SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (31) – 33
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2023/0010620-7
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 528/2021-SMS.G
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0010620-7, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas de
regência, AUTORIZO a contratação da empresa POLAR FIX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA., CNPJ Nº 02.881.877/0004-07, por meio da Ata de
RP nº 528/2021-SMS.G, celebrada em 29/10/2021, por meio
do Pregão Eletrônico nº 456/2021-SMS.G, visando a aquisição
de 14.000 pacotes de COMPRESSA, GAZE HIDRÓFILA,
7,5 CM X 7,5 CM (5 DOBRAS, 8 CAMADAS), ESTÉRIL, 10
UNIDADES (ITEM 01 e 02), para atender as necessidades do
HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa
assente na Requisição Nº 083/2023 (Sei nº 078063087), pelo
valor unitário de R$ 078063087, totalizando R$ 6.480,60 (seis
mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos). Prazo
execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil se-
guinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico
à DETENTORA. Fiscais do contrato: Claudia Batista Silva, RF:
811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de
Reserva nº 14.213, emitida em 09/02/2023. Autorizo a emissão
da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2023.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0009433-0, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas
aplicáveis, AUTORIZO a contratação da TECHPHARMA HOS-
PITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,
CNPJ Nº 35.067.853/0001-25, por meio da Ata de Registro
de Preços nº 055/2023-SMS.G, celebrada em 09/01/2023,
por meio do Pregão Eletrônico nº 880/2022-SMS.G, visando
a aquisição de item 06/07 - 600 unidades - CEFOTAXIMA
SÓDICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO AM-
POLA COM 1000MG, para atendimento das necessidades desta
Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa
assente na Requisição de Medicamento nº 048/2023 (Sei
nº 077889336), pelo valor unitário de R$ 6,65, totalizando
R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais). Prazo
execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil
seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrô-
nico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias,
RF: 759.753.3, Cláudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Francisco
Adriano da Silva, RF: 783.800.0 e Genivaldo Lopes de Oliveira
Filho, RF: 831.199.4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 14.997, emitida em 13/02/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2.023.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0090123-4, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fun-
damento na Lei Federal nº 8666/93 e demais legislações aplicá-
veis, AUTORIZO a contratação da empresa CUIDA PRODUTOS
PARA A SAÚDE EIRELI, CNPJ Nº 31.997.707/0001-48, por
meio da Ata de Registro de Preços nº 588/2021-SMS.G,
celebrada em 16/11/2021, por meio do Pregão Eletrônico
nº 684/2021-SMS.G, visando a aquisição de item 02 - 100
unidades - SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL 51 CM DE
COMPRIMENTO 6FR, para atendimento das necessidades desta
Unidade, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa
assente na Requisição de Material nº 325/2022(Sei nº
073594633), pelo valor unitário de R$ 9,25, totalizando R$
925,00 (novecentos e vinte e cinco reais). Prazo execução: 10
(dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio
da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora.
Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3,
Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oli-
veira Filho, RF: 831.199.4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 14.990, emitida em 13/02/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2.023.
Processos da unidade SMS/CRS-N/ATP
SEI 6018.2017/0010170-0
I - Nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
e em face da competência delegada pela Portaria Intersecreta-
rial 001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e 727/2018-
SMS e Decreto 62147/2023, guardada a devida cautela de
estilo, AUTORIZO o empenhamento para pagamento do IPTU
2023, parcela única - à vista, no valor de R$ 8.917,01 (oito
mil novecentos e dezessete reais e um centavo), referente ao
contrato de locação do imóvel sito a Av. Paulo Lincoln do Valle
Pontin, 241 - Jaçanã - São Paulo/SP - CEP: 02273-010, onde
encontra-se instalado o Centro de Convivência e Cooperativa
de Jaçanã/Tremembé - CECCO Jaçanã/Tremembé, de proprie-
dade dos locadores José Alexandre Ferreira Furlanetto,
CPF 117.147.068-18 e Viviane Veiga Machado Furlanetto, CPF
248.535.258-58, para tanto foi emitida a reserva 14322/2023
onerando a dotação 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.0
0.1.500.9001.
II - Publique-se, em seguida a Supervisão de Finanças para
as providências cabíveis.
Processos da unidade SMS/CRS-SE/AJ
PROCESSO Nº 6018.2023/0007865-3
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 622/2022-SMS.G
(75%)
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº
6018.2023/0007865-3, em especial pela competência a mim de-
legada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamen-
to na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas de regência,
AUTORIZO a contratação da empresa CIRÚRGICA FERNAN-
DES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALA-
RES SOCIEDADE LTDA., CNPJ Nº 61.418.042/0001-31, por
meio da Ata de RP nº 622/2022-SMS.G (75%), celebrada em
26/08/2022, por meio do Pregão Eletrônico nº 280/2022-SMS.G,
visando a aquisição de 220 unidades de SONDA, FOLLEY,
BALÃO 30 ML, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NR. 12 (ITEM 03),
para atender as necessidades do HMEC, durante a assistência
hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição Nº
057/2023 (Sei nº 077672158), pelo valor unitário de R$ 3,40
(três reais e quarenta centavos), totalizando R$ 748,00 (sete-
centos e quarenta e oito reais). Prazo execução: 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem
de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. Fiscais
do contrato: Claudia Batista Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo
Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de
Reserva nº 14.325, emitida em 09/02/2023. Autorizo a emissão
da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº
6018.2023/0010357-7, em especial pela competência a mim
delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com funda-
mento na Lei Federal nº 8666/93 e demais legislações aplicáveis,
AUTORIZO a contratação da empresa ALTERNATIVA DISTRI-
BUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 43.556.958/0001-
76, por meio da Ata de RP nº 252/2022-SMS.G (25%), visando
a aquisição de item 2 - 07 unidades - CATETER, CENTRAL,
INSERCAO PERIFERICA (PICC), DESCARTAVEL, ESTERIL, 2,0 FR X
30 CM, para atendimento das necessidades desta Unidade, du-
rante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na
Requisição de Material nº 076/2023 (Sei nº 078020790),
pelo valor unitário de R$ 151,25, totalizando R$ 1.058,75 (um
mil, cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Prazo
execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil se-
guinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico
à Detentora. Fiscais do contrato: Cláudia Batista Silva, RF:
811.235.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 14.320, emitida em 09/02/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2.023.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2023/0007829-7
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2022-SMS.G
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0007829-7, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas
de regência, AUTORIZO a contratação da empresa CRIS-
TÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.,
CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, por meio da Ata de RP nº
215/2022-SMS.G, celebrada em 29/03/2022, por meio do Pre-
gão Eletrônico nº 133/2022-SMS.G, visando a aquisição de 50
ampolas com 1 ml de DROPERIDOL 2,5 MG/ML SOLUÇÃO
INJETÁVEL (ITEM 04),, para atender as necessidades do
HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa
assente na Requisição Nº 038/2023 (Sei nº 077669931), pelo
valor unitário de R$ 9,29 (nove reais e vinte e nove centavos),
totalizando R$ 464,50 (quatrocentos e sessenta e quatro reais
e cinquenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis,
contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de
Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. Fiscais do
contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista
Silva, RF: 811.235-5, Francisco Adriano da Silva, RF: 783.800-0 e
Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de
Reserva nº 14.212, emitida em 09/02/2023. Autorizo a emissão
da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2023/0005530-0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 506/2021-SMS.G
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0005530-0, em especial pela competência a mim
delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com funda-
mento na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas de regên-
cia, AUTORIZO a contratação da empresa LIBEMA PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ Nº 04.514.207/0001-35,
por meio da Ata de RP nº 506/2021-SMS.G, visando a aquisição
de 80 blocos com 150 folhas de PAPEL PARA CARDIO-
TOCOGRAFO 15 CM X 9 CM (ITEM 02), para atender as
necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, con-
forme justificativa assente na Requisição Nº 038/2023 (Sei nº
077289064), pelo valor unitário por folha de R$ 0,29 (vinte e
nove centavos), totalizando R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos
e oitenta reais). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados
a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimen-
to por meio eletrônico à DETENTORA. Fiscais do contrato:
Claudia Batista Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oli-
veira Filho, RF: 831.199-4. II - A despesa decorrente da referida
contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.0
0.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, con-
forme Nota de Reserva nº 15.449, emitida em 14/02/2023. Au-
torizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
1- Defiro o pedido de Certidão Negativa.
2- Publique-se
Certidão Negativa de Beneficiários de Pensão
INTERESSADO : JULIANA SESTARI COELHO
PROCESSO : 6310.2023/0000195-0
1- Defiro o pedido de Certidão Negativa.
2- Publique-se
Certidão Negativa de Beneficiários de Pensão
INTERESSADO : FELIPE SESTARI COELHO
PROCESSO : 6310.2023/0000193-3
1- Defiro o pedido de Certidão Negativa.
2- Publique-se
PROCESSO: 6310.2022/0006122-5
ASSUNTO: Concessão de pensão por morte
INTERESSADO : EDINA TEIXEIRA MONTEIRO
1- À vista das informações e documentos apresentados, IN-
DEFIRO o pedido constante do documento SEI n° 077578414,
por não preencher as condições previstas no Decreto Municipal
n° 61.150 /2022 em seu Art. 5º Inciso IV, §5 combinado com o
Art. 34. Ou seja, por não haver ficado suficientemente compro-
vada a união estável alegada.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0069246-1-DENNIS ROMANO MARTINS.
Pedido de indenização. Danos causados a veículo. Irregularidade
no pavimento. Com base na competência conferida pelo art.
3º, I, do Dec. n. 57.739/17, e à vista dos elementos constantes
do presente, em especial as provas coligidas nos autos e a
manifestação da AJC, que acolho, DEFIRO o pedido de indeni-
zação formulado por Dennis Romano Martins, a fim de que seja
pago à proprietária do veículo, Jocilene Martins, , o montante
de R$ 1.345,41. As razões para o deferimento, constantes do
parecer mencionado, podem ser consultadas no processo SEI n.
6021.2022/0069246-1.
DEPTO FISCAL - FISC
DEPARTAMENTO FISCAL DA P.G.M.- FISC. G
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI 6017.2022/0068602-8
DESPACHO Nº 217/2023– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso
das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM
nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º
09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor
de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), onerando a dotação
orçamentária nº 21.10.4817.3.3.90.36.00.00 do orçamento
vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários
em favor do assistente técnico da Municipalidade, Camila Yuri
Kato Tegoshi, CPF 335.634.608-33, nomeado para atuar nos
autos do Processo Judicial nº 1001018-02.2019.8.26.0090 nos
termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;
IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para
anotações pertinentes no SEFd com o subsequente envio do
administrativo à FISC.122 para cadastramento do valor das
despesas no SDA (código 58-2 - ASSIST. TÉCNICO), nos termos
do art. 81 da Ordem Interna nº 39/2018-FISC.G.
ASSESSORIA JURÍDICA
6021.2023/0006423-3
REFERÊNCIA: Solicitação de Acordo Especial – CCM
2.770.665-6 9 – AIIMs 6641328-1; 1329-0; 1330-3; 1331-1;
1332-0 e 1333-8 – pedido que não encontra respaldo na
legislação vigente – parcelamento incentivado – possibilidade
de formalização de parcelamento ordinário – SAE Portaria SNJ/
FISC n. 4, de 2014.
DESPACHO Nº 202/2023 – FISC G
I – No uso da competência que me é conferida pelo artigo
32, §3º, III, c, do Decreto n° 57.263/2016, em razão da docu-
mentação até então coligida nos autos, bem como levando
em conta ausência de previsão legal para concessão de par-
celamento incentivado, adoto como razão de decidir as con-
siderações de FISC 1 078402962 e INDEFIRO o requerimento
formulado neste administrativo pela interessada nos termos
requeridos no ofício inaugural;
II – FISC 1 deverá notificar a contribuinte acerca da possi-
bilidade de parcelamento ordinário nos termos da Portaria SNJ/
FISC n. 4, de 2014.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1336
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-N/SAF/CONT
São Paulo, 02 de fevereiro de 2023
Despacho Autorizatório
I - À vista das informações constantes do processo,
atribuições que me são conferidas através da Portaria
Intersecretarial n°. 001/2005-SMS/SMSP/SMG e Portaria
890/2013-SMS.G, com fundamento na Lei nº 13.278/02 re-
gulamentada pelo Decreto nº. 61.004/2022 e Lei Federal
nº. 8.666/93, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho
para pagamento dos 4 Trimestres da TRSS (Taxa de Re-
síduos Sólidos de Serviços de Saúde) da Coordenado-
ria Regional de Saúde Norte no valor estimado de R$
1.107,72 (um mil cento e sete reais e setenta e dois centavos)
em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ
nº 46.392.130/0001-18, para tanto foi emitida a Nota de
Reserva nº 14.900 /2023 onerando a dotação 84.23.10.30
1.3003.2520.33.91.47.00.00.
Processos da unidade SMS/CENTS
INTERESSADO: OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ASSO-
CIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE
- AGIR - CNPJ 05.029.600/0002-87
ASSUNTO: Requerimento de Reinscrição/Inscrição no
CENTS
I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, SEI 078489291, DEFIRO a reinscrição da ASSOCIAÇÃO
DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR,
CNPJ sob o nº 05.029.600/0002-87, no Cadastro Municipal
Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS .
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1336
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAU-
LO
ENDERECO: AVENIDA ZAKI NARCHI, 536
Processos da unidade IPREM/CGP/DGR/DA
Assunto: Demonstrativos dos Descontos Efetuados
referentes aos Financiamentos Hipotecários - ano base
2022 - para Declaração de Imposto de Renda.
Comunicamos aos servidores municipais, mutuários deste
Instituto, que estão disponíveis os demonstrativos de descontos
efetuados - ano base 2022, referentes aos financiamentos
hipotecários, os quais deverão ser solicitados através do email
iprememprestimos@prefeitura.sp.gov.br
Processos da unidade IPREM/CGP/DGR
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6018.2022/0012812-8 - PMSP.
INT.: VALERIA LACKS - RF(s) nº(s) 609.965.3-01
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE
HOMOLOGAÇÃO:
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado
no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos
a contar de 12 de Outubro de 2022, Cancelo a Homologa-
ção da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 854/
IPREM/2022, publicada(s) no DOC em 19/07/2022.
2 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1427/IPREM/2022 emitida(s)
em 17/11/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
3 - Publique-se.
4 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para procedimen-
tos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6016.2022/0074236-4 - PMSP.
INT.: DANIEL DE OLIVEIRA SANTORO - RF(s) nº(s)
818.751.7/1
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1144/IPREM/2022 emitida(s)
em 22/07/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-SM/DIAF/CERTIDÃO
para os procedimentos complementares e entrega ao ex
servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6021.2022/0069726-9 - PMSP.
INT.: ROBERTO SIDNEY DA CONCEIÇÃO - RF(s) nº(s)
710.068.0-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1637/IPREM/2022 emitida(s)
em 20/12/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à PGM/SAF/DRH para os procedi-
mentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6024.2022/0012525-3- PMSP.
INT.: MARIA PENHA ALEXANDRINO DA SILVA - RF(s) nº(s)
518.912.8-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1653/IPREM/2022 emitida(s)
em 27/12/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMADS/GSUAS/COGET/
RH para os procedimentos complementares e entrega ao ex
servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6029.2022/0015834-5 - PMSP.
INT.: LENALDO FEITOSA DE ALENCAR - RF(s) nº(s)
584.180.1-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1599/IPREM/2022 emitida(s)
em 08/12/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMSU/CAF/DRH/CONT para
os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
CGP/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RECEITAS
Processo SEI nº 6018.2022/0024936-7 - PMSP.
INT.: JOÃO JURACI DE LIMA - RF(s) nº(s) 517.230.6-01
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGA-
ÇÃO
1 - De acordo com o Art. 23 do Decreto nº 60.393, de 22 de
julho de 2021 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no
D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a
contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões)
de Tempo de Contribuição nº(s) 1280/IPREM/2022 emitida(s)
em 18/10/2022, requerida(s) com fundamento nas disposições
da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de
junho de 2022.
2 - Publique-se.
3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedi-
mentos complementares e entrega ao ex servidor(a).
Processos da unidade IPREM/CGB
PROCESSO : 6310.2023/0001065-7
ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias
INTERESSADA : FABIANA FRANCHINI
ADVOGADO : Rafaela Rufino Pereira - OAB 438.483
1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias do processo
6310.2021/0004808-1.
2 - Publique-se.
Certidão Negativa de Beneficiários de Pensão
INTERESSADO : VIVIANE SOUZA COSTA CARDOSO
PROCESSO : 6310.2022/0005925-5
1- Defiro o pedido de Certidão Negativa.
2- Publique-se
Certidão Negativa de Beneficiários de Pensão
INTERESSADO : LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO
PROCESSO : 6310.2022/0005919-0
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 às 05:00:55
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