SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (22) – 29
Processo SEI 6210.2023/0000718-0
Empresa: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA
Assunto: Defesa prévia - Nota de Empenho nº
5388/2023
ATA DE RP 021/2022 -HSPM
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso
na entrega do produto discriminado na Nota de Empenho nº
5388/2023, essa empresa está na iminência de ser penalizada
no importe de R$ 1.083,60 (um mil, oitenta e três reais e
sessenta centavos) que corresponde a 7% do valor da referida
Nota de Empenho, com base na Cláusula IX - Das Penalida-
des, item 9.3, subitem 9.3.5 da ATA de Registro de Preço nº
5388/2023 - HSPM.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa
Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail hspmdai@
hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de
Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Cas-
tro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1327
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
Processos da unidade IPREM/CGP/DGR
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6014.2022/0002261-1 - PMSP.
INT.: LUIZ ADÃO BRUNELLI - RF(s) nº(s) 570.371.9-1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1430/IPREM/2022 emitida(s)
em 17/11/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SEHAB/DAF/DGP para os proce-
dimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6029.2022/0012623-0 - PMSP.
INT.: MARCUS DIONISIO DAS CHAGAS - RF(s) nº(s)
649.329.7-01
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE
HOMOLOGAÇÃO:
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado
no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos
a contar de 12 de Outubro de 2022, Cancelo a Homologação
da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição / Serviço nº(s)
096/2005, publicada(s) no DOC em 01/02/2005.
2 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1244/IPREM/2022 emitida(s)
em 26/09/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
3 - Publique-se.
4 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para
procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).
Processos da unidade IPREM/CGB
PROCESSO : 6310.2023/0000364-2
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pessoal
de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : ELISABETE PATRICIO RODRIGUES - PE.:
12.045/6 00
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 19/01/2023 com efeito a partir de
01/02/2023, na carreira de Assistente de Suporte Operacio-
nal, categoria 1, nível I, referência QB 301, da jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
6310.2023/0000366-9- Concessão de pensão por morte:
Solicitação de Vistas e Cópias
Despacho Deferido
ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias
INTERESSADA : MARIA EDNALVA DELGADO
REPRESENTANTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA OAB 426957
1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias.
2 - Publique-se.
3 - Disponibilizar acesso por 30 dias, a partir da data de
publicação.
Após prazo estabelecido, concluir processo.
PROCESSO : 6310.2022/0005635-3
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a ADALGIZA ALVES LIPORONI,
a partir de 28/08/2022.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0002587-3
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 16, I e pa-
rágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a ROSALINA CANDIDO ZAPA-
ROLLI, a partir de 25/04/2022.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
Processo concluído, não podendo mais nada ser juntado
aos autos.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1327
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade PGM/SAF/DRH
SEI Nº: 6021.2021/0053156-3
INTERESSADO: Lucia Barbosa Del Picchia - RF 750.410.1
ASSUNTO: Prorrogação do regime de teletrabalho com
dispensa da exigência prevista no art. 3º, V, do Decreto nº
59.755/2020 para compatibilização com a realização de curso
no Reino Unido. Período 01.02.2023 a 31.10.2025.
DESPACHO
I - Em face dos elementos que instruem o presente, em
especial a manifestação da CGGM (doc SEI 077239663), que
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6068.2022/0010731-0
I - Considerando as indicações de servidores no e-mail da
Divisão de Licitações e Contratos - DLC desta Coordenadoria
em doc. 077458318, que adoto como razão de decidir, e nos
termos da competência delegada pela Portaria nº 09/2021/
SMUL.G, NOMEIO os servidores Lucas Alves Ferreira Filho,
RF 859.908-4, e Ana Táffari Ferreira da Costa, RF 854.432-8,
como Fiscais Titular e Suplente, respectivamente, da execução
da despesas com fornecimento de gás, em favor da empresa
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS - CNPJ nº
61.856.571/0006-21.
II – PUBLIQUE-SE
III - Após, à CAF/DOF para atualização do Módulo de Con-
tratação no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1327
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SEHAB/GAB
6014.2022/0003628-0 - CENTS: Solicitação de cadas-
tro ou recadastramento
Despacho deferido.
Interessados: AVANTE MOVIMENTO POPULAR ORGANI-
ZADO-MPO
À vista do que consta nos autos, em especial nos docs.
(DAF 077747565) e (CTS 077812607), que acolho como razão
de decidir e passa a integrar a presente decisão, DEFIRO o
pedido de inscrição no Cadastro Único das Entidades Parceiras
do Terceiro Setor (CENTS), AVANTE MOVIMENTO POPULAR
ORGANIZADO-MPO, com fundamento no artigo 5º do Decreto
nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
2. Publique-se.
3. A seguir, encaminhe-se para CTS com a finalidade de
emissão do certificado CENTS.
Processos da unidade SEHAB/DAF/DIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/SEHAB/2022
PROCESSO SEI Nº 6014.2022/0001323-0
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GALÃO DE 20
LITROS.
DESPACHO DE RERRATIFICAÇÃO
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial a Requisição de Serviços n. 064209338 e as informações
prestadas por SEHAB/DAF/DIL no documento n. 077708630,
que ACOLHO; e o Parecer SEHAB/AJ n. 066886051, que ADOTO
como razão de decidir, e no uso das atribuições a mim conferi-
das pela Portaria n. 093/SEHAB.G/2021, AUTORIZO, com fun-
damento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993,
na Lei Municipal nº 13.278/2002, nos Decretos Municipais nº
44.279/2003 e nº 54.102/2013, na Lei Complementar nº 123/06,
respectivas alterações e demais normas aplicáveis à espécie,
a contratação direta por dispensa de licitação, em razão do
pequeno valor, da empresa PHG SOLUÇÕES INTEGRADAS
LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.250.538/0001-76, situada na Rua
Carnaubal, N. 52 - bairro Cidade Serôdio, Guarulhos - SP, para
fornecimento de 1.680 (mil seiscentos e oitenta) galões de água
mineral de 20 litros, no valor unitário de R$ 7,00 (sete reais),
conforme proposta comercial n. 066006450, perfazendo a
importância de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta
reais). O fornecimento será parcelado em 70 (setenta) galões de
20 litros por quinzena, ou seja, 2 entregas no mês, totalizando
140 galões, ou conforme a necessidade desta Secretaria, até
perfazer o total de 1.680 unidades de galões de água, totali-
zando 12 meses de entrega, deste modo contemplando o exer-
cício financeiro de 2022 e 2023. No exercício de 2022 foram
entregues 980 (novecentos e oitenta) galões, restando ainda a
entrega de 700 (setecentas) unidades.
II - Em decorrência, AUTORIZO o cancelamen-
to do saldo remanescente da Nota de Empenho n. 62421
(067500759), bem como AUTORIZO a emissão de Nota
de Reserva e Nota de Empenho no valor de R$ 4.900,00
(quatro mil e novecentos reais), em favor da empresa PHG
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ n.
34.250.538/0001-76, onerando a dotação orçamentária n.
14.10.16.122.3024.2.100.33903000.001.500.9001-0, referente
ao fornecimento de 700 (setecentos) galões de água restantes
para o exercício financeiro de 2023.
III - Deste modo retifico o Despacho n. 077516696, publi-
cado na edição do dia 28/01/20223 do Diário Oficial da Cidade
de São Paulo
IV - Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
e art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, e em atendi-
mento às indicações da Requisição de Materiais nº 064209338,
DESIGNO como fiscais titular e suplente, respectivamente, os
servidores Sérgio Roberto de Moraes Araújo, RF nº 581.613-
1, e Maria Rita Marques Guasco, RF nº 818.952-8/2.
V - Publique-se.
6014.2022/0004059-8 - CENTS: Solicitação de cadas-
tro ou recadastramento
Despacho deferido.
Interessados: CEPROCIG - CENTRO DE PROMOCAO RES-
GATE A CIDADANIA GRAJAU - PAULO VI
À vista do que consta nos autos, em especial nos docs.
(DAF 077375969) e (CTS 077433829), que acolho como razão
de decidir e passa a integrar a presente decisão, DEFIRO o pe-
dido de inscrição no Cadastro Único das Entidades Parceiras do
Terceiro Setor (CENTS), do CENTRO DE PROMOCAO RESGATE A
CIDADANIA GRAJAU - PAULO V - CEPROCIG, com fundamento
no artigo 5º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
2. Publique-se.
3. A seguir, encaminhe-se para CTS com a finalidade de
emissão do certificado CENTS.
Processos da unidade SEHAB/CTS
Nº SEI: 6014.2023/000226-4
INTERESSADO: Jonatas Santos da Silva - CPF:
421.***.***-**
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, a manifestação juntada em doc. SEI: 077854456, que
acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente
decisão, DETERMINO:
1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no siste-
ma de informações habitacionais desta Secretaria, da munícipe
Mariana Vieira Barbosa - CPF: 263.***.***-** para o munícipe
Jonatas Santos da Silva - CPF: 421.***.***-**.
2. A exclusão da munícipe Mariana Vieira Barbosa - CPF:
263.***.***-** do cadastro habitacional em questão.
3. Publique-se.
Denise Vitória Brito Mesquita
Coordenadora
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1327
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ENDERECO: RUA CASTRO ALVES, 60
Processos da unidade HSPM/DAI
O processo de número 16502-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção de taxa TEV/COE, tão somente,
no processo 16497-22-SP-CER com fundamento no inciso III, do
§1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º, do artigo 47,
do Decreto nº 57.776/17.\br/\>
Processo SEI: 1020.2022/0013084-7
Interessado: CARLOS ROBERTO PINTO.
O processo de número 15769-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção de taxa TEV/COE, tão somente,
no processo 15632-22-SP-CER com fundamento no inciso III, do
§1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º, do artigo 47,
do Decreto nº 57.776/17.\br/\>
Processo SEI: 1020.2021/0018841-0
Interessado: Iraci Reis.
O processo de número 9021-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de dispensa do preço público, vinculado,
tão somente, ao processo nº 8854-21-SP-DLR.\br/\>
Processo SEI: 1020.2022/0014366-3
Interessado: Mesaque Souto Queiroz.
O processo de número 16958-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de dispensa do pagamento dos preços pú-
blicos, incidentes, tão somente do Processo AD nº 16616-22-SP-
-CER, com fundamento nas disposições previstas no inciso I,
do parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 16.642/17 e nos termos do
inciso VIII do art. 47 do Decreto Municipal 57.776/2017.
Processo SEI: 1020.2022/0013835-0
Interessado: Larissa Barbara de Oliveira.
O processo de número 16714-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de dispensa do preço público, vinculado,
tão somente, ao processo nº 16713-22-SP-DLR.
Processo SEI: 1020.2022/0013842-2
Interessado: ANTONIO NASCIMENTO.
O processo de número 17215-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de dispensa do preço público, vinculado,
tão somente, ao processo nº 16970-22-SP-DLR.\br/\>
Processo SEI: 1020.2022/0012108-2
Interessado: MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO .
O processo de número 15921-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de dispensa do preço público, vinculado,
tão somente, ao processo nº 15919-22-SP-DLR.
Processo SEI: 1020.2022/0020059-4
Interessado: Lucas de Souza Ramalhaes Feitosa.
O processo de número 21662-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o pedido de isenção da taxa TEV/COE e dispensa
do pagamento dos preços públicos incidentes, tão somente, no
processo nº 21371-22-SP-CER, com fundamento no inciso I do
§1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VIII do §1º, do artigo
47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0021776-4
Interessado: Viver Incorporadora e Construtora S.A.,
Em Recuperação Judicial Viver.
O processo de número 22629-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação
Nova nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17,
Decretos 57.776/17 e 59.885/20.
Processo SEI: 1020.2022/0018323-1
Interessado: Dário Pio Araujo.
O processo de número 20429-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela-
mento foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Desmembramento, nos
termos do inciso II do artigo 15 do Decreto nº 52.114/2011
tendo em vista que em relação aos índices urbanisticos dos
pretendidos lotes, o C.A esta acima do permitido pelo quadro
3 da lei 16.402/16.
Processo SEI: 1020.2020/0015638-9
Interessado: Clovis Neto.
O processo de número 759-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0011170-0
Interessado: Natalia Necco da Cruz Prandini.
O processo de número 5567-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2022/0020387-9
Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AM-
BIENTAL EIRELI Triunfo.
O processo de número 21776-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0008505-0
Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA.
O processo de número 3877-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17,
tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a
legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informa-
ção de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC.
1010.2023/0000049-5
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/015/ATECC/2023
Em face da documentação, das peças gráficas apresen-
tadas, do PRONUNCIAMENTO/ATECC/CEUSO/125/2022, e da
MANIFESTAÇÃO nº 015/ATECC/2023:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6068.2022/0010729-8
I - Considerando as indicações no e-mail da Divisão de
Licitações e Contratos - DLC desta Coordenadoria em doc.
077398384, que adoto como razão de decidir, e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 09/2021/SMUL.G,
NOMEIO os servidores Lucas Alves Ferreira Filho, RF 859.908-
4, e Ana Táffari Ferreira da Costa, RF 854.432-8, como Fiscais
Titular e Suplente, respectivamente, da execução da despesas
com fornecimento de energia elétrica, em favor da empresa
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO
S.A, CNPJ nº 61.695.227/0001-93.
II – PUBLIQUE-SE
III - Após, à CAF/DOF para atualização do Módulo de Con-
tratação no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2023/0000094-0 - Uso e ocupação do solo: Isen-
ção e imunidade de IPTU
Despacho documental
Interessados: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL CNPJ
61.526.398/0010-80
DESPACHO: Reti-ratifico o despacho 077438142 publi-
cado em 27/01/2023. Onde de lê "referente ao processo nº
6068.2023/0000094-0" leia-se "referente ao processo nº
6068.2023/0000093-2".
Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR
6068.2022/0003063-5 - Fiscalização: notificação
Despacho documental
Interessados: IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER
EM CRISTO
DESPACHO: TORNO NULA a presente Notificação tendo em
vista que foi emitida erroneamente.
Processos da unidade SMUL/RESID/DRU
6068.2022/0010372-1 - SISACOE: Certificado de Re-
gularização
Despacho indeferido
Interessados: MAGDA TERESA CUSTODIO DE LIMA
DESPACHO:
I - INDEFERIDO o pedido de Certificado de Regularização
nos termos do Inciso II do Art.59 da Lei 16.642/17 por não ob-
servância dos recuos mínimos obrigatórios por lei.
II - Publique-se o item I e notifique-se:
III - Encaminhar a SMUL/CAP/DPCI para aguardo do prazo
recursal. Não ocorrendo recurso no prazo legal:
a) Emitir Auto de Irregularidade/Certificado de Irregulari-
dade.
b) encaminhar cópia do Auto de Irregularidade/Certificado
de Irregularidade a SEL/CASE/DLE.
c) Demais providencias cabíveis.
Processos da unidade SMUL/ATAJ
6068.2022/0009960-0 - Pagamentos: ressarcimentos
Despacho deferido
Interessados: MITRE Z ADM.DE BENS LTDA CNPJ
34.446.974/0001-15.
I - Em vista do contido nos presentes autos, em especial
da manifestação do CAP/DEPROT (doc. 072496936), SF/SUTEM/
DEFIN (doc. 072469746 e 072469658) e da Assessoria Técnica
e Jurídica - ATAJ, desta Pasta (doc. 076257849) as quais acolho,
e com fundamento na Portaria nº 119/12-SF, AUTORIZO a
restituição do valor de R$ 651.842,20 (seiscentos e cin-
quenta e um mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte
centavos) em favor da MITRE Z ADMINISTRAÇÃO DE BENS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.446.974/0001-15, Banco
Itaú, Agência: 8351, Conta Corrente: 21592-9, referente ao
pagamento em duplicidade da 3ª/10ª parcela do Termo de
Compromisso de Pagamento de Outorga Onerosa (doc.
077714778), GUIA DAMSP nº 2022000995, vencimento
23/10/2022, Cód. Tributo 004, Código de Serviço 7022,
processo SEI nº 1010.2021/0011288-5, tendo em vista
que restou devidamente constadado que o pagamento
fora realizado em duplicidade.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se a CAF para demais providências.
MARCOS DUQUE GADELHO
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SMUL
Interessado: LCO CONSTRUCOES LTDA.
Assunto: RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA.
I - Considerando as manifestações de SMUL/PARHIS (doc.
076563442), bem como de SMUL/ATAJ (doc. 077778796),
as quais adoto como razão de decidir INDEFIRO o presente
recurso de pedido de ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO
NOVA formulado pela empresa LCO CONSTRUCOES LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 37621376000123, nos termos do Inc. II do
Art. 59 da Lei 16.642/17, pela inobservância ao disposto na Re-
solução/CEUSO/126/2018 (não atendimento quanto condições
de iluminação e ventilação em unidades habitacionais abaixo
do PNT).
II - Publique-se.
III- A SMUL/PARHIS e SMUL/CAP para ciência e providên-
cias.
IV - Arquive-se.
MARCOS DUQUE GADELHO
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SMUL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1327
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SMUL/P/GTEC-1/Diretor
Processo nº 1020.2020/0000978-5
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processos da unidade SMUL/P/GTEC-2/Diretor
Processo nº 1020.2022/0011063-3
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0007065-4
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processos da unidade SMUL/P/GTEC-3/Diretor
Processo nº 1020.2022/0022270-9
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processos da unidade SMUL/P/GTEC/Coordenador
Processo nº 1020.2021/0006610-1
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2022/0009352-6
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001926-8
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processos da unidade SMUL/Aprova Digital
Processo SEI: 1020.2021/0016398-0
Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ.
O processo de número 7572-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXE-
CUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, nos termos da Lei 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16 e 57.776/17, EXPEÇA-SE O
ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA.
Processo SEI: 1020.2022/0020633-9
Interessado: Ludmilla Zuquetto.
O processo de número 22055-22-SP-TAX e assunto Pedi-
do de Isenção de Taxa foi indeferido.
indefiro o pedido de isenção de taxa, nos termos do Inc. lll
do Art. 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o não atendimento
do comunique-se no prazo concedido.
Processo SEI: 1020.2022/0012923-7
Interessado: Adriana Roque.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 às 05:01:03
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO