SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 0012023PLANO DE CAPACITAÇÃOCOM TABELA
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28532 |
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a pactuação do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS,
CONSIDERANDO que a educação permanente na assistência social, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, integra o conjunto de ações da Gestão do Trabalho no SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, onde em seu item V estabelece as diretrizes para a política nacional de capacitação;
CONSIDERANDO Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 4, de 13 de março de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - PNEP/SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 6 de 13 de abril de 2016, do CNAS, que estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução n° 08, de 27 de outubro de 2016, do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, que constitui e normatiza a organização, funcionamento e atribuições do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, no Estado de Mato Grosso, e dá outras orientações.
CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite -CIT, que define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução nº 08, de 06 de dezembro de 2018, da CIT, que pactua diretrizes e ações para oferta de apoio técnico no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
CONSIDERANDO a Resolução nº 03, 19 de fevereiro de 2019, do CNAS, que aprova ações e estratégias para oferta de apoio técnico para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução do nº 01, 07 de fevereiro de 2020, do CEAS/MT, que aprova o Plano Estadual de Assistência Social para o quadriênio de 2020-2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Resolução Nº 08/2022/CIB/SETASC/MT, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso - CIB/SUAS/MT, que pactua as diretrizes do Programa Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso - EducaSUAS MT.
CONSIDERANDO a Resolução Nº 001/2023/NEEP/SETASC/MT, que aprova Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar o Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.
Art. 2º. Anexo a esta resolução segue o planejamento das Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente, que passa a ser parte integrante do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.
Art. 3º O Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024, aprovado pela presente Resolução, será disponibilizado no Blog da Gestão do Trabalho no SUAS (https://gestaodotrabalhosuasmt.wordpress.com/).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Cuiabá-MT, 28 de junho de 2023.
(ORIGINAL ASSINADA)
GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania
Coordenadora Geral da Comissão Intergestores Bipartite
do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT
(ORIGINAL ASSINADA)
JUCELIA GONÇALVES FERRO
Presidente do Colegiado Estadual de
Gestores Municipais de Assistência Social
COEGEMAS/MT
Anexo
Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Mato Grosso - Ano 2023/2024.
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Planejamento das Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente - Ano 2023 a 2024 |
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Percurso Formativo |
Tema |
Tipo de Capacitação / Apoio Técnico |
Público Alvo |
Modalidade |
Data de Oferta |
Carga Horária |
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Gestão do SUAS |
Supervisão Técnica para trabalhadores do SUAS da Gestão Estadual |
Supervisão Técnica |
Trabalhadores da Gestão Estadual do SUAS MT |
Presencial/EAD |
Maio de 2022 à maio de 2023 |
164 horas |
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Gestão do SUAS |
Supervisão Técnica para elaboração do Plano Estadual de Assistência Social |
Supervisão Técnica |
Trabalhadores da Gestão Estadual do SUAS MT |
Presencial |
Janeiro a dezembro de 2023 |
60 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Gestão do SUAS |
Introdução à Gestão da Rede de Serviços Socioassistenciais |
Introdutório |
Coordenadores de Unidades da Rede de Serviços Socioassistenciais |
EAD |
Fevereiro a junho de 2023 |
40 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Trabalho Social com as Famílias no âmbito do PAIF |
Introdutório |
Técnicos de Referência de nível superior do PAIF e da equipe volante |
EAD |
março a setembro de 2023 |
20 horas |
|
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Acolhimento Institucional e familiar |
Introdutório |
Profissionais que trabalham no CREAS, Acolhimento de Adultos e Famílias, Abordagem Social, Centro POP, vagas para CIAMP e profissionais da Gestão Estadual. |
EAD |
Fevereiro a julho 2023 |
20 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Introdução aos profissionais dos SUAS ingressantes |
Introdutório |
Trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS ingressantes na Política de Assistência Social |
EAD |
Contínuo |
40 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Metodologia de Trabalho com Idosos |
Introdutório |
Gestores, trabalhadores do SUAS municipais, conselheiros estaduais de assistência social e conselheiros de defesa de direitos da pessoa idosa |
EAD |
out/23 |
24 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Metodologia de Trabalho em Grupos - PSB e PSE |
Introdutório |
Técnicos de referência de nível superior dos serviços socioassistenciais |
EAD |
Outubro 2023 |
20 horas |
|
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Serviço de Acolhimento de Adultos e Famílias e Abordagem Social |
Introdutório |
Trabalhadores do SUAS (equipe técnica, cuidadores e orientadores) |
Presencial |
set/23 |
20 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Formulário do Cadastro Único |
Introdutório |
Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e técnicos municipais do Cadastro Único que atuam diretamente nas entrevistas das famílias perfil Cadastro Único, que ainda não participaram do curso de Formulários do Cadastro Único. |
Presencial |
Janeiro a dezembro 2023 |
24 horas |
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Programa Criança Feliz |
Guia de Visita Domiciliar |
Introdutório |
Supervisores e Visitadores do PCF. |
Presencial |
Janeiro a dezembro 2023 |
40 horas |
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Programa Criança Feliz |
Cuidados para o Desenvolvimento da Criança - PCF |
Introdutório |
Supervisores e Visitadores do PCF. |
Presencial |
Janeiro a dezembro 2023 |
40 horas |
|
Programa Criança Feliz |
Sistema ePCF |
Introdutório |
Equipe municipal do Programa Criança Feliz e demais profissionais que atuam junto ao programa a nível municipal |
Presencial |
Janeiro a dezembro 2023 |
20 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Encontro Estadual sobre elaboração e guarda de documentos produzidos no âmbito do SUAS |
Encontro Técnico |
Técnicos de referência dos serviços socioassistenciais |
Presencial |
dez/23 |
20 horas |
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Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Oficina Virtual Plano de Acompanhamento Familiar - PAF - 580 |
Oficina |
Técnicos de referência do PAIF |
Virtual |
julho a dezembro 2023 |
2 horas |
|
Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais |
Web Encontro Estadual sobre os Benefícios Socioassistenciais |
Videoconferência |
Técnicos de referência |
Virtual |
outubro 2023 e junho de 2024 |
2 horas |
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Gestão do SUAS, Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais Controle Social |
Encontro Técnico Integrado SUAS/MT |
Encontro Técnico |
Gestores, trabalhadores do SUAS municipais, conselheiros estaduais de assistência socia |
Presencial |
Abril, junho, agosto, outubro e dezembro |
A Definir |
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CIAMP-RUA/MT |
Encontro Estadual Intersetorial para População em Situação de Rua. |
Encontro Técnico |
Membros do CIAMP-MT Estadual e Municipais, Representantes Movimento NAcional de População em Situação de Rua, trabalhadores dos Centros POP, CREAS, unidades de acolhimento para adultos e famílias, Proteção Social Especial na... |
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