SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 01 2020 SEC EXEC SUPLEMENTAÇÃO
| Data de publicação | 31 Janeiro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27682 |
Resolução SECEX N° 001/2020, de 29 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL- BrC, no uso das atribuições legais previstas no Estatuto da referida autarquia e em conformidade com a autorização do Conselho de Administração, deliberada no dia 05 de agosto de 2019, para suplementação do Orçamento vigente do BrC;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento anual, conforme Quadro 1 que acompanha esta resolução.
Parágrafo Único: O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III, do §1°, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com Quadro 2 desta resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
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QUADRO 1 - SUPLEMENTAÇÃO |
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ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE : 001 - Secretaria Executiva |
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
NATUREZA DE DESPESA |
VALOR |
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04 |
122 |
0010 |
2021 |
Manutenção do Consórcio BrC |
3.3.90.39 |
230.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
230.000,00 |
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QUADRO 2 - ANULAÇÃO |
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ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE : 001 - Secretaria Executiva |
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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
NATUREZA DE DESPESA |
VALOR |
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04 |
122 |
0010 |
1020 |
Estruturação da Secretaria Executiva do BrC |
3.3.90.39 |
140.000,00 |
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04 |
122 |
0010 |
1020 |
Estruturação da Secretaria Executiva do BrC |
4.4.90.52 |
90.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
230.000,00 |
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SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020.
(Original assinado)
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário-Executivo
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
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