SECRETARIAS - RELAções INTERNACIONAIS
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (149) – 41
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2020/0012595-7
INTERESSADA: LANZA EMPREENDIMENTOS LTDA.
(CNPJ/MF Nº 00.509.009/0001-22)
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 71/SVMA/CFA/DFA/2020
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - TRD Nº 22/
SVMA/CFA/DFA/2022
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental
- CFA conclui pelo total cumprimento do TAC nº 71/SVMA/
CFA/DFA/2020 por parte da compromissária. De acordo com os
protocolos/atestes de recebimento dos materiais, bem como no-
tas fiscais, anexados nos documentos 048202555, 048202927,
048203874 e 053101440 do Processo Administrativo SEI nº
6027.2020/0012595-7, teve-se como atendido o objeto do con-
trato, com a satisfatória reparação do dano ambiental.
Valor do Auto de Multa nº 67-013.694-8 do TAC nº
71/SVMA/CFA/DFA/2020: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e
quinhentos reais)
1. Que consequentemente, foi autorizada pela Coorde-
nação de Fiscalização Ambiental - CFA, na pessoa de seu
Coordenador, a lavratura do presente Termo de Recebimento
Definitivo, anexada no documento 053159395 do Processo
Administrativo SEI nº 6027.2020/0012595-7;
2. Que, após o recebimento definitivo do respectivo Termo
de Ajustamento de Conduta, ficará a interessada responsável a
sempre observar as normas técnicas e legislação vigentes;
3. Que a interessada cumpriu a Cláusula Nona do TAC
nº 71/SVMA/CFA/DFA/2020, recolhendo em 24/11/21 o valor
de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) referentes
ao Auto de Multa nº 67-013.694-8, conforme informações
do documento 058843909 do Processo Administrativo SEI nº
6027.2020/0012595-7, nos termos do artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014-0.138.327-7
INTERESSADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI-
BUIÇÃO
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 040/DECONT-G/2016
DESPACHO
I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto
Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através
da competência a ele delegada pela Portaria nº 105/SVMA-
-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 040/DECONT-G/2016, RECEBE DEFINITIVAMENTE
o acordo firmado no TAC retro mencionado com a interes-
sada Companhia Brasileira de Distribuição - CNPJ/MF nº
47.508.411/0105-42;
II. DETERMINAR a aplicação de multa contratual no
valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , nos termos dos
itens “11.3” e “11.5” da Cláusula Décima Primeira do referido
TAC, pelo descumprimento dos itens “4.3”, “4.4” e “4.5” da
Cláusula Quarta;
III. Em conformidade com o disposto no artigo 25 do De-
creto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Décima
prevista no TAC nº 040/DECONT-G/2016, a interessada deverá
recolher aos cofres públicos o valor correspondente ao Auto de
Multa nº 67-005.242-6 devidamente corrigido, e o valor do
preço público correspondente à lavratura do Termo de Recebi-
mento Definitivo, conforme Cláusula Nona;
IV. O interessado poderá apresentar impugnação no prazo
de 15 (quinze) dias ou comparecer a esta Secretaria para
retirada de guia de multa contratual para o recolhimento do
valor ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - FEMA, conforme Item “11.11” da Cláusula Déci-
ma Primeira.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO
PARA LICITAÇÃO - CJCAD-SIURB
TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOC DO
DIA 06/08/2022 PAGINA 35 COLUNA 1)
Processo nº 2011-0.008.025-0
Interessado: SANEPLUS SANEAMENTO E MEIO AMBIEN-
TE EIRELI.
Torna sem efeito a publicação no DOC do dia 06/08/2022
página 35 coluna 1, referente a inscrição no Registro Cadastral
da empresa SANEPLUS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE EIRE-
LI. CNPJ 11.511.418/0001-80.
6022.2022/0003924-0
Pagamento – IPTU 2022 - Edifício Varicred – Parcela 07/10.
DESPACHO:À vista dos elementos constantes no presente,
especialmente da informação de SIURB/DAF/DF (068177411),
bem como da competência promovida pela Portaria nº 002/
SMSO.G/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho /
Liquidação, em nome de VARICRED EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LIMITADA - CNPJ 43.839.034/0001-87, no
valor de R$ 44.419,22 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e
dezenove reais e vinte e dois centavos), valor necessário para
cobertura orçamentária para o pagamento da parcela 7 (sete)
do IPTU referente ao Exercício 2022, para o imóvel do Edifício
Varicred (Contribuinte n° 001.085.0001-2), onerando a dotação
nº 22.10.15.122.3024.2100.3.3.90.47.00.00. , conforme Nota
de Reserva nº 43.370 (068358016).
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
PORTARIA Nº 29/SVMA-CGPABI/2022 TAMIRES CARLA
DE OLIVEIRA, Coordenadora da CGPABI – Coordenação de
Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a
manifestação da Diretora da Divisão de Produção e Herbário
Municipal – DPHM/Gestora do Contrato nº 043/SVMA/2021,
servidora Bióloga Luci Kimie Okino Silva, R.F. 747.493-8, sob SEI
068458127, RESOLVE: 1. ALTERAR a composição da fiscalização
do Contrato nº 043/SVMA/2021 (SEI 056085491), celebrado
com a empresa DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 48.096.044/0001-93, cujo objeto é a
contratação de serviços de produção e manutenção de mudas
de espécies ornamentais herbáceas e arbustivas, alimentícias
não convencionais, medicinais e arbóreas e manutenção e
conservação dos Viveiros Manequinho Lopes, Arthur Etzel e
Harry Blossfeld e Herbário Municipal, conforme discriminados
no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto, do Edital do
Pregão Eletrônico nº 032/SVMA/2021 (SEI 053238209), nos
termos do Processo Administrativo nº 6027.2020/0006710-
8, para INCLUIR como suplente de fiscal central o servidor
Engenheiro Agrônomo Ruy Amorim Bertollucci de Moraes, R.F.
759.884-0; 2. A fiscalização do Contrato nº 043/SVMA/2021
passa, então, a ser composta pelos seguintes servidores:
FISCALIZAÇÃO CENTRAL - Fiscal central: Biomédica Alcione da
Silva Allig | R.F. 858.969-1; Suplente: Engenheiro Agrônomo Ruy
Amorim Bertollucci de Moraes | R.F. 759.884-0; FISCALIZAÇÃO
LOCAL - DPHM-1 (VML): Fiscal local: Engenheiro Agrônomo Luiz
Carlos Zelezoglo Junior | R.F. 782.654-1; Suplente: Engenheira
Agrônoma Fabíola Vieira Gonçalves | R.F. 897.283-4; DPHM-2
(VAE): Fiscal local: Engenheiro Agrônomo Gustavo Mortean
Filippi | R.F. 897.281-8; Suplente: Biólogo Eduardo Andrade
Santos | R.F. 815.262-4; DPHM-3 (VHB): Fiscal Local: Engenheiro
Agrônomo Guilherme Brandão do Amaral | R.F. 777.566-1;
Suplente: Engenheira Agrônoma Mariana Castanheira Grimaldi
| R.F. 801.081-1; 3. A designação dos servidores é feita sem
prejuízo das funções normais de trabalho; 4. Esta Portaria
entrará em vigor em 15 de agosto de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0009366-8
INTERESSADO: LUIZ CARLOS TORELLI
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 71/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 19666, lavrado em 17/01/12;
Auto de Multa nº 67-008.937-1, lavrado em 17/01/12;
Valor do Auto de Multa: R$ 33.000,00 (trinta e três mil
reais);
Motivo da autuação: Manejo irregular em 66 (sessenta
e seis) exemplares arbóreos, localizados na Avenida Nova Can-
tareira, nº 3.924, quadra 10, lote 18 - Tremembé, São Paulo/SP;
Interessados: Luiz Carlos Torelli (CPF/MF nº 038.349.468-
00) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se o COM-
PROMISSÁRIO a realizar a aquisição de materiais de manu-
tenção/conservação, equipamentos, serviços e/ou obras para os
Parques Municipais, administrados pela Coordenação de Gestão
de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, conforme
informação a ser juntada posteriormente no Processo Adminis-
trativo SEI nº 6027.2022/0009366-8.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-008.937-1 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0015030-9
INTERESSADO: EMERSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 69/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Auto de Infração nº 065704, lavrado em 22/12/20;
Auto de Multa nº 67-013.615-8, lavrado em 22/12/20;
Valor do Auto de Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Motivo da autuação: Supressão de vegetação para cons-
trução sem as licenças legais, localizado na Rua Arthur Bliss, s/
nº, lote 8-A, quadra L - Jardim Casablanca, São Paulo/SP;
Interessados: Emerson Barbosa do Nascimento (CPF/MF
nº 191.860.898-97) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constituem objetos do TAC ora firmado, obrigando-se o
COMPROMISSÁRIO a:
a) Realizar o plantio reparatório de 25 (vinte e cinco)
mudas de espécies arbóreos nativas da flora brasileira, todas
com DAP \> 5 cm, altura do colo a primeira bifurcação \> 1,80
m e altura \> 2,50 m sendo 24 (vinte e quatro) mudas em
área externa, situada à Rua Cardoso Moreira, altura do nº 484 -
Jardim Olinda, conforme autorização emitida pela Subprefeitura
do Campo Limpo, e 01 (uma) muda em área interna, onde
ocorreu o dano ambiental, situada à Rua Arthur Bliss, s/nº, lote
8-A, quadra L - Jardim Casablanca;
b) Garantir ao final do período de manutenção, tal seja, 12
(doze) meses, a reparação do dano ambiental mediante reco-
nhecimento do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental
de Áreas Degradadas - GTRAAD da Divisão de Fiscalização
Ambiental - DFA.
Valor da Multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-013.615-8 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
DADE URBANA LTDA. – CNPJ 21.578.642/0001-42, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender
o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1202 GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 35 m3 Líquido Granel
6027.2022/0006482-0
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006482-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “AL-DA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA – CPF/CNPJ 45.052.545/0001-80”, empresa de atendimento credenciada Unybrasil Ambiental e Transporte Ltda, por
atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1133 ADESIVOS 40 000 l Líquido Fracionado
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 40 000 l Líquido Fracionado
1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.E. 40 000 l Líquido Fracionado
1950 AEROSSÓIS 40 m³ Gasoso Fracionado
1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 40 000 l Líquido Fracionado
2319 HIDROCARBONETOS TERPÊNICOS, N.E. 40 000 l Líquido Fracionado
2465 ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO, SECO, ou SAIS DE ÁCIDO DICLOROISOCIANÚRICO 40 000 l Líquido Fracionado
3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 40 000 kg Sólido Fracionado
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 40 000 l Líquido Fracionado
3264 LÍQUIDO CORROSIVO, ÁCIDO, INORGÂNICO, N.E. 40 000 l Líquido Fracionado
6027.2022/0007775-1
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0007775-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “CETES - AMBIENTAL CONSULTORIA
ESPECIALIZADA EM TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. – CNPJ 19.704.986/0001-09”, empresa de atendimento
credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº
54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
2590 AMIANTOS, CRISOTILIA 45.000 kg Líquido Granel / Fracionado
3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 45.000 kg Sólido Granel / Fracionado
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 45.000 kg Líquido Granel / Fracionado
3291 RESÍDUOS CLÍNICOS INESPECÍFICOS, N.E., ou RESÍDUOS (BIO)MÉDICOS, N.E., ou RESÍDUOS MÉDICOS REGULAMENTADOS, N.E. 45.000 kg Sólido Granel / Fracionado
6027.2022/0006494-3
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006494-3, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “DISTRIBUIDORA DE BATERIAS
EXCELL LTDA – CNPJ 04.193.383/0004-65”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A, por atender o
Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
2794 BATERIAS ELÉTRICAS, ÚMIDAS, CONTENDO ÁCIDO 20.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL
6027.2022/0006507-9
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006507-9, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “DIVENA COMERCIAL LTDA – CNPJ
61.274.726/0001-07”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A, por atender o Decreto Municipal nº
50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 500 L LÍQUIDO FRACIONADO
6027.2022/0006508-7
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006508-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “TORRES SILVA AGUILAR COMÉRCIO
DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – CNPJ 00.145.728/0001-01”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A,
por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GAS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP 20.000 KG GASOSO FRACIONADO
6027.2022/0006860-4
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006860-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “EXPRESSO DESCALVADO TRANS-
PORTES - EIRELI – CNPJ 02.701.609/0001-13”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A, por atender o
Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUCÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1230 METANOL 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1247 METACRILATO DE METILA, MONÔMERO, ESTABILIZADO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1268 DESTILADOS DE PETRÓLEO, N.E., ou DERIVADOS DE PETRÓLEO, N.E. 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1272 ÓLEO DE PINHO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1463 TRIÓXIDO DE CROMO, ANIDRO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SOLUÇÃO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
1888 CLOROFÓRMIO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
2586 ÁCIDO(S) ALQUILSULFÔNICO(S), LÍQUIDO(S), ou ÁCIDO(S) ARILSULFÔNICO(S), LÍQUIDO(S) 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
2735 AMINAS, CORROSIVAS, LÍQUIDAS, N.E., ou POLIAMINAS, CORROSIVAS, LÍQUIDAS, N.E. 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
2789 ÁCIDO ACÉTICO, GLACIAL, ou ÁCIDO ACÉTICO, SOLUÇÃO 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
2880 HIPOCLORITO DE CÁLCIO, HIDRATADO, ou MISTURA DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO, HIDRATADA 23.000 L LÍQUIDO FRACIONADO
3261 SÓLIDO CORROSIVO, ACÍDO, ORGÂNICO, N.E. 22.000 KG SÓLIDO FRACIONADO
6027.2022/0007786-7
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0007786-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: TONELERO GÁS COMÉRCIO ACESSÓ-
RIOS EIRELI – CNPJ 16.963.831/0001-07, empresa de atendimento credenciada Eco Responder Serviços Ambientais Ltda.,
por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GÁS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP 15 m3 Gasoso Granel / Fracionado
6027.2022/0007439-6
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0007439-6, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERI-
VADOS DE PETRÓLEO LTDA. – CNPJ 02.044.526/0003-60, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por
atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 Etanol (álcool etílico) ou solução de etanol (solução de álcool etílico) 66.000 L Líquido Granel
1202 Gasóleo ou óleo diesel ou óleo para aquecimento, leve 66.000 L Líquido Granel
1203 Combustível para motores ou gasolina ou gasolina de aviação 66.000 L Líquido Granel
3082 Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, N.E. 66.000 L Líquido Granel
3475 Mistura de etanol e gasolina ou mistura de etanol e combustível para motores 66.000 L Líquido Granel
6027.2022/0006865-5
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos
do SEI 6027.2022/0006865-5, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À
EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: FABIO DE SOUZA LIMA – CPF
315.135.458-09, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de
20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUCÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 12.000 KG LÍQUIDO GRANEL
1202 GASÓLEO, ou ÓLEO DIESEL, ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 12.000 KG LÍQUIDO GRANEL
3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES 12.000 KG LÍQUIDO GRANEL
6027.2022/0006446-3
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006446-3, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: COMERCIAL DE BATERIAS UNIÃO
LTDA – CNPJ 52.890.878/0001-43, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A., por atender o Decreto
Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
2794 BATÉRIAS ELÉTRICAS, ÚMIDAS, CONTENDO ÁCIDO 5.000 KG SÓLIDO GRANEL
6027.2022/0005516-2
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0005516-2, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: MIGUELÃO COMÉRCIO DE SUCATAS
LTDA. – CNPJ 57.763.443/0001-51, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto Muni-
cipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
2590 Amiantos, crisotilia 15.000 L Sólido Granel / Fracionado
3077 Substância que apresenta risco para o meio ambiente, sólida, N.E. 50.000 L Sólido Granel / Fracionado
6027.2022/0006146-4
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006146-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: MIXANDI COMÉRCIO DE GASES E
MATERIAIS DE SOLDA LTDA – CNPJ 57.365.553/0001-65, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S. A., por
atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1001 ACETILENO, DISSOLVIDO 20 000 kg Gasoso Fracionado
1006 ARGÔNIO, COMPRIMIDO 20 000 kg Gasoso Fracionado
1013 DIÓXIDO DE CARBONO 20 000 kg Gasoso Fracionado
1066 NITROGÊNIO, COMPRIMIDO 20 000 kg Gasoso Fracionado
1072 OXIGÊNIO, COMPRIMIDO 20 000 kg Gasoso Fracionado
1956 GÁS COMPRIMIDO, N.E. 20 000 kg Gasoso Fracionado
6027.2022/0006167-7
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0006167-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa TRANS APUCARANA TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS LTDA – CNPJ 07.770.042/0014-75, empresa de atendimento credenciada Eco Responder Serviços Ambientais
LTDA . , por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
1866 RESINA SOLUÇÃO 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
1950 AEROSSÓIS 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
2206 ISOCIANATOS, TÓXICOS, N.E. ou SOLUÇÃO DE ISOCIANATOS, TÓXICA, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
2810 LÍQUIDO TÓXICO, ORGÂNICO, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
2920 LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
2924 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, CORROSIVO, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
3265 LÍQUIDO CORROSIVO, ÁCIDO, ORGÂNICO, N.E. 48 000 l Líquido Fracionado/Granel
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
I - À vista dos elementos contidos no presente Processo SEI nº 6073.2022/0000047-4, em especial os Encaminhamentos de
SMRI/CPAF (doc. 067309687) e de SMRI/CPAF/DOF (doc. 067648079), com fulcro nos artigos 60 e 65, §8º, ambos da Lei Federal
8.666/93, artigo 58 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/1964, Decreto Municipal nº 61.004/2022 e Portaria SMRI nº 001/2021/
SMRI, AUTORIZO o APOSTILAMENTO do Termo de Contrato 003/2022/SMRI, firmado com a empresa Orleans Viagens e Turismo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 9 de agosto de 2022 às 05:00:33
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