SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 020 2021 PROGRAMAS LEI 631 201930 09 2021
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28095 |
RESOLUÇÃO Nº 020/2021 - SEDEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,
CONSIDERANDO determinação daLei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC deverá publicar no Diário Oficial do Estado resolução com o arrolamento dos contribuintes que comunicaram a adesão ou migração aos Programas de Desenvolvimento Economico Estadual no mês anterior para fruição do tratamento diferenciado;
CONSIDERANDO os relatórios do Sistema Registro e Controle da Renúncia - RCR, disponibilizados pela SEFAZ;
RESOLVE:
Art. 1º - Publicara Relação dos Contribuintes que se credenciaram em Julho de 2021, para os Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual e fruição do tratamento diferenciado, conforme segue:
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Nº |
RAZÃO SOCIAL/ NOME |
CPF/CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
BENEFÍCIO |
EFEITOS DA FRUIÇÃO A PARTIR DE |
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1 |
A DE SOUZA |
32.920.186/0001-93 |
13.756.974-2 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
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2 |
ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA |
002.158.391-96 |
13.315.029-1 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
21/07/2021 |
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3 |
ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA |
002.158.391-96 |
13.315.029-1 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
4 |
ADALNIO MACIEL |
025.431.839-81 |
13.885.812-8 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
19/07/2021 |
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5 |
ADALNIO MACIEL |
025.431.839-81 |
13.885.812-8 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
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6 |
ADALNIO MACIEL |
025.431.839-81 |
13.885.812-8 |
PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate - Aripuanã, Colniza e Rondolândia |
01/09/2021 |
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7 |
ADELCINO FRANCISCO LOPO |
395.644.871-53 |
13.490.153-3 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
28/07/2021 |
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8 |
ADELCINO FRANCISCO LOPO |
395.644.871-53 |
13.490.153-3 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
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9 |
ADRIANO FRANCISCO RIETJENS |
361.933.480-34 |
13.231.175-5 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
19/07/2021 |
|
10 |
ADRIANO FRANCISCO RIETJENS |
361.933.480-34 |
13.231.175-5 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
11 |
AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA |
18.863.848/0004-52 |
13.619.082-0 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
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12 |
AGROFORT PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA |
26.249.120/0001-10 |
13.650.530-9 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
|
13 |
AGROMEQ COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA |
24.456.655/0001-37 |
13.883.096-7 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
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14 |
AILAN JONAS DAL MOLIN E OUTROS |
069.406.796-26 |
13.544.616-3 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
16/07/2021 |
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15 |
AILAN JONAS DAL MOLIN E OUTROS |
069.406.796-26 |
13.544.616-3 |
PD000046 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Peixes |
01/09/2021 |
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16 |
ALCIDES GIROLETTI |
132.194.649-04 |
13.887.476-0 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
29/07/2021 |
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17 |
ALCIDES GIROLETTI |
132.194.649-04 |
13.887.476-0 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
18 |
ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL E OUTRO |
616.319.811-53 |
13.270.838-8 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
19 |
ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL E OUTRO |
616.319.811-53 |
13.270.838-8 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
|
20 |
ALEZIO SOUPINSKI |
778.164.201-53 |
13.811.482-0 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
|
21 |
ALISSON RODRIGO MONTANHER |
050.716.899-28 |
13.714.714-7 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
26/07/2021 |
|
22 |
ALISSON RODRIGO MONTANHER |
050.716.899-28 |
13.714.714-7 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
|
23 |
ALMEIDA SILVA E PIRES DE OLIVEIRA LTDA |
19.744.298/0001-72 |
13.531.667-7 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
30/07/2021 |
|
24 |
ALMEIDA SILVA E PIRES DE OLIVEIRA LTDA |
19.744.298/0001-72 |
13.531.667-7 |
DA000002 - Opção pelo uso do diferimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas de matéria-prima, insumos e material de embalagem |
01/09/2021 |
|
25 |
ALMEIDA SILVA E PIRES DE OLIVEIRA LTDA |
19.744.298/0001-72 |
13.531.667-7 |
PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica |
01/09/2021 |
|
26 |
ALMEIDA SILVA E PIRES DE OLIVEIRA LTDA |
19.744.298/0001-72 |
13.531.667-7 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
|
27 |
ANDERSON SOARES DA SILVA |
37.579.537/0001-68 |
13.821.240-6 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
|
28 |
ANDRE ALVES DOS SANTOS |
19.645.119/0001-40 |
13.798.597-5 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
|
29 |
ANGLA FERREIRA ARAUJO |
012.023.741-58 |
13.733.912-7 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
30/07/2021 |
|
30 |
ANGLA FERREIRA ARAUJO |
012.023.741-58 |
13.733.912-7 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
31 |
ANTONIO APARECIDO SAVEGNAGO |
627.225.578-00 |
13.269.565-0 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
28/07/2021 |
|
32 |
ANTONIO APARECIDO SAVEGNAGO |
627.225.578-00 |
13.269.565-0 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
33 |
ANTONIO ERNESTO DE AZEVEDO |
282.102.639-00 |
13.231.503-3 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
16/07/2021 |
|
34 |
ANTONIO ERNESTO DE AZEVEDO |
282.102.639-00 |
13.231.503-3 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
35 |
ANTONIO ERNESTO DE AZEVEDO |
282.102.639-00 |
13.687.671-4 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
16/07/2021 |
|
36 |
ANTONIO ERNESTO DE AZEVEDO |
282.102.639-00 |
13.687.671-4 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
37 |
ANTONIO RENE BORTOLO E OUTRO |
514.008.711-15 |
13.705.355-0 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
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38 |
AREIA TUR TRANSPORTE LTDA |
09.363.880/0001-35 |
13.350.667-3 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/09/2021 |
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39 |
ARLINDO CELESTINO BRAUM FUCINA |
523.148.800-30 |
13.886.634-1 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
26/07/2021 |
|
40 |
ARLINDO CELESTINO BRAUM FUCINA |
523.148.800-30 |
13.886.634-1 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/09/2021 |
|
41 |
ARLINDO CELESTINO BRAUM FUCINA |
523.148.800-30 |
13.886.634-1 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/09/2021 |
|
42 |
AVILA AGROPECUARIA LTDA |
42.554.388/0001-12 |
13.888.039-5 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
29/07/2021 |
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