SECRETARIAS - RELAções INTERNACIONAIS
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
36 – São Paulo, 67 (215) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 12 de novembro de 2022
ser atendida, ser aumentado a critério da Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e Obras.
II-Por conseguinte, fica autorizada a emissão da compe-
tente nota de empenho de recursos no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), conforme disponibilidade de
recursos na presente data, onerando a dotação 22.10.15.122.30
24.2.100.3.3.90.39.00.00.
6022.2022/0001931-2
Despacho Autorizatório
INTERESSADO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBA-
NA E OBRAS
ASSUNTO: Contratação de prestação de serviços e asses-
soria técnica sob a forma de consultoria, assistência técnica,
apoio tecnológico e pesquisas na área de hidráulica, hidrologia,
meteorologia por meio de estudos, exames, pesquisas, análises
e fornecimento de dados hidro meteorológicos e resultados
técnicos. Dispensa de licitação. Possibilidade.
I-No uso das atribuições que me foram conferidas por
Lei e demais elementos do presente, em especial a Justifi-
cativa SEI n.º 067587716, elaborada pela Coordenadoria de
Ensino, Pesquisa e Cultura, bem como o Parecer SIURB/ATAJ n.º
073562463, os quais adoto como razão de decidir e com fulcro
no art. 24, XIII, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO a contrata-
ção direta da instituição FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO
DE HIDRAULICA-FCTH, CNPJ/MF 55.639.124/0001-03, para
a prestação de serviços e assessoria técnica sob a forma de
consultoria, assistência técnica, apoio tecnológico e pesquisas
na área de hidráulica, hidrologia, meteorologia por meio de
estudos, exames, pesquisas, análises e fornecimento de dados
hidro meteorológicos e resultados técnicos, pelo valor total de
R$ 46.911.921,61 (quarenta e seis milhões, novecentos e onze
mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos),
pelo prazo de 30 (trinta) meses.
II-Por consequência, fica autorizada a emissão da compe-
tente nota de empenho para o presente exercício, no valor de
R$ 7.029.184,36 (Sete Milhões e Vinte e Nove Mil e Cento e
Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos) onerando a
dotação orçamentária n.º 22.10.17.454.3008.901.3.3.90.39.0
0.00 . Para o exercício seguinte, deverá ser onerada dotação
orçamentária própria.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETARIA EM EXERCICIO
I. Em face dos elementos constantes do presente processo
SEI 6073.2022/0000484-4, em especial os documentos SEI
073533468, 073575770, 073576062, 073529737 e 073645414,
AUTORIZO, com fulcro no artigo 2º, inciso X da Lei Municipal nº
10.513/1988, nos artigos 1°, 2º, 6º e 13º do Decreto Municipal
n.º 48.592/2007, alterado pelo Decreto nº 54.987/2014, Decreto
Municipal n° 23.639/1987, Decreto Municipal nº 61.004/2022,
Portaria SF nº 77/2019 e Portaria SF/SUTEM/DEFIN nº 02/2019,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emis-
são de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no
valor R$ 12.064,22 (doze mil e sessenta e quatro reais e vinte
e dois centavos) , onerando da dotação orçamentária 73.10.04
.122.3024.2.100.33903900.00.0, o adiantamento de natureza
excepcional, em nome da servidora Regiane Balthazar, RF:
880.396.0, Assessora II, da Coordenadoria de Planejamento,
Administração e Finanças, para atender as despesas com o
transporte dos servidores que irão trabalhar no evento “II Expo
Internacional Dia da Consciência Negra” nos dias 19 e 20 de
novembro de 2022.
II. AUTORIZO saque do montante total do adiantamento,
com base no § 1º do art. 8º da Portaria SF 77/2019.
III. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor
referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos dos artigos
16, 18 e 19, todos do Decreto Municipal nº 48.592/07.
I - Considerando as informações contidas no processo
SEI 6073.2022/0000410-0 (docs. 073055848, 073056080,
073340852, 073531837, 073538611 e 073532587) que com-
provam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTI-
FICADO o afastamento do servidor Luís Felipe Mendes Felício,
RF 887.286.4, Assessor III, da Coordenação de Assuntos Inter-
nacionais Multilaterais e Redes de Cidades, no período de 16 a
30 de outubro de 2022, sem prejuízo dos vencimentos, direitos
e vantagens que titulariza o cargo e com ônus para a Municipa-
lidade de São Paulo, para para acompanhar o Sr. Chefe de Gabi-
nete da Secretaria Municipal de Educação na missão em Seul e
Andong, Coréia do Sul no evento "XVI Congresso Internacional
de Cidades Educadoras", na conformidade do despacho publi-
cado no Diário Oficial da Cidade de 29 de setembro de 2022
(docs. 071172828 e 071363276).
I - Em face das informações constantes no processo SEI
6011.2022/0003202-5, e considerando a relevância do evento
para a Administração Municipal (docs. 073003853, 073004297,
073004477, 073005038, 073080865, 073009842, 073010181,
073251460 e 073374399), AUTORIZO, com fundamento no
artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979 e artigos 1º, VII, e
4º, I, do Decreto nº 48.743/07 e artigo 1º, inciso I, do Decreto
Municipal nº 58.649/2019, o afastamento do servidor Flávio
Barbarulo Borgheresi - RF: 748.460.7/1, Secretário-Adjunto da
Secretaria de Governo Municipal no período de 14 a 18 de no-
vembro de 2022, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e van-
tagens que titulariza o cargo e com ônus para a Municipalidade
de São Paulo, para empreender viagem de trabalho à cidade de
Washington D.C., Estados Unidos da América, representando
a liderança da Cidade de São Paulo no evento internacional
“Government Summit 2022”.
II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovan-
te de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e
o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período
acima, acompanhado de manifestação da chefia imediata.
I - Em face das informações constantes no processo SEI
6073.2022/0000486-0, e considerando a relevância do evento
para a Administração Municipal (docs. 073561134, 073571534,
073571649, 073571820 e 073571895), AUTORIZO, com funda-
mento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979 e artigos
1º, VII, e 4º, I, do Decreto nº 48.743/07 e artigo 1º, inciso I, do
Decreto Municipal nº 58.649/2019, o afastamento do senhor
Jefferson Rodrigues de Faria, RF 856.028-5, Assessor III, no
período de 16 a 18 de novembro de 2022, sem prejuízo dos
vencimentos, direitos e vantagens que titulariza o cargo e com
ônus para a Municipalidade de São Paulo, para empreender via-
gem à cidade de Brasília, Brasil, para participar da 37ª Reunião
do Comitê Setorial de Cultura da União das Cidades Capitais
Iberoamericanas - UCCI.
II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovan-
te de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e
o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período
acima, acompanhado de manifestação da chefia imediata.
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
I - À vista dos elementos que instruem o presente SEI
6047.2022/0001375-2, em especial em docs. 073554951,
073565673, 073623614 e 073658344, com fulcro na Por-
taria de Delegação nº 001/2021-SMRI, AUTORIZO a EMIS-
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
6022.2022/0006047-9
Assunto: Autorização para Emissão de Nota de Empenho -
Fornecimento de Energia Elétrica - Instalação 204031591.
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes do presente e das
manifestações de SIURB/DAF/DA (073285861) e SIURB/DAF/
DF (073395789), AUTORIZO, a emissão das notas de empenho,
liquidação e pagamento, no valor de R$ 7.362,88 (sete mil, tre-
zentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em fa-
vor da concessionária ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – CNPJ Nº 61.695.227/0001-
93 para pagamento das despesas com serviços de fornecimen-
to de energia elétrica na R. João Geraldo,360 - (Instalação
204031591), referente ao período de 01/10/2022 a 01/11/2022,
conforme fatura (073285855), onerando a dotação orçamentá-
ria nº 22.10.17.451.3008.5013.4.4.90.39.00.00.
6022.2022/0006048-7
Assunto: Autorização para Emissão de Nota de Empenho -
Fornecimento de Energia Elétrica - Instalação 204010051.
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes do presente e das
manifestações de SIURB/DAF/DA (073287141) e SIURB/DAF/
DF (073402709), AUTORIZO, a emissão das notas de empenho,
liquidação e pagamento, no valor de R$ 22.174,70 (vinte e dois
mil, cento e setenta e quatro reais e setenta centavos), em favor
da concessionária ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELE-
TRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – CNPJ Nº 61.695.227/0001-93
para pagamento das despesas com serviços de fornecimento
de energia elétrica na Av. Jardim Japão, 1545 - (Instalação
204010051), referente ao período de 01/10/2022 a 01/11/2022,
conforme fatura (073287129), onerando a dotação orçamentá-
ria nº 22.10.17.451.3008.5013.4.4.90.39.00.00.
6022.2022/0006051-7
Assunto: Autorização para Emissão de Nota de Empenho -
Fornecimento de Energia Elétrica - Instalação 204019234.
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes do presente e das
manifestações de SIURB/DAF/DA (073290618) e SIURB/DAF/
DF (073403109), AUTORIZO, a emissão das notas de empenho,
liquidação e pagamento, no valor de R$ 7.590,23 (sete mil,
quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos), em favor
da concessionária ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELE-
TRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – CNPJ Nº 61.695.227/0001-93
para pagamento das despesas com serviços de fornecimento
de energia elétrica na R. Dr. Cristiano Altenfelder Silva, 660 -
(Instalação 204019234), referente ao período de 01/10/2022 a
01/11/2022, conforme fatura (073290611), onerando a dotação
orçamentária nº 22.10.17.451.3008.5013.4.4.90.39.00.00.
6022.2022/0005468-1
Assunto: Autorização para Emissão de Nota de Empenho -
Consumo de Energia Elétrica - Instalação 204010051.
DESPACHO: I – À vista dos elementos constantes do pre-
sente e das manifestações de SIURB/DAF/DA (072045426) e
SIURB/DAF/DF ?(073142181), AUTORIZO, a emissão das notas
de empenho, liquidação e pagamento, no valor de R$ 82.210,41
(oitenta e dois mil duzentos e dez reais e quarenta e um
centavos), em favor da concessionária ENEL - ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – CNPJ Nº
61.695.227/0001-93 para pagamento das despesas com servi-
ços de fornecimento de energia elétrica Av. Jardim Japão, 1545
- (Instalação 204010051), referente ao período de 01/05/2022 a
01/09/2022, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.451.
3008.5.013.4.4.90.39.00.00.
6022.2022/0005368-5
Assunto: Autorização para Emissão de Nota de Empenho -
Consumo de Energia Elétrica da área comum RESERVATORIO R8
PROJETO DE MICRO DRENA - Instalação 203996092.
DESPACHO: I – À vista dos elementos constantes do pre-
sente e das manifestações de SIURB/DAF/DA (072042026) e
SIURB/DAF/DF (073539857), AUTORIZO, a emissão das no-
tas de empenho, liquidação e pagamento, no valor de R$
18.419,05 (dezoito mil, quatrocentos e dezenove reais e cinco
centavos), em favor da concessionária ENEL - ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – CNPJ
Nº 61.695.227/0001-93 para pagamento das despesas com
serviços de fornecimento de energia elétrica da área comum
RESERVATORIO R8 PROJETO DE MICRO DRENA - (Instalação
203996092), referente ao período de 01/05/2022 a 01/09/2022,
onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.451.3008.5.013.
4.4.90.39.00.00.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
6022.2022/0005357-0
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços nº 006/SIURB/2022
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras - SIURB
CONTRATADA: Cappe Brasil Engenharia.
DESPACHO
I - À vista dos elementos que instruem o presente, com fun-
damento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, Lei Mu-
nicipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal nº 44.279/03 e altera-
ções, e demais elementos de convicção dos presentes autos, em
especial o parecer jurídico exarado em doc. SEI nº 073432903, o
qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO a contratação da
empresa CAPPE BRASIL ENGENHARIA., inscrita no CNPJ/MF sob
02.494.124/0001-04, detentora da Ata de RP n° 006/SIURB/22,
para prestação de serviços de instrução à propositura de ação
expropriatória do imóvel localizado à Rua Daniel Cerri, altura
do nº 594, inspecionado pela Secretaria Municipal de Saúde,
para implantação da Unidade Básica de Saúde Jardim Damasce-
no, conforme Requisição de Serviços (071796227), pelo período
de 3 (três) meses, no valor total de R$ 8.011,37 (oito mil e onze
reais e trinta e sete centavos).
II - Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho, onerando a dotação do presente exercício nº 84.1
0.10.301.3003.1.526.4.4.90.39.00.00, bem como a emissão
de empenho para custeio das despesas decorrentes desta
contratação para os demais exercícios, conforme Cronograma
de Desembolso (073389687), onerando dotação a ser indicada
pelo Setor de Contabilidade.
6022.2022/0005570-0
Despacho Autorizatório
Interessado (a): Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras - SIURB.
Assunto: Dispensa de Licitação - Contratação de serviços
gráficos e personalizados.
I-No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei,
e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e
demais elementos do presente, em especial o parecer jurídico
constante do Doc. SEI nº (073622052), AUTORIZO a contratação
direta da sociedade empresária RMR GRÁFICA LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 46.202.155/0001-01, para execução do serviço
de serviços gráficos e personalizados, e pelo valor total de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais). A contratada terá o
prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para a entrega do
produto, podendo este prazo, em face de evetual necessidade a
1325 SÓLIDO INFLAMÁVEL, ORGÂNICO, N.E. 20 000 kg Sólido Fracionado
1479 SÓLIDO OXIDANTE, N.E. 20 000 kg Sólido Fracionado
1823 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO 20 000 kg Sólido Fracionado
1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO SOLUÇÃO 20 000 kg Líquido Fracionado
1950 AEROSSÓIS 20 000 kg Gasoso Fracionado
1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 20 000 kg Líquido Fracionado
3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 20 000 kg Sólido Fracionado
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 20 000 kg Líquido Fracionado
6027.2022/0010482-1
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos
do SEI 6027.2022/0010482-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À
EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “TCM TRINDADE LOGISTICA
E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA. – CNPJ 66.271.883/0001-82”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR
RESPONSE S/A, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março
de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
2067 NITRATO DE AMÔNIO, FERTILIZANTES 50.000 KG SÓLIDO GRANEL
6027.2022/0011243-3
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0011243-3, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “D.A. BRASIL COMÉRCIO DE ÁLCOOL
EIRELI – CNPJ 09.579.592/0001-12”, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto
Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 14.500 kg Líquido Granel / Fracionado
6027.2022/0011276-0
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0011276-0, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “TRANS MG OURINHOS EIRELI
– CNPJ 00.750.607/0001-99”, empresa de atendimento credenciada Unybrasil Ambiental e Transporte Ltda., por atender o
Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUCÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 19 t Líquido Fracionado
1173 ACETATO DE ETILA 19 t Líquido Fracionado
1197 EXTRATOS, AROMATIZANTES, LÍQUIDOS 8 t Líquido Fracionado
1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 19 t Líquido Fracionado
1593 DICLOROMETANO 19 t Líquido Fracionado
1760 LÍQUIDO CORROSIVO, N.E. 1 t Líquido Fracionado
1791 HIPOCLORITO SOLUÇÃO 3 t Líquido Fracionado
1823 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO 5 t Sólido Fracionado
1866 RESINA, SOLUÇÃO 5 t Líquido Fracionado
6027.2022/0010480-5
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos
do SEI 6027.2022/0010480-5, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À
EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “R. B. GANDINI - GÁS – CNPJ
07.693.086/0001-24”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A, por atender o Decreto Municipal nº
50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GAS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP 17.000 KG GASOSO FRACIONADO
6027.2022/0011339-1
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos
do SEI 6027.2022/0011339-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À
EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “NASA GÁS LTDA. – CNPJ
25.276.558/0001-25”, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S.A., por atender o Decreto Municipal nº
50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1075 Gás(es) de petróleo, liquefeito(s) ou gás(es) liquefeito(s) de petróleo ou GLP 8.000 kg Gasoso Fracionado
6027.2022/0010476-7
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0010476-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “TRANSPORTES NOVA ERA LTDA
– CNPJ 00.103.768/0001-90”, empresa de atendimento credenciada AMBIPAR RESPONSE S/A, por atender o Decreto Municipal
nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 63.000 L LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1202 GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 63.000 L LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1203 COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA ou GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV-100LL ou AVGAS-100LL) 63.000 L LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
1361 CARVÃO, de origem animal ou vegetal 63.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL
3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E 63.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL
3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E. 63.000 L LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES com mais de 10% de etanol 63.000 L LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL
6027.2022/0010343-4
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0010343-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS
LTDA – CNPJ 01.597.589/0002-09”, empresa de atendimento credenciada Ambipar Response S. A., por atender o Decreto
Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GAS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP 20 000 kg Gasoso Fracionado/Granel
6027.2022/0007341-1
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do
SEI 6027.2022/0007341-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMER-
GÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “GLOBAL QUIMICA EMBALAGENS
E PRODUTOS QUIMICOS LTDA – CNPJ 20.840.483/0001-40”, empresa de atendimento credenciada SILCON EMERGÊNCIAS
QUÍMICAS LTDA, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março
de 2009.
nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 23 TON LÍQUIDO FRACIONADO
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
- Processo nº 6027.2018/0002310-7
- Interessado: DIPO/CGPABI/SVMA
- Assunto: Termo de Recebimento Provisório
São Paulo, 07 de novembro de 2022
- Contrato: 040/SVMA/2020
- Objeto: Contratação de serviços para a execução do
prolongamento da rede de água e de esgoto do Parque Chácara
do Jockey, conforme discriminados no anexo II – Especificações
Técnicas do Objeto, parte integrante do Edital.
- Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo – Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente – CNPJ nº 74.118.514/0001-82;
- Contratada: Monteiro Engenharia e Arquitetura Ltda –
CNPJ 14.013.629/0001-80;
- Termo Aditivos: 007/SVMA/2021 (038596435), 041/
SVMA/2021 (042908259), 082/SVMA/2021 (045955822), 115/
SVMA/2021 (050344819), 130/SVMA/2021 (053121243), 003/
SVMA/2022 (058729009), 032/SVMA/2022 (061631470) e 067/
SVMA/2022 (069806195);
- Valor do Contrato Inicial (SEI 031643043): R$ 617.363,38
(seiscentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e três e trinta
e oito centavos);
- Valor do Contrato após o Termo de Aditamento Nº 067/
SVMA/2022 (SEI 069806195): R$ 900.817,02 (novecentos mil,
oitocentos e dezessete reais e dois centavos);
- Valor Total Medido (considerando reajuste): R$
715.302,52 (setecentos e quinze mil, trezentos e dois reais, e
cinquenta e dois centavos).
Ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vin-
te e dois, por meio da Divisão de Implantação, Projetos e Obras
(DIPO) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
(SVMA) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), na
permissão da Coordenadora da Coordenação de Gestão de Par-
ques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), com consentimento
e assinatura do representante da empresa contratada, acima
citada, o Sr. Gilmar Monteiro de Pinho, a seguir denominado
declarante, com o objetivo de lavrar o presente Termo de Rece-
bimento Provisório, declararamos o que segue:
1. Que nos termos dos despachos do Processo Administrati-
vo nº 6027.2018/0002310-7, em 29 de julho de 2020, a empresa
firmou contrato cujo objeto dispõe da “Contratação de serviços
para a execução do prolongamento da rede de água e de esgoto
do Parque Chácara do Jockey ", localizado na Av. Prof. Francisco
Morato, 5318 – Subprefeitura do Butantã – São Paulo/SP;
2. Que os trabalhos estiveram a cargo por parte da
contratada delegado ao Sr. Gilmar Monteiro Pinho (CREA
5062979725-SP/ART Nº 28027230200975573) e a Sra. Natália
Dias de Pinho, (CAU 141220-5/RRT Nº 0000009849945), vin-
culados à empresa MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA, responsável pela execução dos mesmos;
3. Que os trabalhos iniciados em 10/08/2020 e concluídos
em 01/07/2022, foram acompanhados pela Arquiteta Ingrid
Bisterzo, RF: 838.462-2, e pela Engenheira Civil Juliana Rodri-
gues Maróstica, RF: 838.488-6, no período de 10/08/2020 a
24/05/2021, e depois pela Arquiteta Ingrid Bisterzo, RF: 838.462-
2 e pela Engenheira Civil Fabiana Lodi Honofre, RF: 815.949-1,
no período de 25/05/2021 à 01/07/2022, da DIPO, nos termos do
Decreto Municipal Nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014;
4. Que tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas
as análises necessárias, os resultados foram dados como sa-
tisfatórios, pelos responsáveis pela gestão e fiscalização dos
trabalhos;
5. Que consequentemente, foi autorizada pela CGPABI, na
pessoa da Coordenadora, a lavratura do presente Termo de Re-
cebimento Provisório, ficando estabelecido que a partir da data
de entrega, os serviços executados estarão sujeitos às observa-
ções preconizadas, de acordo com a Lei 8.666, Art. 73, Inciso I,
Alínea b, bem como disposto nas condições de recebimento dos
serviços descrito no Termo de Referência Geral.
Após o prazo de 90 (noventa) dias corridos do recebimento
provisório, será procedido o recebimento definitivo, durante
esse período a CONTRATADA terá sob sua responsabilidade
técnica o conteúdo dos serviços executados e, qualquer incon-
sistência ética, intelectual ou técnica, deverá ser prontamente
reparada pela CONTRATADA, estando sujeita à SUSPENSÃO dos
efeitos do recebimento provisórios.
A Contratada fica obrigada a prestar a assistência necessá-
ria a fim de sanar eventuais falhas técnicas que forem observa-
das e garantir a solidez e segurança da obra nos termos da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, em seus artigos 69 e 73, bem
como nos termos do Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, em seu artigo 618, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da presente data.
Considere-se o documento referenciado assinado ele-
tronicamente conforme Portaria Conjunta da SMG e SMIT nº
01/2018.
Eu, Fabiana Lodi Honofre, digitei e conferi o presente Termo
de Recebimento Provisório dos Serviços, que lido e achado con-
forme, segue assinado pelas partes
FISCALIZAÇÃO
- Arqª Ingrid Bisterzo - Fiscalização – RF: 838.462-2
- Engª Fabiana Lodi Honofre - Fiscalização - RF: 815.949-1
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSI-
DADE MUNICIPAL
- Arqª Tamires Carla de Oliveira - Coordenadora CGPABI/
SVMA
CONTRATADA
- Gilmar Monteiro de Pinho - Monteiro Engenharia e Ar-
quitetura Ltda.
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:01:54
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