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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CETB 1902022

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Vincent
Data de publicação03 Outubro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28343

RESOLUÇÃO N° 190/2022/CETb/SETASC/MT

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de junho de 2003, lei n° 8.390 de 30 de novembro de 2005, lei n° 9.108 de 13 de abril de 2009, lei n° 10.904 de 14 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o art. 3°, § 2° da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6°, inciso II da Resolução Codefat n° 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos das arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat n° 831, de 21 de maio de 2019, revogada pela Resolução Codefat n° 890, de 02 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a abertura de uma nova unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE no município de Alto Garças, conforme instruções do Art. 2° da Portaria n° 6.207, de 14 de Outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura de unidade de atendimento do SINE;

Art. 2° A nova unidade de atendimento do SINE estará localizada no seguinte endereço: Av. 07 de Setembro, n° 459 - Bairro: Centro - Galeria Ruaro - sala 01. CEP: 78.770-000, Alto Garças-MT. Com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 16°56'36.8"S, Longitude 53°31'48.6"W.

Art. 3° A data de início das atividades está programada para dia 07/11/2022;

Art. 4° Esta Resolução produz seus efeitos retroativos à data da reunião extraordinária, realizada no dia 23 de Setembro de 2022, que aprovou a abertura de nova unidade de atendimento do Sine no município de Alto Garças.

Cuiabá, 30 de setembro de 2022.

(original assinada)

João Luiz Dourado

Presidente CETb/MT

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