SECRETARIAS - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 227 2022 GBSESPAICI

Data de publicação14 Abril 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28225

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 227/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO Portaria nº 212/2022/GBSES que estabelece Critérios de Cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado de Mato Grosso participes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermundiais de Saúde PAICI, e;

CONSIDERANDO a Republicação da Portaria nº 212/2022/GBSES em 06/04/2022, que estabelece Critérios de Cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado de Mato Grosso participes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermundiais de Saúde- PAICI.

RESOLVE:

Art. . ORDENAR o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à Competência de MARÇO/2022 no valor de R$ 2.392.724,54 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme tabela constante do Anexo Único deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Fonte de Recursos: 134

Projeto Atividade: 2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

C U M P R A - S E.

Cuiabá, 13 de abril de 2022.

ANEXO I

CONSORCIO DE SAÚDE / MUNICIPIO CONSORCIADO

POPULAÇÃO (IBGE/2020)

RATEIO MUNICIPAL (MEDIA/MES 2021)

PAICI - MÊS

PAICI - ANO

CIS ALTO TAPAJÓS - CISAT

108.647

152.689,50

76.344,75

916.137,00

Alta Floresta

51.959

51.959,00

25.979,50

311.754,00

Apiacás

10.283

15.199,50

7.599,75

91.197,00

Carlinda

10.199

32.955,00

16.477,50

197.730,00

Nova Bandeirantes

15.685

15.288,00

7.644,00

91.728,00

Nova Monte Verde

9.277

9.178,00

4.589,00

55.068,00

Paranaíta

11.244

28.110,00

14.055,00

168.660,00

CIS ARAGUAIA - CISA

20.837

75.000,00

37.500,00

450.000,00

Alto Boa Vista

6.936

15.000,00

7.500,00

90.000,00

Luciara

2.058

15.000,00

7.500,00

90.000,00

São Félix do Araguaia

11.843

45.000,00

22.500,00

270.000,00

CIS ARAGUAIA E XINGÚ - CISAX

92.132

188.760,00

94.380,00

1.132.560,00

Canabrava do Norte

4.728

18.720,00

9.360,00

112.320,00

Confresa

31.510

70.200,00

35.100,00

421.200,00

Porto Alegre do Norte

12.685

21.840,00

10.920,00

131.040,00

Santa Cruz do Xingu

2.633

18.720,00

9.360,00

112.320,00

Santa Terezinha

8.460

18.720,00

9.360,00

112.320,00

São Jose do Xingu

5.620

18.720,00

9.360,00

112.320,00

Vila Rica

26.496

21.840,00

10.920,00

131.040,00

CIS CENTRO NORTE MT - CISCNMT

60.585

36.257,20

18.128,60

217.543,20

Alto Paraguai

11.473

5.852,00

2.926,00

35.112,00

Diamantino

22.178

13.276,20

6.638,10

79.657,20

Nortelândia

5.923

4.457,60

2.228,80

26.745,60

São José do Rio Claro

21.011

12.671,40

6.335,70

76.028,40

CIS GARÇAS-ARAGUAIA - CISGA

110.080

227.931,14

113.965,57

1.367.586,84

Araguaiana

3.109

12.401,98

6.200,99

74.411,88

Barra do Garças

61.135

98.259,03

49.129,51

589.554,12

General Carneiro

5.592

16.044,54

8.022,27

96.267,24

Nova Xavantina

20.944

36.013,70

18.006,85

216.082,20

Novo São Joaquim

4.938

16.066,58

8.033,29

96.399,48

Pontal do Araguaia

6.843

18.488,34

9.244,17

110.930,04

Ponte Branca

1.550

6.508,72

3.254,36

39.052,32

Ribeirãozinho

2.422

9.211,94

4.605,97

55.271,64

Torixoréu

3.547

14.936,31

7.468,16

89.617,92

CIS MÉDIO ARAGUAIA - CISMA

121.715

443.205,00

221.602,50

2.659.230,00

Água Boa

26.204

169.233,75

84.616,87

1.015.402,44

Bom Jesus do Araguaia

6.706

24.255,00

12.127,50

145.530,00

Campinápolis

16.919

42.997,50

21.498,75

257.985,00

Canarana

21.842

66.150,00

33.075,00

396.900,00

Cocalinho

5.681

13.230,00

6.615,00

79.380,00

Gaúcha do Norte

7.782

20.947,50

10.473,75

125.685,00

Nova Nazaré

3.932

30.870,00

15.435,00

185.220,00

Novo Santo Antônio

2.705

13.230,00

6.615,00

79.380,00

Querência

17.937

22.050,00

11.025,00

132.300,00

Ribeirão Cascalheira

10.329

29.216,25

14.608,13

175.297,56

Serra Nova Dourada

1.678

11.025,00

5.512,50

66.150,00

CIS MÉDIO NORTE MT - CISMNMT

140.535

147.647,32

73.823,66

885.883,92

Arenápolis

9.502

6.022,70

3.011,35

36.136,20

Barra do Bugres

35.307

30.000,00

15.000,00

180.000,00

Brasnorte

20.140

20.481,25

10.240,62

122.887,44

Campo Novo do Parecis

36.143

46.741,50

23.370,75

280.449,00

Denise

9.544

7.761,75

3.880,87

46.570,44

Nova Marilândia

3.304

3.131,87

1.565,94

18.791,28

Nova Olímpia

20.563

25.000,00

12.500,00

150.000,00

Porto Estrela

2.877

5.508,25

2.754,13

33.049,56

Santo Afonso

3.155

3.000,00

1.500,00

18.000,00

CIS NORTE MT - CISNMT

68.686

103.029,00

51.514,50

618.174,00

Colíder

33.649

50.473,50

25.236,75

302.841,00

Itaúba

3.704

5.556,00

2.778,00

33.336,00

Marcelândia

10.301

15.451,50

7.725,75

92.709,00

Nova Canaã do Norte

12.831

19.246,50

9.623,25

115.479,00

Nova Guarita

4.464

6.696,00

3.348,00

40.176,00

Nova Santa Helena

3.737

5.605,50

2.802,75

33.633,00

CIS OESTE MT - CISOMT

206.789

422.264,00

211.132,00

2.533.584,00

Araputanga

16.951

33.902,00

16.951,00

203.412,00

Cáceres

90.518

189.722,00

94.861,00

1.138.332,00

Curvelândia

5.241

10.482,00

5.241,00

62.892,00

Figueirópolis D´Oeste

3.452

6.904,00

3.452,00

41.424,00

Glória D´Oeste

3.008

6.016,00

3.008,00

36.096,00

Indiavaí

2.779

5.558,00

2.779,00

33.348,00

Jauru

8.582

17.164,00

8.582,00

102.984,00

Lambari D´Oeste

6.186

12.372,00

6.186,00

74.232,00

Mirassol D´Oeste

27.941

55.882,00

27.941,00

335.292,00

Porto Esperidião

12.097

24.194,00

12.097,00

145.164,00

Reserva do Cabaçal

2.743

5.486,00

2.743,00

32.916,00

Rio Branco

5.150

10.300,00

5.150,00

61.800,00

Salto do Céu

3.295

6.590,00

3.295,00

39.540,00

São José dos Quatro Marcos

18.846

37.692,00

18.846,00

226.152,00

CS VALE DO TELES PIRES - CSVTP

452.934

1.055.961,00

527.980,50

6.335.766,00

Cláudia

12.245

45.500,00

22.750,00

273.000,00

Feliz Natal

14.522

37.166,67

18.583,33

222.999,96

Ipiranga do Norte

7.920

54.679,31

27.339,65

328.075,80

Itanhangá

6.885

49.128,12

24.564,06

294.768,72

Lucas do Rio Verde

67.620

180.653,57

90.326,79

1.083.921,48

Nova Maringá

8.850

51.333,33

25.666,67

308.000,04

Nova Mutum

46.813

51.833,33

25.916,67

311.000,04

Nova Ubiratã

12.298

87.166,67

43.583,33

522.999,96

Santa Carmem

4.563

34.666,67

17.333,33

207.999,96

Santa Rita do Trivelato

3.506

35.500,00

17.750,00

213.000,00

Sinop

146.005

22.000,00

11.000,00

132.000,00

Sorriso

92.769

253.500,00

126.750,00

1.521.000,00

Tapurah

14.046

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