SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 144 30 11 2021 PACTUAÇÃO DOS LEITOS DE UTI COVID 19
| Data de publicação | 01 Dezembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28135 |
RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 144, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal que podem ser incorporados nas Redes de Atenção à Saúde - RAS cumprindo as exigências para o funcionamento dos leitos de UTI Tipo II do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022.
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I A Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
II -A Portaria GM/MS nº 356 de 11 de março de 2020, sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - A Portaria MS/SAES nº 237, de 18 de março de 2020 (*) republicada no DOU em 15 de junho de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
IV - A Portaria MS/SAES nº 245, de 24 de março de 2020 (*) republicada no DOU em 15 de junho de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19;
V - A Portaria GM/MS Nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;
VI - O Decreto nº 522 de 12 de junho de 2020, que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;
VII - A Resolução CIB/MT n º 244 de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre a atualização do Anexo III do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, versão 11, para o Estado de Mato Grosso e estabelece as referências de leitos COVID-19 em Mato Gosso;
VIII - O Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS nº 004, de 02 de dezembro de 2020, acerca da Expansão da Rede de Atenção à Saúde com a incorporação de 5.000 novos leitos de UTI para o país;
IX - A Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre Plano de Leitos de UTI Adulto e Pediatrico para combate a Infecção Humana pelo Novo Coronavíus SARS-Cov-2, causador da doença COVID- 19, do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021, Homologada pela Resolução CIB/MT n°01 de 05 de fevereiro de 2021;
X - O Ofício Conjunto CONASS/CONASEMS nº 024, de 28 de outubro de 2021, acerca da incorporaçãode leitos de UTI da Rede de Atenção à Saúde;
XI - A necessidade de fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial.
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal para o ano de 2022 dos leitos existentes que podem ser incorporados nas RAS cumprindo as exigências para o funcionamento dos leitos de UTI Tipo II, conforme Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo Único: Os leitos que tratam o Artigo 1º deverão ser incorporados a Rede de Atenção à Saúde/RAS e posteriormente incorporados ao teto MAC do ente federado, com as regras existentes, sendo que o gestor dará ciência de tal condição ao aderir ao projeto e assinar Termo de Compromisso visando cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, no prazo máxima de até 12 (doze) meses.
Art. 2º. A Secretaria Estadual de Saúde e o COSEMS instituirão uma comissão para acompanhar por meio de visita técnica, se os leitos de UTI estão de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º. A Comissão emitirá relatório técnico e fica sob responsabilidade do gestor de cada Unidade Hospitalar (CNESS) atender as não conformidades apontadas no respectivo relatório quando houver.
Art. 4º. Caso permaneça as não conformidades ao final de 12 meses, sem prejuízo das implicações administrativas, civil e criminal, assegurados o contraditório e ampla defesa, ocorrerá desabilitação dos referidos leitos.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.
Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2021.
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(Original assinado) Gilberto Gomes de Figueiredo Presidente da CIB/MT |
(Original assinado) Marco Antônio Norberto Felipe Presidente do COSEMS/MT |
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ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT “AD REFERENDUM” Nº 144 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Plano de Leitos de Unidades de Terapia Intensiva-UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal de 2022.
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Macrorregião |
Região de Saúde |
Município |
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Centro-Norte |
Baixada Cuiabana |
Cuiabá |
- 10 leitos de UTI Geral ADT HESC (incorporar) - 10 leitos de UTI Geral ADT HESC (aumentar) - 10 leitos de UTI Geral PED HESC(aumentar) - 09 leitos de UTI Geral NEO HESC (aumentar) - 20 leitos de UTI Geral ADT Hosp. Metropolitano (incorporar) - 20 leitos de UTI Geral ADT São Bene - 10 leitos de UTI Geral ADT HMC (aumentar) - 10 leitos de UTI Geral PED HMC (aumentar) |
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Baixada Cuiabana |
Várzea Grande |
-10 leitos de UTI Geral ADT - PSMVG |
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Centro Norte - Total |
109 |
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Norte
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Alto Tapajós |
Alta Floresta |
-10 leitos de UTI Geral ADT- Hosp Reg.de Alta Floresta
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. Santa Rita |
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Norte |
Colíder |
- 08 leitos de UTI Geral NEO - Hosp..Reg de Colíder (aumentar) - 02 leitos de UTI Geral ADT - Hosp..Reg de Colíder (aumentar)
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Teles Pires |
Sinop |
- 20 leitos de UTI Geral ADT - Hosp.Reg. Sinop - 10 leitos de UTI Geral NEO - Hosp.Reg. Sinop - 04 leitos de UTI Geral ADT- Hospital Santo Antônio de Sinop - 10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp.. Reg.Sorriso |
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Teles Pires |
Lucas do Rio Verde |
-08 leitos de UTI Geral ADT (aumentar)- Hospital São Lucas -08 leitos de UTI Geral NEO (aumentar)- Hospital São Lucas |
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Teles Pires |
Nova Mutum |
-20 leitos de UTI Geral ADT- Hospital Regional Ilda Strenger Ribeiro
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Vale do Peixoto |
Peixoto de Azevedo |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hospital Rregional de P A. |
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Vale do Peixoto |
Guarantã do Norte |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hospital Nossa Senhora do Rosário |
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Norte - Total |
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130 |
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Sul |
Sul |
Rondonópolis |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Santa Casa de Roo - 10 leitos de UTI Geral ADT- Hosp Dr. Antônio dos Santos Muniz |
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Sul |
Campo Verde |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. Municipal Coração de Jesus |
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Sul |
Primavera do Leste |
-10 leitos de UTI Geral ADT- Hosp. São Lucas de PVA |
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Sul - Total |
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40 |
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Médio Norte |
Tangará da Serra |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hospital Arlete Daisy -10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. Santa Ângela -12 leitos de UTI Geral NEO - Hosp. Santa Ângela -10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. das Clínicas |
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Noroeste |
Juína |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp..Municipal Hideo Sakuno |
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Centro Noroeste - Total |
52 |
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Garças Araguaia |
Barra do Garças |
- 09 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. Municipal Milton Morbeck |
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Médio Araguaia |
Água Boa |
-10 leitos de UTI Geral ADT- Hos. Reg de A.B. |
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Médio Araguaia |
Querência |
-10 leitos de UTI Geral ADT- Hospital Municipal de Querência |
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Leste - Total |
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29 |
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Oeste |
Oeste |
Cáceres |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp. Regional de Cáceres - 10 leitos de UTI Geral PED- Hosp. Regional de Cáceres (aumentar) - 05 leitos de UTI Geral ADT- Hosp. São Luiz de Cáceres (aumentar) - 10 leitos de UTI Geral NEO - Hosp. São Luiz de Cáceres (aumentar)
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Sudoeste |
Pontes e Lacerda |
-10 leitos de UTI Geral ADT - Hosp.Vale do Guaporé |
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Oeste - Total |
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45 |
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Total Geral |
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405 total de leitos - 305 incorporar - 100 aumentar |
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