SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Data de publicação18 Outubro 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28105

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, Proposta nº 04441.389000/1210-02 para atender as Unidades Hospitalares sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;

II - O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes;

III - A Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde -SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS - RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;

IV - A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS n.º 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

R E S O L V E:

Art. Aprovar a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, Proposta nº 04441.389000/1210-02 para atender as Unidades Hospitalares sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE

15 DE OUTUBRO DE 2021.

DESCRIÇÃO

CÓDIGO RENEM 2021

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO*

VALOR TOTAL

HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA (METROPOLITANO)

FOCO CIRURGICO DE TETO

3020

9

R$ 71.366,00

R$ 642.294,00

MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA COM TRAÇÃO (PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA)

2174

3

R$ 69.468,00

R$ 208.404,00

MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA PARA OBESO (CIRURGIA BARIÁTRICA)

2174

5

R$ 69.468,00

R$ 347.340,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA

10254

2

R$ 367.500,00

R$ 735.000,00

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

CAPNÓGRAFO

149

10

R$ 17.392,00

R$ 173.920,00

FOCO CIRURGICO DE TETO COM MONOFOCO

3020

5

R$ 71.366,00

R$ 356.830,00

MESA CIRURGICA ELÉTRICA

2174

5

R$ 69.468,00

R$ 347.340,00

MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA PARA OBESO

2174

1

R$ 69.468,00

R$ 69.468,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA

10254

1

R$ 367.500,00

R$ 367.500,00

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN

CAPNÓGRAFO

149

2

R$ 17.392,00

R$ 34.784,00

CARRO DE EMERGÊNCIA

10798

2

R$ 4.283,00

R$ 8.566,00

FOCO CIRURGICO DE TETO

3020

2

R$ 71.366,00

R$ 142.732,00

MESA CIRURGICA ELÉTRICA

2174

2

R$ 69.468,00

R$ 138.936,00

SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO DE PACIENTES

11667

3

R$ 26.000,00

R$ 78.000,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA

10254

1

R$ 367.500,00

R$ 367.500,00

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR. ANTÔNIO FONTES

BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA

10452

3

R$ 6.741,00

R$ 20.223,00

MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO

390

1

R$ 504.334,00

R$ 504.334,00

HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER MASAMITSU TAKANO

AUTOCLAVE HOSPITALAR HORIZONTAL (ACIMA DE 350 LITROS)

10893

1

R$ 296.078,00

R$ 296.078,00

BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA

10452

2

R$ 6.741,00

R$ 13.482,00

FOCO CIRURGICO DE TETO

3020

1

R$ 71.366,00

R$ 71.366,00

MESA CIRURGICA ELÉTRICA

2174

1

R$ 69.468,00

R$ 69.468,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS IRMÃ ELZA GIOVANELLA

BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA

10452

2

R$ 6.741,00

R$ 13.482,00

BOMBA DE INFUSÃO

407

1

R$ 5.434,00

R$ 5.434,00

ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO

10785

4

R$ 201,00

R$ 804,00

LAVADORA ULTRASSÔNICA ACIMA DE 15 LITROS

10984

1

R$ 31.255,00

R$ 31.255,00

MESA CIRURGICA ELÉTRICA

2174

4

R$ 69.468,00

R$ 277.872,00

MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO

390

1

R$ 504.334,00

R$ 504.334,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA

10254

1

R$ 367.500,00

R$ 367.500,00

HOSPITAL REGIONAL DE SINOP JORGE DE ABREU

BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA

10452

4

R$ 6.741,00

R$ 26.964,00

CAPNÓGRAFO

149

3

R$ 17.392,00

R$ 52.176,00

FOTÓFORO LED

3069

5

R$ 4.222,00

R$ 21.110,00

MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FREIO ELETROMAGNETICO COM SISTEMA DE NEURONAVEGAÇÃO

390

1

R$ 504.334,00

R$ 504.334,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL

71

5

R$ 4.475,00

R$ 22.375,00

ASPIRADOR ULTRASSÔNICO/BISTURI ULTRASSÔNICO

10584

1

R$ 338.566,00

R$ 338.566,00

AUTOCLAVE HOSPITALAR HORIZONTAL (ACIMA DE 350 LITROS)

10893

1

R$ 296.078,00

R$ 296.078,00

BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA

10452

3

R$ 6.741,00

R$ 20.223,00

FOTÓFORO LED

3069

4

R$ 4.222,00

R$ 16.888,00

LAVADORA ULTRASSÔNICA ACIMA DE 15 LITROS

10984

2

R$ 31.255,00

R$ 62.510,00

MICROSCÓPIO CIRÚRGICO EQUIPAMENTO DESENVOLVIDO PARA USO EM MICROCIRURGIAS NAS ÁREAS COMO OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA ENTRE OUTRAS ESPECIALIDADES

390

2

R$ 504.334,00

R$ 1.008.668,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

11268

1

R$ 333.255,00

R$ 333.255,00

SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA

10254

1

R$ 367.500,00

R$ 367.500,00

*Conforme RENEM 2021.

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