SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 024 2021 PROGRAMAS LEI 631 201927 12 2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28153 |
RESOLUÇÃO Nº 024/2021 - SEDEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,
CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC deverá publicar no Diário Oficial do Estado resolução com o arrolamento dos contribuintes que comunicaram a adesão ou migração aos Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual no mês anterior para fruição do tratamento diferenciado;
CONSIDERANDO os relatórios do Sistema Registro e Controle da Renúncia - RCR, disponibilizados pela SEFAZ;
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a Relação dos Contribuintes que se credenciaram em Novembro de 2021, para os Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual e fruição do tratamento diferenciado, conforme segue:
|
Nº |
RAZÃO SOCIAL/ NOME |
CPF/CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
BENEFÍCIO |
EFEITOS DA FRUIÇÃO A PARTIR DE |
|
1 |
A. A. O. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
43.625.620/0001-29 |
13.898.478-6 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
2 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT |
01/01/2022 |
|
3 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
4 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
5 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - Aripuanã, Colniza e Rondolândia |
01/01/2022 |
|
6 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé |
01/01/2022 |
|
7 |
ADAIR ANDRADE SILVA |
559.444.851-91 |
13.283.874-5 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/01/2022 |
|
8 |
ADILSON CLETO BIER |
318.272.769-91 |
13.313.575-6 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
27/11/2021 |
|
9 |
ADILSON CLETO BIER |
318.272.769-91 |
13.313.575-6 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
10 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
04/11/2021 |
|
11 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT |
01/01/2022 |
|
12 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
13 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
14 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - Aripuanã, Colniza e Rondolândia |
01/01/2022 |
|
15 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé |
01/01/2022 |
|
16 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0002-16 |
13.803.786-8 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/01/2022 |
|
17 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0003-05 |
13.901.370-9 |
PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT |
01/01/2022 |
|
18 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0003-05 |
13.901.370-9 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
19 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0003-05 |
13.901.370-9 |
PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - Aripuanã, Colniza e Rondolândia |
01/01/2022 |
|
20 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0003-05 |
13.901.370-9 |
PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé |
01/01/2022 |
|
21 |
AGROPECUARIA B M S/A |
10.424.255/0003-05 |
13.901.370-9 |
PD000044 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de Trigo |
01/01/2022 |
|
22 |
AGROPECUARIA LOCKS LTDA |
01.982.131/0008-50 |
13.908.739-7 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
29/11/2021 |
|
23 |
AGROPECUARIA LOCKS LTDA |
01.982.131/0008-50 |
13.908.739-7 |
PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT |
01/01/2022 |
|
24 |
AGROPECUARIA LOCKS LTDA |
01.982.131/0008-50 |
13.908.739-7 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
25 |
AGROPECUARIA LOCKS LTDA |
01.982.131/0008-50 |
13.908.739-7 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
26 |
AGROPECUARIA LOCKS LTDA |
01.982.131/0008-50 |
13.908.739-7 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/01/2022 |
|
27 |
ALANA WILLERS PICCINI BUSSOLARO |
024.970.231-23 |
13.465.503-6 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
22/11/2021 |
|
28 |
ALANA WILLERS PICCINI BUSSOLARO |
024.970.231-23 |
13.465.503-6 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
29 |
ALANA WILLERS PICCINI BUSSOLARO |
024.970.231-23 |
13.465.503-6 |
PD000036 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Suínos em Pé |
01/01/2022 |
|
30 |
ALANA WILLERS PICCINI BUSSOLARO |
024.970.231-23 |
13.465.503-6 |
PD000037 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER -saída interestadual de feijões |
01/01/2022 |
|
31 |
ALANA WILLERS PICCINI BUSSOLARO |
024.970.231-23 |
13.465.503-6 |
PD000039 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - saída interestadual de Girassol |
01/01/2022 |
|
32 |
ALMIR MASSAROLI |
105.130.009-68 |
13.235.824-7 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
33 |
ALUIR DAPPER |
025.488.509-86 |
13.312.635-8 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
34 |
ALUIR DAPPER |
025.488.509-86 |
13.703.891-7 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
35 |
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA |
77.294.254/0001-94 |
13.016.557-3 |
PD000026 - Operações de importação via Porto Seco |
01/01/2022 |
|
36 |
AMESCLA COMPENSADOS LTDA |
10.535.784/0001-06 |
13.365.145-2 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
30/11/2021 |
|
37 |
AMESCLA COMPENSADOS LTDA |
10.535.784/0001-06 |
13.365.145-2 |
PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso |
01/01/2022 |
|
38 |
AMESCLA COMPENSADOS LTDA |
10.535.784/0001-06 |
13.365.145-2 |
PD000030 - PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes |
01/01/2022 |
|
39 |
ANA APARECIDA SOUZA D |
424.548.911-15 |
13.324.585-3 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
30/11/2021 |
|
40 |
ANA APARECIDA SOUZA D |
424.548.911-15 |
13.324.585-3 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
41 |
ANA APARECIDA SOUZA D |
424.548.911-15 |
13.324.585-3 |
PD000035 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - Aripuanã, Colniza e Rondolândia |
01/01/2022 |
|
42 |
ANTONINHO MARCHI |
413.545.919-68 |
13.272.983-0 |
DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa |
30/11/2021 |
|
43 |
ANTONINHO MARCHI |
413.545.919-68 |
13.272.983-0 |
PD000034 - Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
01/01/2022 |
|
44 |
ARILTON CESAR RIEDI |
482.215.461-00 |
13.241.825-8 |
PD000026 - Operações de importação via... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO