SECRETARIAS - RESOLUÇÃO BRC 006 2020
| Data de publicação | 15 Abril 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27731 |
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
RESOLUÇÃO SECEX Nº 006/2020
Dispõe sobre a publicação dos balanços do exercício de 2018 do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC.
Considerando o art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade e transparência na gestão fiscal,
Considerando o art. 14 da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n° 274, de 13 de maio de 2016, a qual estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal,
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar a publicação dos balanços do exercício de 2018 constantes das alíneas I a VII do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", quadro "Balanços, Demonstrações e Relatórios":
I - Balanço Financeiro;
II - Balanço Patrimonial;
III - Balanço Orçamentário;
IV - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa;
V - Demonstrativo da Dívida Flutuante;
VI - Demonstrativo da Dívida Fundada;
VII - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Parágrafo Único: No sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", há ainda demais informações referentes à execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de gestão de pessoal de divulgação obrigatória de acordo com a legislação vigente e de interesse da sociedade.
SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 09 dias do mês de abril de 2020
(Original assinado)
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário-Executivo
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO