orçamentária 14.10
.16.482.3002.2635.33909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002673-0
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O): GERILZA BRITO CAVALVAN-
TE
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 070361554
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao muní-
cipe Gerilza Brito Cavalvante, CPF 399.***.***-** com fun-
damento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o
Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instru-
ção Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002669-2
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):MAIANE PRAZERES DIAS
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 070420967
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Maiane Prazeres Dias, CPF 033.***.***-** com funda-
mento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o
Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instru-
ção Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002668-4
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):DIANA FÁTIMA DE SANTA-
NA
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 070355278
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Diana Fátima de Santana, CPF 025.***.***-** com
fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de
2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e
Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor
de R$ 58.706,42 (cinquenta e oito mil setecentos e seis reais
e quarenta e dois centavos), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002665-0
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):ARLENE DE AMORIM FUR-
TADO
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 070345175
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Arlene de Amorim Furtado, CPF 067.***.***-** com
fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de
2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022
e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no
valor de R$ 51.849,51 (cinquenta e um mil oitocentos e qua-
renta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme
apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº?
6014.2022/0000163-0, onerando a dotação orçamentária 14.10
.16.482.3002.2635.33909300.00.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº:6014.2022/0002894-6
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
ÁREA: PARAISÓPOLIS - CÓRREGO ANTONICO
INTERESSADA(O):CARLOS JESUS DA SILVA
DESPACHO:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 6 de outubro de 2022 às 05:03:11
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