SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Data de publicação | 18 Outubro 2021 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 28105 |
RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, Proposta nº 04441.389000/1210-02 para atender as Unidades Hospitalares sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - A Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
II - O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes;
III - A Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde -SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS - RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;
IV - A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS n.º 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, Proposta nº 04441.389000/1210-02 para atender as Unidades Hospitalares sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.
Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2021.
(Original assinado) Gilberto Gomes de Figueiredo Presidente da CIB /MT |
(Original assinado) Marco Antônio Norberto Felipe Presidente do COSEMS/MT |
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE
15 DE OUTUBRO DE 2021.
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO RENEM 2021 |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO* |
VALOR TOTAL |
HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA (METROPOLITANO) |
||||
FOCO CIRURGICO DE TETO |
3020 |
9 |
R$ 71.366,00 |
R$ 642.294,00 |
MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA COM TRAÇÃO (PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA) |
2174 |
3 |
R$ 69.468,00 |
R$ 208.404,00 |
MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA PARA OBESO (CIRURGIA BARIÁTRICA) |
2174 |
5 |
R$ 69.468,00 |
R$ 347.340,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA |
10254 |
2 |
R$ 367.500,00 |
R$ 735.000,00 |
HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA |
||||
CAPNÓGRAFO |
149 |
10 |
R$ 17.392,00 |
R$ 173.920,00 |
FOCO CIRURGICO DE TETO COM MONOFOCO |
3020 |
5 |
R$ 71.366,00 |
R$ 356.830,00 |
MESA CIRURGICA ELÉTRICA |
2174 |
5 |
R$ 69.468,00 |
R$ 347.340,00 |
MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA PARA OBESO |
2174 |
1 |
R$ 69.468,00 |
R$ 69.468,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA |
10254 |
1 |
R$ 367.500,00 |
R$ 367.500,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN |
||||
CAPNÓGRAFO |
149 |
2 |
R$ 17.392,00 |
R$ 34.784,00 |
CARRO DE EMERGÊNCIA |
10798 |
2 |
R$ 4.283,00 |
R$ 8.566,00 |
FOCO CIRURGICO DE TETO |
3020 |
2 |
R$ 71.366,00 |
R$ 142.732,00 |
MESA CIRURGICA ELÉTRICA |
2174 |
2 |
R$ 69.468,00 |
R$ 138.936,00 |
SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO DE PACIENTES |
11667 |
3 |
R$ 26.000,00 |
R$ 78.000,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA |
10254 |
1 |
R$ 367.500,00 |
R$ 367.500,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR. ANTÔNIO FONTES |
||||
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA |
10452 |
3 |
R$ 6.741,00 |
R$ 20.223,00 |
MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO |
390 |
1 |
R$ 504.334,00 |
R$ 504.334,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER MASAMITSU TAKANO |
||||
AUTOCLAVE HOSPITALAR HORIZONTAL (ACIMA DE 350 LITROS) |
10893 |
1 |
R$ 296.078,00 |
R$ 296.078,00 |
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA |
10452 |
2 |
R$ 6.741,00 |
R$ 13.482,00 |
FOCO CIRURGICO DE TETO |
3020 |
1 |
R$ 71.366,00 |
R$ 71.366,00 |
MESA CIRURGICA ELÉTRICA |
2174 |
1 |
R$ 69.468,00 |
R$ 69.468,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS IRMÃ ELZA GIOVANELLA |
||||
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA |
10452 |
2 |
R$ 6.741,00 |
R$ 13.482,00 |
BOMBA DE INFUSÃO |
407 |
1 |
R$ 5.434,00 |
R$ 5.434,00 |
ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO |
10785 |
4 |
R$ 201,00 |
R$ 804,00 |
LAVADORA ULTRASSÔNICA ACIMA DE 15 LITROS |
10984 |
1 |
R$ 31.255,00 |
R$ 31.255,00 |
MESA CIRURGICA ELÉTRICA |
2174 |
4 |
R$ 69.468,00 |
R$ 277.872,00 |
MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO |
390 |
1 |
R$ 504.334,00 |
R$ 504.334,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA |
10254 |
1 |
R$ 367.500,00 |
R$ 367.500,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE SINOP JORGE DE ABREU |
||||
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA |
10452 |
4 |
R$ 6.741,00 |
R$ 26.964,00 |
CAPNÓGRAFO |
149 |
3 |
R$ 17.392,00 |
R$ 52.176,00 |
FOTÓFORO LED |
3069 |
5 |
R$ 4.222,00 |
R$ 21.110,00 |
MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO |
390 |
1 |
R$ 504.334,00 |
R$ 504.334,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO |
||||
ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL |
71 |
5 |
R$ 4.475,00 |
R$ 22.375,00 |
ASPIRADOR ULTRASSÔNICO/BISTURI ULTRASSÔNICO |
10584 |
1 |
R$ 338.566,00 |
R$ 338.566,00 |
AUTOCLAVE HOSPITALAR HORIZONTAL (ACIMA DE 350 LITROS) |
10893 |
1 |
R$ 296.078,00 |
R$ 296.078,00 |
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA |
10452 |
3 |
R$ 6.741,00 |
R$ 20.223,00 |
FOTÓFORO LED |
3069 |
4 |
R$ 4.222,00 |
R$ 16.888,00 |
LAVADORA ULTRASSÔNICA ACIMA DE 15 LITROS |
10984 |
2 |
R$ 31.255,00 |
R$ 62.510,00 |
MICROSCÓPIO CIRÚRGICO EQUIPAMENTO DESENVOLVIDO PARA USO EM MICROCIRURGIAS NAS ÁREAS COMO OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA ENTRE OUTRAS ESPECIALIDADES |
390 |
2 |
R$ 504.334,00 |
R$ 1.008.668,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL |
11268 |
1 |
R$ 333.255,00 |
R$ 333.255,00 |
SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA |
10254 |
1 |
R$ 367.500,00 |
R$ 367.500,00 |
*Conforme RENEM 2021. |
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