SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 61 11 06 2021 INFORMA MUNICÍPIOS PARA RECEBEREM VACINA JANSSEN PARA O MINISTÉRIO
| Data de publicação | 21 Junho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28024 |
RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 61, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação da expansão da entrega da vacina Janssen contra a Covid-19 advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde aos municípios do Estado de Mato Grosso.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;
III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (6ª edição, 28/04/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);
IV - O Ofício n.º 646/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 09 de junho de 2021, que informa a antecipação da importação de cerca de 3 milhões de doses da vacina da Empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, com data de validade de 27/06/2021 e orienta a concentração da utilização da vacina nos municípios de capital e solicita a pactuação por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) os municípios da capital e/ou conforme diretrizes de expansão, definidas pelas unidades federadas, para outros municípios da UF;
V - Dentre as estratégias recomendadas no supracitado Ofício está a necessidade de monitoramento e controle rigoroso da temperatura dos produtos durante o transporte, armazenamento e procedimento de vacinação (em unidades fixas, ou em ação extramuros, a exemplo de outros países que já realizam vacinação com Janssen na estratégia extramuros); a adoção de mecanismos de agendamento de vacinação para garantia da utilização das vacinas (prazo de validade até 27/06/2021) no prazo máximo de 8 (oito) dias. Orienta-se que a lista de usuários indicados à vacinação deverá ser de 2 vezes o total de vacinas disponibilizadas àquela unidade (lista de espera/contingencial).
R E S O L V E:Art. 1º Aprovar a expansão da entrega da vacina Janssen contra a Covid-19 advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde aos municípios do Estado de Mato Grosso dispostos no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O critério de definição dos municípios tem como base as estratégias gerais do Grupo Técnico de Rede de Frio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, a viabilidade de logística, a quantidade de doses por frasco e o curto período para uso.
§1º As unidades de saúde selecionadas deverão estar orientadas e comprovar mecanismos de agendamento para vacinação, sendo que a lista de usuários indicados à vacinação deverá ser de 2 vezes o total de vacinas disponibilizadas àquela unidade (lista de espera/contingencial).
§2º As unidades de saúde selecionadas deverão agendar a vacinação de um total de pessoas compatível com o consumo de 100% das vacinas a serem recebidas no prazo máximo de 8 (oito) dias e considerando a validade da vacina na data de 27/06/2021.
Art. 3º O Ministério da Saúde informa que a vacina é um produto termolábil com orientação de transporte e armazenamento na faixa de 2°C à 8°C.
Art. 4º O quantitativo de doses da vacina Janssen recebido pelos municípios será descontado das demais vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde, o qual será redistribuído aos demais municípios do estado até igualar seus percentuais.
Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.
Cuiabá/MT, 11 de junho de 2021.
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(Original Assinado) Gilberto Gomes de Figueiredo Presidente da CIB /MT |
(Original Assinado) Marco Antônio Norberto Felipe Presidente do COSEMS/MT |
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MTAD REFERENDUM Nº 61, DE
11 DE JUNHO DE 2021.
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REGIONAL |
MUNICÍPIOS |
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MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA) |
Água Boa |
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Canarana |
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Querência |
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Ribeirão Cascalheira |
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ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA) |
Alta Floresta |
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Carlinda |
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Nova Canaã do Norte* |
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Paranaíta |
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BAIXADA CUIABANA |
Chapada dos Guimarães |
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Cuiabá |
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Jangada |
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Poconé |
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Várzea Grande |
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GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS) |
Barra do Garças |
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General Carneiro |
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Nova Xavantina |
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Novo São Joaquim |
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Pontal do Araguaia |
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OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES) |
Araputanga |
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Cáceres |
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Mirassol d'Oeste |
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São José dos Quatro Marcos |
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CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO) |
Diamantino |
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Nobres |
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São José do Rio Claro |
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VALE DO ARINOS (JUARA) |
Juara |
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Tabaporã |
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NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA) |
Aripuanã |
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Juína |
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Juruena |
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VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO) |
Colíder* |
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Guarantã do Norte |
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Matupá |
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Peixoto de Azevedo |
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SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA) |
Campos de Júlio |
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Comodoro |
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Jauru |
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Pontes e Lacerda |
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Vila Bela da Santíssima Trindade |
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ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE) |
Confresa |
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Porto Alegre do Norte |
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Vila Rica |
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SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS) |
Alto Araguaia |
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Alto Garças |
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Campo Verde |
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Itiquira |
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Jaciara |
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Primavera do Leste |
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Rondonópolis |
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NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA) |
Alto Boa Vista |
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São Félix do Araguaia |
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TELES PIRES (SINOP) |
Lucas do Rio Verde |
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Marcelândia* |
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Nova Mutum |
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Nova Ubiratã |
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Santa Carmem |
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Sinop |
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Sorriso |
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MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA) |
Barra do Bugres |
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Campo Novo do Parecis |
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Sapezal |
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Tangará da Serra |
*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.
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