SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DOE DIESEL METROPOLITANO
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28052 |
SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT
COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 08/2021.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT nº 27.915 de 14/01/2021 e, atendendo ao disposto na Portaria 133/2021-SEFAZ, a qual fixa os limites mensais por empresa e o limite total semestral para o período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:
I - Publicar as distribuidoras de combustível, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de agôsto do ano de 2021, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, observadas as condicionantes previstas na Portaria SEFAZ-MT nº 133/2021, especialmente no tocante a Regularidade destas perante esta Secretaria de Estado, conforme disposto no Artigo 6º e seus Parágrafos 1º e 2º, bem como quanto ao Volume total a ser adquirido, constante no Artigo 3º, ambos artigos desta Portaria. Devendo ainda ser observado a Regularidade Fiscal da empresa adquirente.
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;
III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE AGÔSTO DE 2021
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Empresas relacionadas Anexo Único da Portaria SEFAZ-MT 02/2021 |
Contribuinte Fornecedor/CNPJ |
Quantidade Total (em litros) |
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1.União Transporte e Turismo Ltda./CNPJ nº.: 03.667.130/0001-70 |
Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 |
125.000 |
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Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 |
145.784 |
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2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda./CNPJ nº.: 11.649.350/0001-08 |
Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 |
54.885 |
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109.769 |
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3.Integração Transportes Ltda./CNPJ nº.: 04.584.665/0001-40 |
Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 |
164.039 |
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4.Consórcio Metropolitano de Transportes./CNPJ nº.: 27.852.039/0001-93 |
Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 |
46.269 |
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5. VPAR Transportes e Serviços SPE LTDA. |
Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A CNPJ: 33.453.598/0039-04 |
69.551 |
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Distribuidora: Petrobras Distribuidora CNPJ: 34.274.233/0096-65 |
100.000 |
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6. Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA./CNPJ nº.: 33.813.869/0001-04 |
Distribuidora: Raizen... |
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