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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1862022

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Vincent
Data de publicação29 Março 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28214

RESOLUÇÃO N° 186/2022/CETb/SETASC/MT

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO - CETb/MT, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de junho de 2003, lei n° 8.390 de 30 de novembro de 2005, lei n° 9.108 de 13 de abril de 2009, lei n° 10.904 de 14 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o art. 3°, § 2° da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6°, inciso II da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos das arts. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT n° 831, de 21 de maio de 2019, revogada pela Resolução CODEFAT n° 890, de 02 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a abertura de uma nova unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE no município de Juína - MT, conforme instruções do Art. 2° da Portaria n° 6.207, de 14 de Outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura de unidade de atendimento do SINE;

Art. 2° A nova unidade de atendimento do SINE estará localizada no seguinte endereço: Avenida Nove de Maio, s/n° - Centro - Juína/MT. CEP: 78320-000. Com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 11°25´22.88´´S, Longitude 58°45´29.28´´O;

Art. 3° A data de início das atividades está programada para dia 09/05/2022;

Art. 4° Esta Resolução produz seus efeitos retroativos à data da reunião extraordinária que aprovou a abertura de nova unidade de atendimento do Sine no município de Juína, realizada no dia 23 de Março de 2022.

(original assinada)

ROSINEIDE PORCIONATO DA SILVA

Presidente CETb/MT

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